Overruling no direito ambiental : parâmetros para a superação de precedentes judiciais
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Atuação : revista do Ministério Público Catarinense Vol. 18, n. 37 (dez. 2023), p. 76-111 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Sustentabilidade ambiental. Precedente judicial. |
| オンライン･アクセス: | https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/article/view/190/125 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
類似資料
A importância do estudo de caso na pós-graduação em direito animal para a implementação da teoria dos precedentes no Brasil
著者:: Lima, Raphael Leal Roldão
出版事項: (2019)
著者:: Lima, Raphael Leal Roldão
出版事項: (2019)
Sistemática de precedentes obrigatórios no Código de processo civil de 2015 e desenvolvimento sustentável sob a perspectiva da teoria neoinstitucional
著者:: Antunes, Thiago Caversan
出版事項: (2020)
著者:: Antunes, Thiago Caversan
出版事項: (2020)
Precedentes judiciais, responsabilidade civil ambiental e a tragédia de Mariana
著者:: Andrade, Fábio Luiz de
出版事項: (2017)
著者:: Andrade, Fábio Luiz de
出版事項: (2017)
O desenvolvimento sustentável e o Supremo Tribunal Federal : uma análise da evolução e da aplicabilidade do equilíbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade
著者:: Marcussi, Juliana Coelho
出版事項: (2024)
著者:: Marcussi, Juliana Coelho
出版事項: (2024)
Direito ambiental e fato consumado: o caso dos Beach Clubs em Jurerê Internacional
著者:: Laport, Felipe Moretti
出版事項: (2020)
著者:: Laport, Felipe Moretti
出版事項: (2020)
Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
著者:: Lorenzetti, Ricardo Luis
出版事項: (2017)
著者:: Lorenzetti, Ricardo Luis
出版事項: (2017)
Desenvolvimento sustentável: parâmetros para uma interpretação jurídica da sustentabilidade ambiental
著者:: SANTANA, Raimundo Rodrigues
出版事項: (2015)
著者:: SANTANA, Raimundo Rodrigues
出版事項: (2015)
O direito dos animais figurarem no polo ativo de demandas judiciais
著者:: Faxina, Mariana de la Cruz
出版事項: (2022)
著者:: Faxina, Mariana de la Cruz
出版事項: (2022)
Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
著者:: Bellinetti, Luiz Fernando
出版事項: (2014)
著者:: Bellinetti, Luiz Fernando
出版事項: (2014)
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
著者:: De Lucca, Newton
出版事項: (2001)
著者:: De Lucca, Newton
出版事項: (2001)
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
著者:: Lugon, Luiz Carlos de Castro
出版事項: (2001)
著者:: Lugon, Luiz Carlos de Castro
出版事項: (2001)
Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
著者:: Oliveira, Carina Costa de
出版事項: (2019)
著者:: Oliveira, Carina Costa de
出版事項: (2019)
A especialização de órgãos judiciais em matéria ambiental e a efetivação do desenvolvimento sustentável como categoria integrante dos direitos humanos ecológicos
著者:: Araújo, João Augusto Carneiro
出版事項: (2023)
著者:: Araújo, João Augusto Carneiro
出版事項: (2023)
Judicialização de políticas públicas, ativismo judicial e implementação dos direitos ambientais
著者:: Telles, Heloísa Husadel
出版事項: (2019)
著者:: Telles, Heloísa Husadel
出版事項: (2019)
Irrevogabilidade das decisões judiciais por medida provisória ou lei congressual
著者:: Prudente, Antônio Souza
出版事項: (2003)
著者:: Prudente, Antônio Souza
出版事項: (2003)
Constitucionalismo garantista e precedentes vinculantes em matéria ambiental. Limites e vínculos ao ativismo judicial contrário ao meio ambiente
著者:: Zaneti Júnior, Hermes
出版事項: (2015)
著者:: Zaneti Júnior, Hermes
出版事項: (2015)
Antenas de telefonia celular no Brasil contemporâneo : uma avaliação das disputas judiciais entre entidades estatais
著者:: Veronese, Alexandre
出版事項: (2013)
著者:: Veronese, Alexandre
出版事項: (2013)
Amazônia (i)legal ambiental : caracterização a partir da análise dos conflitos ambientais judiciais
著者:: Oliveira, Celso Maran de
出版事項: (2023)
著者:: Oliveira, Celso Maran de
出版事項: (2023)
Justiça intergeracional e superação do conceito de sustentabilidade através da Parresía
著者:: Kury, Francisco Ricardo Cichero
出版事項: (2017)
著者:: Kury, Francisco Ricardo Cichero
出版事項: (2017)
A busca por um sistema de governança ambiental eficaz na China : reforçando o papel do direito por meio da litigância ambiental de interesse público e dos tribunais ambientais
著者:: Dan, Wei
出版事項: (2022)
著者:: Dan, Wei
出版事項: (2022)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2017)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2017)
Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica [do] Supremo Tribunal Federal
著者:: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
出版事項: (2023)
著者:: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
出版事項: (2023)
Covid-19, sociedade de risco e a importância do estado de direito ecológico e do consumo sustentável para a superação da atual crise sanitária
著者:: Bahia, Carolina Medeiros
出版事項: (2021)
著者:: Bahia, Carolina Medeiros
出版事項: (2021)
Recuperação judicial e sustentabilidade : a função socioambiental empresarial
著者:: França, Lucyléa Gonçalves
出版事項: (2022)
著者:: França, Lucyléa Gonçalves
出版事項: (2022)
A efetividade da construção do estado ambiental pelo processo constitucional : o caso do amianto crisotila
著者:: Poli, Luciana Costa
出版事項: (2023)
著者:: Poli, Luciana Costa
出版事項: (2023)
Mudanças climáticas e seus impactos no direito de propriedade privada : uma análise sobre a criação de novas demandas judiciais a partir de uma observação dos princípios da tutela ambiental
著者:: Tybusch, Francielle Benini Agne
出版事項: (2020)
著者:: Tybusch, Francielle Benini Agne
出版事項: (2020)
O contributo maffesoliano para a superação dos impactos socioambientais causados pelo descarte e desperdício de alimentos numa perspectiva jurídica e social da sustentabilidade
著者:: Silva, Débora Bós e
出版事項: (2023)
著者:: Silva, Débora Bós e
出版事項: (2023)
A prova no processo coletivo ambiental : necessidade de superação de velhos paradigmas para a efetiva tutela do meio ambiente
著者:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版事項: (2010)
著者:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版事項: (2010)
Parâmetros do desenvolvimento hoje: uma proposta para a eficiência do direito ambiental
著者:: Ferrari, Cristiane A. M. de Lima
出版事項: (2009)
著者:: Ferrari, Cristiane A. M. de Lima
出版事項: (2009)
Linhas gerais da jurisdição ambiental no Brasil
著者:: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
出版事項: (2022)
著者:: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
出版事項: (2022)
A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
著者:: Faistel, Franciele
出版事項: (2019)
著者:: Faistel, Franciele
出版事項: (2019)
Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012) : uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro
著者:: Rodrigues, Marcelo Abelha
出版事項: (2013)
著者:: Rodrigues, Marcelo Abelha
出版事項: (2013)
Direito dos povos indígenas
著者:: Brasil
出版事項: (2023)
著者:: Brasil
出版事項: (2023)
Crimes ambientais : superação da dupla imputação
著者:: Schulze, Clenio Jair
出版事項: (2014)
著者:: Schulze, Clenio Jair
出版事項: (2014)
O ato administrativo ambiental: parâmetros para a sua produção no pós-positivismo
著者:: Franco, Rita Maria Borges
出版事項: (2017)
著者:: Franco, Rita Maria Borges
出版事項: (2017)
A ética abolicionista como pressuposto para a superação das ideologias de opressão
著者:: Poker, Giovana Bortolini
出版事項: (2020)
著者:: Poker, Giovana Bortolini
出版事項: (2020)
Parâmetros para uma teoria da decisão em conflitos socioambientais
著者:: Rocha, Márcio Santoro
出版事項: (2012)
著者:: Rocha, Márcio Santoro
出版事項: (2012)
Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
著者:: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
出版事項: (2024)
著者:: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
出版事項: (2024)
Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
著者:: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
出版事項: (2023)
著者:: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
出版事項: (2023)
Por que a justiça climática precisa dos direitos dos animais?
著者:: Fagundez, Gabrielle Tabares
出版事項: (2024)
著者:: Fagundez, Gabrielle Tabares
出版事項: (2024)