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Da intervenção ou supressão eventual e de baixo impacto ambiental : anotações à Resolução Conama nº 369/2006

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Rangel, Tauã Lima Verdan
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Boletim de direito municipal Vol. 33, n. 1 (jan. 2017), p. 24-34
Ano:	2017
Assuntos:	Estado de direito. Política urbana, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Sarrera elektronikoa:	http://www.ndj.com.br/pesquisa/geicIC_FRM_0000.aspx?idO=1001&id1012=34267
Nota de acesso:	Versão eletrônica.

Antzeko izenburuak

Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
nork: Burmann, Alexandre
Argitaratua: (2009)

Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
nork: Sirvinskas, Luís Paulo
Argitaratua: (2007)

Licenciamento na Mata Atlântica : LC nº 140/2011 ou Lei nº 11.428/2006
nork: Humbert, Georges
Argitaratua: (2023)

Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
nork: Dias, Edna Cardozo
Argitaratua: (2006)

Análise da resolução nº 1/86 Conama sob perspectiva da avaliação ambiental estratégica
nork: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
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Problemas concretos sobre dolo eventual e omissão imprópria
nork: Gomes, Theuan Carvalho
Argitaratua: (2023)

O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima: apontamentos à Lei nº 12.114/2009
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Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
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Resolução conama 237, de 19.12.1997 : um ato normativo inválido pela eiva da inconstitucionalidade e da ilegalidade
nork: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
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Breves considerações sobre a resolução 237, de 19.12.1997, do conama, que estabelece criterios para o licenciamento ambiental
nork: Acker, Francisco Thomas Van
Argitaratua: (1997)

Mineração e garimpo : breves anotações
nork: Araujo, Ubiracy
Argitaratua: (1996)

Anotações ao crime de poluição
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Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental
nork: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
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O poder normativo do CONAMA
nork: Villares, Luiz Fernando
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Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2005/2006.
nork: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Argitaratua: (2006)

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nork: Mukai, Toshio
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Autodeterminação sobre o fim da vida e intervenção médica : uma análise de constitucionalidade da resolução CFMNº 2232/2019
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Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
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Conflitos pela água em tempos de seca no Baixo Jaguaribe, Estado do Ceará
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Terminalidade da vida : a ortotanásia e a constitucionalidade da res. CFM 1.805/2006
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nork: Perri, Mariana de Carvalho
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nork: Silveira, Paula Galbiatti
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Singelos comentários ao solo criado como bem da administração pública
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Do delineamento da locução "normas gerais" em sede de direito urbanístico : primeiros apontamentos
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