Kapak Resmi

Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Santos, Ozéias J
Materyal Türü:	Livro
Dil:	Português
Publicado em:
Ano:	2003
Editora:	São Paulo Lawbook
Assuntos:	Condomínio, brasil. Degradação ambiental, brasil. Desapropriação, brasil. Direito de propriedade, brasil. Invasão urbana, brasil. Loteamento, jurisprudência, brasil. Parcelamento do solo, legislação, brasil.
Online Erişim:	http://www.cesarkallas.net/arquivos/livros/direito/00238%20-%20Loteamento.pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) da 2ª edição.

Benzer Materyaller

Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
Yazar:: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
Yazar:: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
Yazar:: Costa, Heloisa Soares de Moura
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
Yazar:: Aires, Carina Michele
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
Yazar:: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
Yazar:: Pereira, Reginaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Considerações sobre o déficit habitacional e os loteamentos clandestinos
Yazar:: Guimarães Júnior, João Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
Yazar:: Martins, Maria Lucia R. R
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
Yazar:: Rezende, Élcio Nacur
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
Yazar:: Souza, Leonardo da Rocha de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo
Yazar:: Kamei, Karina Keiko
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
Yazar:: Souza, Leonardo da Rocha de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
Yazar:: Costa, Camila Maia Pyramo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
Yazar:: Costa, Beatriz Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
Yazar:: Boeira, Alex Perozzo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu
Yazar:: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A retroatividade das normas ambientais à luz da hermenêutica constitucional : o caso das áreas de preservação permanente em loteamentos.
Yazar:: Mohl, Mara de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
Yazar:: Pegoraro, Denise Bonat
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Animais comunitários em condomínio : perspectiva legislativa e judiciária brasileira
Yazar:: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
Yazar:: Soares, Danielle Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
Yazar:: Zanchet, Rovena
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
Yazar:: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Uma análise sobre o Princípio nº 15 da Declaração de Estocolmo : abordagem da sua incorporação pelos diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação prática
Yazar:: Lima, Lucas Azevedo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A criação de unidades de conservação e espaços territoriais especialmente protegidos no estado de São Paulo : aspectos de regularização fundiária e ocupação irregular
Yazar:: Vicentin, Adriana Ruiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Apontamentos acerca das obrigações propter rem
Yazar:: Oliva, Milena Donato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
Yazar:: Guerra, Sidney
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
Yazar:: Freitas, José Carlos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
Yazar:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Modelo constitucional de tutela ambiental nos municípios e Mata Atlântica
Yazar:: Kokke, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Mantida decisão judicial que determina a desocupação de invasores alocados em área de preservação ambiental, considerando que a permanência dos indivíduos pode causar danos irreversíveis ao meio ambiente
Yazar:: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Regularização fundiária : inovações legislativas em matéria de usucapião
Yazar:: Lopes, Soraya Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
Yazar:: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Resolução n. 510 do Conselho Nacional de Justiça : reflexões a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Paraná
Yazar:: Prazeres, Fernando Antonio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Informalidade territorial e mercado de terras urbanas no Distrito Federal
Yazar:: Jatobá, Sérgio Ulisses
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Loteamento clandestino Vila Viçosa - Porto Alegre : desafios enfrentados na regularização urbanística e jurídica
Yazar:: Moreto, Simone Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

O ecossistema urbano da ocupação Santa Luzia : análise dos impactos por técnicas de geoprocessamento e proposição de Soluções baseadas na natureza
Yazar:: Rezende, Vinícius Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Ação civil pública com pedido de liminar
Yazar:: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso