Kapak Resmi

Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Medeiros, Marcelo Farina de
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 9, n. 53 (abr./maio 2014), p. 79-98
Ano:	2014
Assuntos:	Crescimento urbano, brasil. Crime por omissão, brasil. Desastre ambiental, responsabilidade, brasil. Licenciamento ambiental, responsabilidade, brasil. Proteção ambiental, responsabilidade, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102135
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
Yazar:: Correia, Sabrinna de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
Yazar:: Oliveira, Francisco Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A ação nos crimes ambientais
Yazar:: Batista, Nilo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A ineficiência de medidas alternativas à fiscalização do cumprimento das condicionantes ambientais e a importância das instituições de garantia na prevenção dos desastres ambientais
Yazar:: Silva, Milla Christi Pereira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
Yazar:: Hupffer, Haide Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A responsabilidade penal por omissão imprópria de dirigentes de empresa : análise do caso de Mariana/MG
Yazar:: Pastor, Fernanda Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Memória e omissão : a tutela penal ambiental da coleção Memória Nacional
Yazar:: Brayner, Cristian
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
Yazar:: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
Yazar:: Ramos, Samuel Ebel Braga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
Yazar:: Silva, Laís Batistuta
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Perspectiva contemporânea da responsabilidade territorial do estado no planejamento urbano e regional preventivo aos desastres naturais no Brasil
Yazar:: Fernandes, Cintia Estefania
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Problemas concretos sobre dolo eventual e omissão imprópria
Yazar:: Gomes, Theuan Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
Yazar:: Santiago, Alex Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
Yazar:: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
Yazar:: Jardim, Clarissa Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Risco de desastre e responsabilidade civil no antropoceno
Yazar:: Carvalho, Renata Martins de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Desigualdade punitiva no Paraná : indícios de injustiça ambiental institucionalizada
Yazar:: Santos, Lislayne dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Responsabilidade civil dos engenheiros civis em desastres ambientais
Yazar:: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
Yazar:: Coutinho, Pedro de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Crime e dano contra o patrimônio cultural por omissão
Yazar:: Flach, Michael Schneider
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Yazar:: Levada, Filipe Antônio Marchi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
Yazar:: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal
Yazar:: Haonat, Ângela Issa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A possibilidade do controle da omissão administrativa na implementação de políticas públicas relativas à defesa do meio ambiente
Yazar:: Ferreira, Ximena Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
Yazar:: Fensterseifer, Tiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
Yazar:: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
Yazar:: Lobão, Marcelo Meireles
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
Yazar:: Faria, Edimur Ferreira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
Yazar:: Borges Netto, Renata Sawaris
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A responsabilidade do Estado por danos ambientais
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Da corresponsabilidade civil e ambiental do poder público em acidentes ambientais : o caso das barragens de rejeitos de mineração.
Yazar:: Silva, Marina Tavares e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
Yazar:: Carvalho, Délton Winter de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
Yazar:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental
Yazar:: Pagel, Rogério
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
Yazar:: César, Paulo Sérgio Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Direito dos desastres : a evolução do sistema de proteção e defesa civil brasileiro
Yazar:: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
Yazar:: Boldt, Raphael
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Yazar:: Pinheiro, Érika Monaísa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
Yazar:: Ramos, André Luiz Arnt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso