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Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

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Détails bibliographiques
Auteur principal:	Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Format:	Artigo de Revista
Langue:	Português
Publicado em:	Direito público Vol. 20, n. 108 (out./dez. 2023), p. 147-174
Ano:	2023
Assuntos:	Demarcação de terra indígena, decisão judicial, brasil. Direitos do indígena, jurisprudência, brasil. Indígena, proteção, decisão judicial, brasil. Posse da terra, decisão judicial, brasil. Proteção ambiental, decisão judicial, brasil. Reserva indígena, proteção, decisão judicial, brasil. Direito constitucional, aspectos sociais, brasil.
Accès en ligne:	https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/7345
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

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