Da sanção punitiva à premial nos resíduos agrícolas
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 94 (abr./jun. 2019), p. 307-337 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Agricultura, história, brasil. Agropecuária, brasil. Biogás, brasil. Proteção ambiental, história, brasil. Resíduo sólido, brasil. Sanção (direito), brasil. Sanção premial, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| גישה מקוונת: | http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/44920 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
פריטים דומים
A sanção premial aplicável ao direito ambiental por meio do princípio do protetor-recebedor : o consumo consciente da água através do sistema de bandeiras tarifárias
מאת: Hupffer, Haide Maria
יצא לאור: (2018)
מאת: Hupffer, Haide Maria
יצא לאור: (2018)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
מאת: Laus, Audrey dos Santos
יצא לאור: (2004)
מאת: Laus, Audrey dos Santos
יצא לאור: (2004)
O biogás nas estações de tratamento de esgoto : um comparativo entre publicações científicas e depósitos patentários
מאת: Curty, Walas Werdan
יצא לאור: (2023)
מאת: Curty, Walas Werdan
יצא לאור: (2023)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2013)
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2013)
Resíduos sólidos no Brasil : uma pauta inadiável
מאת: Feitosa, Fagner Henrique Maia
יצא לאור: (2019)
מאת: Feitosa, Fagner Henrique Maia
יצא לאור: (2019)
O determinismo agrícola na arqueologia amazônica
מאת: Moraes, Claide de Paula
יצא לאור: (2015)
מאת: Moraes, Claide de Paula
יצא לאור: (2015)
Brazil Agrianual.
מאת: AgraFNP
יצא לאור: (2003)
מאת: AgraFNP
יצא לאור: (2003)
Incentivos tributários na política nacional de resíduos sólidos
מאת: Nunes, Cleucio Santos
יצא לאור: (2011)
מאת: Nunes, Cleucio Santos
יצא לאור: (2011)
Reflexões sobre a responsabilidade ambiental e os resíduos sólidos no século XXI
מאת: Baars, Ariane
יצא לאור: (2015)
מאת: Baars, Ariane
יצא לאור: (2015)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
מאת: Kokke, Marcelo
יצא לאור: (2019)
מאת: Kokke, Marcelo
יצא לאור: (2019)
Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental
מאת: Sampaio, Letícia Nunes
יצא לאור: (2011)
מאת: Sampaio, Letícia Nunes
יצא לאור: (2011)
Sementes da modernidade
מאת: Fioravanti, Carlos
יצא לאור: (2023)
מאת: Fioravanti, Carlos
יצא לאור: (2023)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
מאת: Bellandi, Daniel
יצא לאור: (2015)
מאת: Bellandi, Daniel
יצא לאור: (2015)
Ditadura e educação agrícola : a ESALQ/USP e a "gênese" do agronegócio brasileiro
מאת: Molina, Rodrigo Sarruge
יצא לאור: (2018)
מאת: Molina, Rodrigo Sarruge
יצא לאור: (2018)
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2016)
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2016)
Sanções administrativas ambientais
מאת: Lazzarini, Álvaro
יצא לאור: (1997)
מאת: Lazzarini, Álvaro
יצא לאור: (1997)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
מאת: Gomes, Gabriela Cristina Leite
יצא לאור: (2013)
מאת: Gomes, Gabriela Cristina Leite
יצא לאור: (2013)
Um desastre no mar brasileiro
מאת: Nozaki, William
יצא לאור: (2019)
מאת: Nozaki, William
יצא לאור: (2019)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
מאת: Porfiro, Camila Almeida
יצא לאור: (2024)
מאת: Porfiro, Camila Almeida
יצא לאור: (2024)
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
מאת: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
יצא לאור: (2015)
מאת: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
יצא לאור: (2015)
A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
מאת: Padilha, Leandro Antônio
יצא לאור: (2020)
מאת: Padilha, Leandro Antônio
יצא לאור: (2020)
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
מאת: Silva, Bruno Campos
יצא לאור: (2014)
מאת: Silva, Bruno Campos
יצא לאור: (2014)
O parlamentar e a legislação ambiental
מאת: Machado, Paulo Affonso Leme
יצא לאור: (1986)
מאת: Machado, Paulo Affonso Leme
יצא לאור: (1986)
Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
מאת: Folloni, André Parmo
יצא לאור: (2012)
מאת: Folloni, André Parmo
יצא לאור: (2012)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2020)
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2020)
O princípio da taxatividade e a inelegibilidade por condenação criminal
מאת: Orzari, Octavio Augusto da Silva
יצא לאור: (2018)
מאת: Orzari, Octavio Augusto da Silva
יצא לאור: (2018)
Aspectos históricos e contemporâneos do direito imobiliário, urbanístico, registral e ambiental
מאת: Pereira, Luis Portella
יצא לאור: (2005)
מאת: Pereira, Luis Portella
יצא לאור: (2005)
Infrações administrativas ambientais
מאת: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
יצא לאור: (2023)
מאת: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
יצא לאור: (2023)
Infrações administrativas ambientais
מאת: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
יצא לאור: (2022)
מאת: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
יצא לאור: (2022)
Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
מאת: Emerique, Lilian Balmant
יצא לאור: (2013)
מאת: Emerique, Lilian Balmant
יצא לאור: (2013)
Instrução de processos administrativos punitivos em infrações cometidas contra o patrimônio genético
מאת: Neiva, Micheline Mendonça
יצא לאור: (2011)
מאת: Neiva, Micheline Mendonça
יצא לאור: (2011)
A agroindústria no sistema de resíduos vegetais
מאת: Dartora, Valmir
יצא לאור: (2009)
מאת: Dartora, Valmir
יצא לאור: (2009)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
מאת: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
יצא לאור: (2014)
מאת: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
יצא לאור: (2014)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
מאת: Baltazar, Shalom Moreira
יצא לאור: (2016)
מאת: Baltazar, Shalom Moreira
יצא לאור: (2016)
Estados Unidos do Brasil : geographia, ethnographia, estatistica
מאת: Reclus, Élisée
יצא לאור: (1900)
מאת: Reclus, Élisée
יצא לאור: (1900)
Mineração e garimpo : breves anotações
מאת: Araujo, Ubiracy
יצא לאור: (1996)
מאת: Araujo, Ubiracy
יצא לאור: (1996)
Meio ambiente e direitos humanos
מאת: Marum, Jorge Alberto de Oliveira
יצא לאור: (2002)
מאת: Marum, Jorge Alberto de Oliveira
יצא לאור: (2002)
Experiência internacional na gestão de resíduos sólidos e seus reflexos ao modelo brasileiro de desenvolvimento sustentável
מאת: Gimenez, Marcos
יצא לאור: (2018)
מאת: Gimenez, Marcos
יצא לאור: (2018)
Alguns apontamentos sobre o tombamento à luz da doutrina e da jurisprudência
מאת: Romano, Rogério Tadeu
יצא לאור: (2023)
מאת: Romano, Rogério Tadeu
יצא לאור: (2023)
A desordem fundiária no Brasil : análise a partir das origens do problema
מאת: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
יצא לאור: (2019)
מאת: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
יצא לאור: (2019)