Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 12, n. 70 (fev./mar. 2017), p. 5-24 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Poder de polícia, aspectos ambientais, brasil. Competência constitucional, legislação, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Direito ambiental, história, brasil. |
| Urunga tuihono: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/110791 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2018)
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2018)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
mā: Martins, Ives Gandra da Silva
I whakaputaina: (2015)
mā: Martins, Ives Gandra da Silva
I whakaputaina: (2015)
Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2020)
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2020)
Poder de polícia ambiental
mā: Moor, Fernanda Stracke
I whakaputaina: (2007)
mā: Moor, Fernanda Stracke
I whakaputaina: (2007)
O poder de polícia em matéria ambiental
mā: Dawalibi, Marcelo
I whakaputaina: (1999)
mā: Dawalibi, Marcelo
I whakaputaina: (1999)
O poder de polícia em meio ambiente
mā: Dawalibi, Marcelo
I whakaputaina: (1999)
mā: Dawalibi, Marcelo
I whakaputaina: (1999)
Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2015)
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2015)
A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
mā: Varella, Marcelo Dias
I whakaputaina: (2018)
mā: Varella, Marcelo Dias
I whakaputaina: (2018)
Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2019)
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2019)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
mā: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
I whakaputaina: (2014)
mā: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
I whakaputaina: (2014)
O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
mā: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
I whakaputaina: (2017)
mā: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
I whakaputaina: (2017)
A proteção do meio ambiente pela polícia militar
mā: Lazzarini, Álvaro
I whakaputaina: (1992)
mā: Lazzarini, Álvaro
I whakaputaina: (1992)
A polícia na proteção ao meio ambiente
mā: Freitas, Vladimir Passos de
I whakaputaina: (2002)
mā: Freitas, Vladimir Passos de
I whakaputaina: (2002)
O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
mā: De Boni, Frederico Costa
I whakaputaina: (2014)
mā: De Boni, Frederico Costa
I whakaputaina: (2014)
Poder de polícia ambiental e a administração pública
mā: Costa, Elisson Pereira da
I whakaputaina: (2010)
mā: Costa, Elisson Pereira da
I whakaputaina: (2010)
Meio ambiente e repartição de competências
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (2007)
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (2007)
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
mā: Oliveira Junior, Mozart Leite
I whakaputaina: (2020)
mā: Oliveira Junior, Mozart Leite
I whakaputaina: (2020)
Repartição federal de competências ambientais
mā: Lamy, Marcelo
I whakaputaina: (2011)
mā: Lamy, Marcelo
I whakaputaina: (2011)
Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
mā: Schmidt, Cíntia
I whakaputaina: (2012)
mā: Schmidt, Cíntia
I whakaputaina: (2012)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
mā: Teixeira, Carlos Geraldo
I whakaputaina: (2010)
mā: Teixeira, Carlos Geraldo
I whakaputaina: (2010)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2002)
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2002)
Quem pode o quê em termos ambientais?
mā: Velten, Paulo
I whakaputaina: (2005)
mā: Velten, Paulo
I whakaputaina: (2005)
Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
mā: Pontes, Jorge Barbosa
I whakaputaina: (2002)
mā: Pontes, Jorge Barbosa
I whakaputaina: (2002)
Competências ambientais na federação brasileira
mā: Oliveira, Cláudia Alves de
I whakaputaina: (2012)
mā: Oliveira, Cláudia Alves de
I whakaputaina: (2012)
O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
mā: Martins, Ives Gandra da Silva
I whakaputaina: (1998)
mā: Martins, Ives Gandra da Silva
I whakaputaina: (1998)
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
mā: Renan, Mariana de Paula e Souza
I whakaputaina: (2013)
mā: Renan, Mariana de Paula e Souza
I whakaputaina: (2013)
A federação imperfeita e o direito ambiental
mā: Palu, Oswaldo Luiz
I whakaputaina: (2019)
mā: Palu, Oswaldo Luiz
I whakaputaina: (2019)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
mā: Fiorin, Paulo Sérgio
I whakaputaina: (2021)
mā: Fiorin, Paulo Sérgio
I whakaputaina: (2021)
Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
mā: Araújo, Eugênio Rosa de
I whakaputaina: (2010)
mā: Araújo, Eugênio Rosa de
I whakaputaina: (2010)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
mā: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
I whakaputaina: (2017)
mā: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
I whakaputaina: (2017)
Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2003)
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2003)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
mā: Rezende, Renato Monteiro de
I whakaputaina: (2013)
mā: Rezende, Renato Monteiro de
I whakaputaina: (2013)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
mā: Sarlet, Ingo Wolfgang
I whakaputaina: (2013)
mā: Sarlet, Ingo Wolfgang
I whakaputaina: (2013)
Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (1994)
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (1994)
Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
mā: Barbosa, Ronan Akegawa
I whakaputaina: (2014)
mā: Barbosa, Ronan Akegawa
I whakaputaina: (2014)
Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
mā: Marques, Leonardo Albuquerque
I whakaputaina: (2010)
mā: Marques, Leonardo Albuquerque
I whakaputaina: (2010)
Entre grafites e pichações : o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais
mā: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
I whakaputaina: (2020)
mā: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
I whakaputaina: (2020)
A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
mā: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
I whakaputaina: (2015)
mā: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
I whakaputaina: (2015)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
mā: Rezende, Renato Monteiro de
I whakaputaina: (2012)
mā: Rezende, Renato Monteiro de
I whakaputaina: (2012)
A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
mā: Rodrigues, Daniel Alves
I whakaputaina: (2022)
mā: Rodrigues, Daniel Alves
I whakaputaina: (2022)