A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Marques Neto, Floriano de Azevedo |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Boletim de direito administrativo : BDA Vol. 23, n. 06 (jun. 2007), p. 665-682 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Bens de uso comum, brasil. Interesse público, brasil. Meio ambiente, proteção, preservação, brasil. Poder de polícia, brasil. Praia, regulação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Bens públicos, proteção, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/87869 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
-н: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Хэвлэсэн: (2007)
A ressignificação do bem público de uso comum a partir do direto ambiental: análise do direito ambiental no Parque Nacional de Jericoacoara ? Ceará e a necessidade de regulamentação para o bem comum ambiental
-н: Cedro, Diego Petterson Brandão
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
-н: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Bens de interesse público e meio ambiente
-н: Silva, José Afonso da
Хэвлэсэн: (2001)
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Хэвлэсэн: (2001)
Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
-н: Freitas, José Carlos de
Хэвлэсэн: (1999)
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Хэвлэсэн: (1999)
Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
-н: Custódio, Helita Barreira
Хэвлэсэн: (2002)
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Хэвлэсэн: (2002)
Competência licenciatória dos órgãos estaduais
-н: Silva, Vicente Gomes da
Хэвлэсэн: (2004)
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Хэвлэсэн: (2004)
Terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental : bens da União fundamento legal e consequências
-н: Torres, Geraldine Lemos
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
O dano moral à coletividade decorrente dos danos causados a bens ambientais culturais, assim como da privação do direito de fruição desses bens
-н: Ferreira, Liliane Garcia
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
A posse e a propriedade dos resorts costeiros, a exploração turística do mar territorial e do direito ambiental
-н: Ferreira, Edmilson de Jesus
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
O descarte inadequado de resíduos sólidos e a proteção dos bens ambientais
-н: Carvalho, Juliane Erthal de
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Pressupostos para uma teoria geral do direito processual ambiental
-н: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Хэвлэсэн: (2005)
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Naming rights em unidades de conservação da natureza
-н: Parentoni, Leonardo
Хэвлэсэн: (2014)
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-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2020)
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Os bens comuns e a recepção pelo direito civil : análise a partir da experiência italiana
-н: Borges, Gustavo
Хэвлэсэн: (2020)
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Sustentabilidade ambiental e suas dimensões social, econômica e jurídica
-н: Colnago, Elizabeth de Mello Rezende
Хэвлэсэн: (2014)
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Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
-н: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Хэвлэсэн: (2016)
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Terrenos de marinha : por que a tentativa de extingui-los é um ataque ao patrimônio público e ao meio ambiente?
-н: Almeida, José Mauro de Lima O' de
Хэвлэсэн: (2008)
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Constituinte e meio ambiente
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-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2003)
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Хэвлэсэн: (2016)
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-н: Marques, Benedito Ferreira
Хэвлэсэн: (2008)
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-н: Lima, Lídia Miranda de
Хэвлэсэн: (2013)
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-н: Barbosa, Maria Elisa Braz
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Pedágio urbano
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Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
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O valor econômico dos recursos naturais no sistema de mercado
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Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
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União pagara royalties aos Estados
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Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente
-н: Martins Júnior, Wallace Paiva
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A declaração judicial do valor cultural de um bem e as consequentes medidas conservatórias
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Tutela penal do patriômio arqueológico brasileiro
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Хэвлэсэн: (2021)
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A floresta e sua natureza jurídica
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-н: Sette, Marli Teresinha Deon
Хэвлэсэн: (2017)
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Panorama do arcabouço legal das águas subterrâneas do Brasil
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-н: Correia, Mary Lucia Andrade
Хэвлэсэн: (2003)
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