A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
Збережено в:
| Автор: | Leite, Marcos |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista LEX de direito administrativo Vol. 4, n. 11 (maio/ago. 2024), p. 117-136 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Administração pública, inovação tecnológica, brasil. Contratação pública, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito à informação, brasil. Gestor público, poderes e atribuições, brasil. Gestor público, tomada de decisão, inovação tecnológica, brasil. Gestor público, tomada de decisão, programa de computador, utilização, brasil. Governo eletrônico, brasil. Poder discricionário, aspectos políticos, brasil. Poder discricionário, legislação, brasil. Princípio da eficiência, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Processo administrativo, brasil. Tecnologia e direito, brasil. Tomada de decisão, política governamental, brasil. Transparência na administração pública, brasil. Poder discricionário, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Онлайн доступ: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/192632 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожі ресурси
A influência da path dependence no processo de construção das políticas de desenvolvimento sustentável no Brasil
за авторством: Piaia, Thami Covatti
Опубліковано: (2017)
за авторством: Piaia, Thami Covatti
Опубліковано: (2017)
Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
за авторством: Gomes, Magno Federici
Опубліковано: (2017)
за авторством: Gomes, Magno Federici
Опубліковано: (2017)
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
за авторством: Benjamin, Antônio Herman V
Опубліковано: (1992)
за авторством: Benjamin, Antônio Herman V
Опубліковано: (1992)
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
за авторством: Machado, Carlos Augusto
Опубліковано: (2016)
за авторством: Machado, Carlos Augusto
Опубліковано: (2016)
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
за авторством: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Опубліковано: (2008)
за авторством: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Опубліковано: (2008)
Jurisdição ambiental e teoria da decisão : uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John Rawls
за авторством: Marin, Jeferson Dytz
Опубліковано: (2015)
за авторством: Marin, Jeferson Dytz
Опубліковано: (2015)
Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
за авторством: Mastrodi, Josué
Опубліковано: (2017)
за авторством: Mastrodi, Josué
Опубліковано: (2017)
Governança ambiental : reflexões para a efetiva democratização da tomada de decisão frente aos riscos ambientais
за авторством: Henkes, Silviana L
Опубліковано: (2014)
за авторством: Henkes, Silviana L
Опубліковано: (2014)
Fatores críticos no comportamento do gestor público responsável por compras sustentáveis : diferenças entre consumo individual e organizacional
за авторством: Couto, Hugo Leonnardo Gomides do
Опубліковано: (2015)
за авторством: Couto, Hugo Leonnardo Gomides do
Опубліковано: (2015)
Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
за авторством: Jabra, Alexandre Salomão
Опубліковано: (2016)
за авторством: Jabra, Alexandre Salomão
Опубліковано: (2016)
Comunicação para o envolvimento público na tomada de decisão no licenciamento ambiental em Pernambuco
за авторством: BARROSO, Ricardo Cavalcante
Опубліковано: (2017)
за авторством: BARROSO, Ricardo Cavalcante
Опубліковано: (2017)
O risco ambiental sob a ótica do Direito Ambiental no sistema financeiro brasileiro
за авторством: Maia, Kátia Silene de Oliveira
Опубліковано: (2016)
за авторством: Maia, Kátia Silene de Oliveira
Опубліковано: (2016)
Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
за авторством: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Опубліковано: (2018)
за авторством: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Опубліковано: (2018)
Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
за авторством: Freitas, Vladimir Passos de
Опубліковано: (2010)
за авторством: Freitas, Vladimir Passos de
Опубліковано: (2010)
Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
за авторством: Santanna, Gustavo da Silva
Опубліковано: (2012)
за авторством: Santanna, Gustavo da Silva
Опубліковано: (2012)
O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
за авторством: Cirne, Mariana Barbosa
Опубліковано: (2022)
за авторством: Cirne, Mariana Barbosa
Опубліковано: (2022)
Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
за авторством: Marin, Jeferson Dytz
Опубліковано: (2016)
за авторством: Marin, Jeferson Dytz
Опубліковано: (2016)
Inovação em prol da justiça
за авторством: Herani, Renata
Опубліковано: (2020)
за авторством: Herani, Renata
Опубліковано: (2020)
As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro
за авторством: Alonso Júnior, Hamilton
Опубліковано: (1996)
за авторством: Alonso Júnior, Hamilton
Опубліковано: (1996)
A absorção da Agenda 2030 e seus 17 objetivos de desenvolvimento sustentável pelo judiciário brasileiro : resultados iniciais e perspectivas
за авторством: Corrêa, Priscilla Pereira Costa
Опубліковано: (2021)
за авторством: Corrêa, Priscilla Pereira Costa
Опубліковано: (2021)
A posição de garante de diretores em delitos tributários cometidos por outros membros da empresa
за авторством: García Cavero, Percy
Опубліковано: (2022)
за авторством: García Cavero, Percy
Опубліковано: (2022)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
за авторством: Sgarioni, Márcio Frezza
Опубліковано: (2011)
за авторством: Sgarioni, Márcio Frezza
Опубліковано: (2011)
Novos desafios para a proteção ambiental : nanotecnologia, nanotoxicologia e meio ambiente
за авторством: Santos, Carlos Lopes dos
Опубліковано: (2010)
за авторством: Santos, Carlos Lopes dos
Опубліковано: (2010)
Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
за авторством: Bellinetti, Luiz Fernando
Опубліковано: (2014)
за авторством: Bellinetti, Luiz Fernando
Опубліковано: (2014)
Responsabilidade jurídica ambiental de pessoas jurídicas e seus administradores
за авторством: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Опубліковано: (2014)
за авторством: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Опубліковано: (2014)
Judiciário e sustentabilidade : o exame dos conflitos sob o prisma da sustentabilidade : possibilidade, dever?
за авторством: Moreira, João Batista Gomes
Опубліковано: (2013)
за авторством: Moreira, João Batista Gomes
Опубліковано: (2013)
A Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável : uma análise do protótipo NatureJud
за авторством: Mesquita, Isabela Regina Serra Brito
Опубліковано: (2022)
за авторством: Mesquita, Isabela Regina Serra Brito
Опубліковано: (2022)
As nanotecnologias e o direito ambiental : a mediação entre custos e benefícios na construção de marcos regulatórios
за авторством: Engelmann, Wilson
Опубліковано: (2010)
за авторством: Engelmann, Wilson
Опубліковано: (2010)
Democracia participativa e administração pública democrática e consensual : instrumentos para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU
за авторством: Barros, Gabriela dos Santos
Опубліковано: (2023)
за авторством: Barros, Gabriela dos Santos
Опубліковано: (2023)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
за авторством: Odorissi, Fernanda Favarini
Опубліковано: (2015)
за авторством: Odorissi, Fernanda Favarini
Опубліковано: (2015)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
за авторством: Odorissi, Fernanda Favarini
Опубліковано: (2015)
за авторством: Odorissi, Fernanda Favarini
Опубліковано: (2015)
A Justiça 4.0 e o acesso sob a lente da agenda 2030 da ONU
за авторством: Silva, Karla Yacy Carlos da
Опубліковано: (2022)
за авторством: Silva, Karla Yacy Carlos da
Опубліковано: (2022)
A gestão como fim social e a estratégia : indutores de ações de agregação de valor no Poder judiciário paranaense
за авторством: Souza Netto, José Laurindo de
Опубліковано: (2021)
за авторством: Souza Netto, José Laurindo de
Опубліковано: (2021)
ESG : interesse social e responsabilidade dos administradores de companhia
за авторством: Martins Neto, Carlos
Опубліковано: (2023)
за авторством: Martins Neto, Carlos
Опубліковано: (2023)
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
за авторством: Andrade, Roberto de Campos
Опубліковано: (1999)
за авторством: Andrade, Roberto de Campos
Опубліковано: (1999)
O uso da inteligência artificial na implementação da política nacional de proteção e defesa civil
за авторством: Simões, Kenia Carla Cardoso
Опубліковано: (2025)
за авторством: Simões, Kenia Carla Cardoso
Опубліковано: (2025)
As novas configurações da soberania em uma sociedade hiperconectada
за авторством: Menezes Neto, Elias Jacob de
Опубліковано: (2018)
за авторством: Menezes Neto, Elias Jacob de
Опубліковано: (2018)
Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
за авторством: Daibert, Arlindo
Опубліковано: (2009)
за авторством: Daibert, Arlindo
Опубліковано: (2009)
Cluster de sustentabilidade, transferência e inovação tecnológica na construção naval catarinense
за авторством: Silva, Renato Rodrigues da
Опубліковано: (2014)
за авторством: Silva, Renato Rodrigues da
Опубліковано: (2014)
Os fatores ASG e a prevenção ao greenwashing - a necessidade de regramento estatal quanto aos deveres e responsabilidades dos administradores de empresas
за авторством: Gomiero, Paulo Henrique
Опубліковано: (2021)
за авторством: Gomiero, Paulo Henrique
Опубліковано: (2021)
Схожі ресурси
-
A influência da path dependence no processo de construção das políticas de desenvolvimento sustentável no Brasil
за авторством: Piaia, Thami Covatti
Опубліковано: (2017) -
Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
за авторством: Gomes, Magno Federici
Опубліковано: (2017) -
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
за авторством: Benjamin, Antônio Herman V
Опубліковано: (1992) -
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
за авторством: Machado, Carlos Augusto
Опубліковано: (2016) -
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
за авторством: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Опубліковано: (2008)