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O direito ambiental no Brasil : evolução histórica e a relevância do direito internacional do meio ambiente

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Nazo, Georgette N
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Boletim de direito administrativo : BDA Vol. 17, n. 9 (set. 2001), p. 673-693
Ano:	2001
Assuntos:	Direito internacional privado. Direito internacional público. Meio ambiente, natureza jurídica, brasil. Ordenações afonsinas. Ordenações filipinas. Ordenações manuelinas. Direito ambiental, história, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102215
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Uma abordagem teórica sobre a harmonização do direito internacional da propriedade intelectual
Yazar:: Chagas, Ediney Neto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

OMC e proteção ambiental
Yazar:: Matias, Eduardo Felie P
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
Yazar:: Pereira, Victória Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A ética do discurso e o direito à privacidade nas instâncias decisórias mundiais : o caso da OMC
Yazar:: Mozelli, Gustavo Sarti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Relato do curso de direito internacional privado da The Hague Academy of International Law - verão de 2023
Yazar:: Milani, Naíma Perrella
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Metamorfoses do estado regulador e a distinção entre direito público e direito privado
Yazar:: Amato, Lucas Fucci
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A irresistível ascensão do comércio internacional : o meio ambiente fora da lei?
Yazar:: Caubet, Christian Guy
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

A proteção do meio ambiente na união europeia : nuances sobre o regulamento Roma II
Yazar:: Niencheski, Luísa Zuardi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Evolução do Direito Ambiental
Yazar:: Teixeira, Orci Paulino Bretanha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Legislação ambiental brasileira : evolução histórica do direito ambiental
Yazar:: Wainer, Ann Helen
Baskı/Yayın Bilgisi: (1992)

Ecocídio cultural e a evolução da jurisprudência para o reconhecimento de um modelo de direito penal internacional do ambiente : uma análise a partir do caso Al-Faqi
Yazar:: Borges, Orlindo Francisco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Curso de direito internacional público
Yazar:: Guerra, Sidney
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Curso de direito internacional público
Yazar:: Guerra, Sidney
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Curso de direito internacional público
Yazar:: Guerra, Sidney
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A precariedade do sistema jurídico internacional e perspectivas para a promoção de regras jus cogens em tempos de crise da modernidade
Yazar:: Redin, Giuliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Oportunidade perdida : intersecções entre direito da concorrência e sustentabilidade à luz do Regulamento europeu 2023/1115
Yazar:: Penereiro, Stephanie Vendemiatto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Por que os estados protegem o meio ambiente? : a influência da diversidade de concepções culturais na construção do direito internacional do meio ambiente
Yazar:: Varella, Marcelo Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A influência do direito internacional do meio ambiente na construção de uma nova soberania dos Estados
Yazar:: Diniz, Luciano dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A proteção internacional dos direitos humanos e o direito internacional do meio ambiente
Yazar:: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Agricultura e desenvolvimento rural sustentável : desafios da cooperação técnica internacional
Yazar:: Otero, Manuel Rodolfo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Direito internacional dos refugiados e refugiados ambientais : uma breve análise da evolução dos direitos humanos
Yazar:: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O acúmulo de lógicas distintas no direito internacional : conflitos entre comércio internacional e meio ambiente
Yazar:: Varella, Marcelo Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

A constituição histórica da racionalidade ecológica e os problemas ambientais na contemporaneidade
Yazar:: Mamed, Danielle de Ouro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Geopolítica e soberania na Amazônia : revisão histórica e aplicação da política a esse espaço geográfico
Yazar:: Silva, Andre Rolim da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Cafeicultura : revisitando suas relevâncias econômica e social
Yazar:: Meirelles, Fábio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Tutela internacional do meio ambiente : um contexto histórico
Yazar:: Jaques, Marcelo Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Justiça ecológica e crime internacional: os limites e as possibilidades do direito no combate ao ecocídio
Yazar:: Daros, Leatrice Faraco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O direito humano à água potável : influência das normas de soft law no seu processo de afirmação histórica
Yazar:: Gonçalves, Pedro Gabriel Siqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
Yazar:: Saraiva, Renata Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O princípio do desenvolvimento sustentável como princípio geral do direito : origem histórica e conteúdo normativo
Yazar:: Rodrigues Jr., Edson Beas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Evolução institucional do princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas e respectivas capacidades (PRCDRC) no sistema internacional climático
Yazar:: Contipelli, Ernani
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Evolucao Historica da Concessao Mineraria no Estado do Ceara
Yazar:: Ciarlini, Clairton
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Normas técnicas socioambientais no contexto do direito ambiental internacional
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Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
Yazar:: Alvarez, Ana Muniz
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A evolução do direito ambiental no ordenamento jurídico brasileiro
Yazar:: Machado, Helder Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A maturidade das fontes como elemento de consolidação do Direito internacional do meio ambiente
Yazar:: Bacovis, Maria Cristina M. de Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Regulação ambiental no direito internacional do investimento
Yazar:: Bonnomi, Natália Paulino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A Corte Internacional de Justiça e a interação do direito ambiental com a responsabilidade internacional nos casos Gabcíkovo-Nagymaros (Hungria x Eslováquia) e Usinas de celulose (Argentina x Uruguai)
Yazar:: Hickmann, Marcos Homrich
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente : o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus
Yazar:: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Direito internacional ambiental e o protocolo de Nagoya: natureza jurídica e aspectos legais da implementação do certificado internacional de conformidade
Yazar:: Scholz, Mariana Caroline
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

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