Responsabilidade do Estado por dano ambiental
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Capítulo de Livro |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Estudos : direito público homenagem ao Ministro Carlos Mário da Silva Velloso. |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Dano ambiental, responsabilidade civil, legislação, brasil. Degradação ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. Direitos econômicos e sociais, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), legislação, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. Dano ambiental, responsabilidade civil, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/4615/7042 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
Παρόμοια τεκμήρια
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
από: Nassif, Rodrigo
Έκδοση: (2010)
από: Nassif, Rodrigo
Έκδοση: (2010)
A responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental : congruências e divergências
από: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
Έκδοση: (2014)
από: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
Έκδοση: (2014)
Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
από: Cruz, Branca Martins da
Έκδοση: (1997)
από: Cruz, Branca Martins da
Έκδοση: (1997)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
από: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Έκδοση: (2013)
από: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Έκδοση: (2013)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
από: Serro, Bruna Manhago
Έκδοση: (2012)
από: Serro, Bruna Manhago
Έκδοση: (2012)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
από: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Έκδοση: (2016)
από: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Έκδοση: (2016)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2002)
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2002)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
από: França, Vladimir da Rocha
Έκδοση: (2017)
από: França, Vladimir da Rocha
Έκδοση: (2017)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
από: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Έκδοση: (2007)
από: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Έκδοση: (2007)
Responsabilidade civil ambiental, cadeia produtiva rural e sustentabilidade : um desafio para o século XXI
από: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Έκδοση: (2013)
από: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Έκδοση: (2013)
O dano moral ambiental e sua reparação
από: Leite, José Rubens Morato
Έκδοση: (1996)
από: Leite, José Rubens Morato
Έκδοση: (1996)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
από: Chagas, Galileu Marinho das
Έκδοση: (2006)
από: Chagas, Galileu Marinho das
Έκδοση: (2006)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
από: Gewehr, Mathias Felipe
Έκδοση: (2011)
από: Gewehr, Mathias Felipe
Έκδοση: (2011)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
από: Facchini Neto, Eugênio
Έκδοση: (2021)
από: Facchini Neto, Eugênio
Έκδοση: (2021)
Responsabilidade civil por dano ambiental
από: Domingos, Carla Hecht
Έκδοση: (2005)
από: Domingos, Carla Hecht
Έκδοση: (2005)
Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
από: Rezende, Élcio Nacur
Έκδοση: (2014)
από: Rezende, Élcio Nacur
Έκδοση: (2014)
Responsabilidade civil por dano moral ambiental
από: Delgado, José Augusto
Έκδοση: (2006)
από: Delgado, José Augusto
Έκδοση: (2006)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
από: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Έκδοση: (1996)
από: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Έκδοση: (1996)
O dano ambiental e sua reparação : ações coletivas e a class action americana
από: Hack, Érico
Έκδοση: (2008)
από: Hack, Érico
Έκδοση: (2008)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
από: Magalhães, Assusete
Έκδοση: (2024)
από: Magalhães, Assusete
Έκδοση: (2024)
Reflexões acerca da(im)prescritibilidade dos danos ambientais
από: Henkes, Silviana Lúcia
Έκδοση: (2013)
από: Henkes, Silviana Lúcia
Έκδοση: (2013)
Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
από: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Έκδοση: (2016)
από: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Έκδοση: (2016)
A desconsideração da personalidade jurídica ordinária e reversa : uma análise à luz da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
από: Marcos, Patrícia Rossi
Έκδοση: (2013)
από: Marcos, Patrícia Rossi
Έκδοση: (2013)
Dano moral ambiental
από: Paccagnella, Luis Henrique
Έκδοση: (1999)
από: Paccagnella, Luis Henrique
Έκδοση: (1999)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
από: Souza, Adriano Stanley Rocha
Έκδοση: (2008)
από: Souza, Adriano Stanley Rocha
Έκδοση: (2008)
A responsabilidade civil por obsolescência programada sob a perspectiva consumerista e ambiental
από: Verbicaro, Dennis
Έκδοση: (2023)
από: Verbicaro, Dennis
Έκδοση: (2023)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
από: Araujo, Paula Santos
Έκδοση: (2014)
από: Araujo, Paula Santos
Έκδοση: (2014)
Prescrição no dano ambiental
από: Fernandez Junior, Enio Duarte
Έκδοση: (2013)
από: Fernandez Junior, Enio Duarte
Έκδοση: (2013)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
από: Costa, Kerton Nascimento e
Έκδοση: (2019)
από: Costa, Kerton Nascimento e
Έκδοση: (2019)
(In)aplicabilidade da teoria da perda de uma chance ao direito ambiental
από: Scaramussa, Giovanna Pagani
Έκδοση: (2020)
από: Scaramussa, Giovanna Pagani
Έκδοση: (2020)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
από: Jardim, Clarissa Ferreira
Έκδοση: (2010)
από: Jardim, Clarissa Ferreira
Έκδοση: (2010)
Dano ambiental : responsabilidade civil
από: Copola, Gina
Έκδοση: (2002)
από: Copola, Gina
Έκδοση: (2002)
Responsabilidade civil ambiental
από: Binda, Clarice Viana
Έκδοση: (2009)
από: Binda, Clarice Viana
Έκδοση: (2009)
Breves apontamentos sobre a elaboração/revisão de contratos sob a perspectiva de um advogado ambientalista
από: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Έκδοση: (2017)
από: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Έκδοση: (2017)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
από: Copola, Gina
Έκδοση: (2006)
από: Copola, Gina
Έκδοση: (2006)
A responsabilidade civil do Estado em relação ao dano nuclear
από: Moretz-Sohn, Israel Prado
Έκδοση: (2022)
από: Moretz-Sohn, Israel Prado
Έκδοση: (2022)
Nexo de causalidade (do dano, para efeito de responsabilidade do Estado) : reexame do tema
από: Moreira, João Batista Gomes
Έκδοση: (2006)
από: Moreira, João Batista Gomes
Έκδοση: (2006)
A responsabilidade extracontratual do Estado no controle da obsolescência programada
από: Souza, Adriano Stanley Rocha
Έκδοση: (2022)
από: Souza, Adriano Stanley Rocha
Έκδοση: (2022)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
από: Silva, Leonardo dos Santos
Έκδοση: (2013)
από: Silva, Leonardo dos Santos
Έκδοση: (2013)
A responsabilidade civil subsidiária do animal não humano enquanto sujeito de direitos absolutamente incapaz
από: Santos, Camila Prado dos
Έκδοση: (2024)
από: Santos, Camila Prado dos
Έκδοση: (2024)