A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista LEX de direito administrativo Vol. 4, n. 11 (maio/ago. 2024), p. 117-136 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Administração pública, inovação tecnológica, brasil. Contratação pública, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito à informação, brasil. Gestor público, poderes e atribuições, brasil. Gestor público, tomada de decisão, inovação tecnológica, brasil. Gestor público, tomada de decisão, programa de computador, utilização, brasil. Governo eletrônico, brasil. Poder discricionário, aspectos políticos, brasil. Poder discricionário, legislação, brasil. Princípio da eficiência, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Processo administrativo, brasil. Tecnologia e direito, brasil. Tomada de decisão, política governamental, brasil. Transparência na administração pública, brasil. Poder discricionário, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/192632 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
A influência da path dependence no processo de construção das políticas de desenvolvimento sustentável no Brasil
-н: Piaia, Thami Covatti
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Piaia, Thami Covatti
Хэвлэсэн: (2017)
Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2017)
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (1992)
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Хэвлэсэн: (1992)
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
-н: Machado, Carlos Augusto
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Machado, Carlos Augusto
Хэвлэсэн: (2016)
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
-н: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Хэвлэсэн: (2008)
Jurisdição ambiental e teoria da decisão : uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John Rawls
-н: Marin, Jeferson Dytz
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Marin, Jeferson Dytz
Хэвлэсэн: (2015)
Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
-н: Mastrodi, Josué
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Mastrodi, Josué
Хэвлэсэн: (2017)
Governança ambiental : reflexões para a efetiva democratização da tomada de decisão frente aos riscos ambientais
-н: Henkes, Silviana L
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Henkes, Silviana L
Хэвлэсэн: (2014)
Fatores críticos no comportamento do gestor público responsável por compras sustentáveis : diferenças entre consumo individual e organizacional
-н: Couto, Hugo Leonnardo Gomides do
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Couto, Hugo Leonnardo Gomides do
Хэвлэсэн: (2015)
Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
-н: Jabra, Alexandre Salomão
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Jabra, Alexandre Salomão
Хэвлэсэн: (2016)
Comunicação para o envolvimento público na tomada de decisão no licenciamento ambiental em Pernambuco
-н: BARROSO, Ricardo Cavalcante
Хэвлэсэн: (2017)
-н: BARROSO, Ricardo Cavalcante
Хэвлэсэн: (2017)
O risco ambiental sob a ótica do Direito Ambiental no sistema financeiro brasileiro
-н: Maia, Kátia Silene de Oliveira
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Maia, Kátia Silene de Oliveira
Хэвлэсэн: (2016)
Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
-н: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Хэвлэсэн: (2018)
Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (2010)
Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
-н: Santanna, Gustavo da Silva
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Santanna, Gustavo da Silva
Хэвлэсэн: (2012)
O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
-н: Cirne, Mariana Barbosa
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Cirne, Mariana Barbosa
Хэвлэсэн: (2022)
Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
-н: Marin, Jeferson Dytz
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Marin, Jeferson Dytz
Хэвлэсэн: (2016)
Inovação em prol da justiça
-н: Herani, Renata
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Herani, Renata
Хэвлэсэн: (2020)
As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro
-н: Alonso Júnior, Hamilton
Хэвлэсэн: (1996)
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Хэвлэсэн: (1996)
A absorção da Agenda 2030 e seus 17 objetivos de desenvolvimento sustentável pelo judiciário brasileiro : resultados iniciais e perspectivas
-н: Corrêa, Priscilla Pereira Costa
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
A posição de garante de diretores em delitos tributários cometidos por outros membros da empresa
-н: García Cavero, Percy
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
-н: Sgarioni, Márcio Frezza
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Novos desafios para a proteção ambiental : nanotecnologia, nanotoxicologia e meio ambiente
-н: Santos, Carlos Lopes dos
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
-н: Bellinetti, Luiz Fernando
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Responsabilidade jurídica ambiental de pessoas jurídicas e seus administradores
-н: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Judiciário e sustentabilidade : o exame dos conflitos sob o prisma da sustentabilidade : possibilidade, dever?
-н: Moreira, João Batista Gomes
Хэвлэсэн: (2013)
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A Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável : uma análise do protótipo NatureJud
-н: Mesquita, Isabela Regina Serra Brito
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
As nanotecnologias e o direito ambiental : a mediação entre custos e benefícios na construção de marcos regulatórios
-н: Engelmann, Wilson
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Democracia participativa e administração pública democrática e consensual : instrumentos para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU
-н: Barros, Gabriela dos Santos
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
-н: Odorissi, Fernanda Favarini
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Odorissi, Fernanda Favarini
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A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
-н: Odorissi, Fernanda Favarini
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
A Justiça 4.0 e o acesso sob a lente da agenda 2030 da ONU
-н: Silva, Karla Yacy Carlos da
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
A gestão como fim social e a estratégia : indutores de ações de agregação de valor no Poder judiciário paranaense
-н: Souza Netto, José Laurindo de
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
ESG : interesse social e responsabilidade dos administradores de companhia
-н: Martins Neto, Carlos
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
-н: Andrade, Roberto de Campos
Хэвлэсэн: (1999)
-н: Andrade, Roberto de Campos
Хэвлэсэн: (1999)
O uso da inteligência artificial na implementação da política nacional de proteção e defesa civil
-н: Simões, Kenia Carla Cardoso
Хэвлэсэн: (2025)
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Хэвлэсэн: (2025)
As novas configurações da soberania em uma sociedade hiperconectada
-н: Menezes Neto, Elias Jacob de
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
-н: Daibert, Arlindo
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
Cluster de sustentabilidade, transferência e inovação tecnológica na construção naval catarinense
-н: Silva, Renato Rodrigues da
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Silva, Renato Rodrigues da
Хэвлэсэн: (2014)
Os fatores ASG e a prevenção ao greenwashing - a necessidade de regramento estatal quanto aos deveres e responsabilidades dos administradores de empresas
-н: Gomiero, Paulo Henrique
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Gomiero, Paulo Henrique
Хэвлэсэн: (2021)