O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Repertório IOB de jurisprudência : tributário, constitucional e administrativo N. 15 (1. quinz. ago. 2011), p. 496-489 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Administração de risco ambiental, brasil. Favela, brasil. Loteamento, fiscalização, brasil. Parcelamento do solo, legislação, brasil. Planejamento urbano, fiscalização, brasil. Política habitacional, brasil. Direito à moradia, aspectos constitucionais, brasil. |
| 在線閱讀: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41677 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
相似書籍
Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
由: Souza, Leonardo da Rocha de
出版: (2022)
由: Souza, Leonardo da Rocha de
出版: (2022)
Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
由: Aires, Carina Michele
出版: (2021)
由: Aires, Carina Michele
出版: (2021)
A importância da atuação preventiva do poder público diante da ocupação irregular do solo urbano
由: Roberto, Luiz Fernando
出版: (2011)
由: Roberto, Luiz Fernando
出版: (2011)
Agenda urbana e ambiental, conflitos e convergências na busca da preservação do direito à moradia
由: Santos, Edson Quirino dos
出版: (2021)
由: Santos, Edson Quirino dos
出版: (2021)
Integrando sustentabilidade ao direito à habitação : uma abordagem a partir do direito internacional
由: Meireles, Gustavo Fernandes
出版: (2012)
由: Meireles, Gustavo Fernandes
出版: (2012)
A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
由: Costa, Rafael Santiago
出版: (2013)
由: Costa, Rafael Santiago
出版: (2013)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
由: Fortunato, Bruna
出版: (2015)
由: Fortunato, Bruna
出版: (2015)
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
由: Costa, Heloisa Soares de Moura
出版: (2009)
由: Costa, Heloisa Soares de Moura
出版: (2009)
Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
由: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
出版: (2019)
由: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
出版: (2019)
Embargo/suspensão ambiental : estudo de caso e proposta de critérios
由: Fonseca, Wagner Cleyton
出版: (2022)
由: Fonseca, Wagner Cleyton
出版: (2022)
Programa Minha Casa Minha Vida e a colisão entre direitos fundamentais
由: Balbino, Michelle Lucas Cardoso
出版: (2013)
由: Balbino, Michelle Lucas Cardoso
出版: (2013)
Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
由: Martins, Ives Gandra da Silva
出版: (2001)
由: Martins, Ives Gandra da Silva
出版: (2001)
Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
由: Santos, Ozéias J
出版: (2003)
由: Santos, Ozéias J
出版: (2003)
Área de preservação permanente em zona urbana e regularização da moradia
由: Pacheco, Juliana Muniz
出版: (2013)
由: Pacheco, Juliana Muniz
出版: (2013)
Mudanças climáticas e direito à moradia : impacto das enchentes de 2024 na capital gaúcha
由: Rehbein, Katiele Daiana da Silva
出版: (2025)
由: Rehbein, Katiele Daiana da Silva
出版: (2025)
A realização do direito humano à moradia
由: Almeida Filho, Carlos
出版: (2023)
由: Almeida Filho, Carlos
出版: (2023)
De posto de combustível à moradia : a reutilização de áreas contaminadas no Brasil
由: Almeida, Carolyne R. R. de
出版: (2022)
由: Almeida, Carolyne R. R. de
出版: (2022)
Tribunais de contas e o controle ambiental
由: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
出版: (2013)
由: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
出版: (2013)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
由: Tupiassu-Merlin, Lise
出版: (2019)
由: Tupiassu-Merlin, Lise
出版: (2019)
STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
由: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版: (2024)
由: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版: (2024)
Considerações sobre o direito à moradia e a usucapião em áreas ambientalmente protegidas
由: Freitas, Vladimir Passos de
出版: (2019)
由: Freitas, Vladimir Passos de
出版: (2019)
Breves notas sobre o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana frente o conflito entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente
由: Barbosa, Michelle Sanches
出版: (2011)
由: Barbosa, Michelle Sanches
出版: (2011)
Loteamento irregular em aterro sanitário, com risco concreto à integridade física, permite o poder judiciário exigir da administração pública a realização de medidas assecuratórias
由: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
出版: (2023)
由: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
出版: (2023)
Considerações sobre o déficit habitacional e os loteamentos clandestinos
由: Guimarães Júnior, João Lopes
出版: (2002)
由: Guimarães Júnior, João Lopes
出版: (2002)
A responsabilidade da navegação frente à bioinvasão marinha não intencional
由: Villar, Pilar Carolina
出版: (2016)
由: Villar, Pilar Carolina
出版: (2016)
Entre a sustentabilidade e o direito social à moradia : reflexões sobre a regularização fundiária urbana na cidade de Manaus à luz do paradigma de desenvolvimento sustentável / Adriano Fernandes Ferreira, Juliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins.
由: Ferreira, Adriano Fernandes
出版: (2024)
由: Ferreira, Adriano Fernandes
出版: (2024)
Análise da situação atual do lixão da Estrutural
由: Salgado, Gustavo Souto Maior
出版: (2016)
由: Salgado, Gustavo Souto Maior
出版: (2016)
Áreas de risco ocupadas por assentamentos informais : conflito entre enfrentamento de riscos ambientais e afirmação do direito à moradia
由: Moretti, Julia Azevedo
出版: (2013)
由: Moretti, Julia Azevedo
出版: (2013)
Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
由: Souza, Leonardo da Rocha de
出版: (2014)
由: Souza, Leonardo da Rocha de
出版: (2014)
Assentamentos irregulares em Curitiba/PR : a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias
由: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
出版: (2018)
由: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
出版: (2018)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
由: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
出版: (2000)
由: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
出版: (2000)
Revista do meio ambiente.
由: Paraná
出版: (2003)
由: Paraná
出版: (2003)
A sustentabilidade como critério de ponderação entre o acesso à moradia e o meio ambiente saudável
由: D'Ambrosio, Daniela
出版: (2013)
由: D'Ambrosio, Daniela
出版: (2013)
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
由: Mazzei, Marcelo Rodrigues
出版: (2021)
由: Mazzei, Marcelo Rodrigues
出版: (2021)
Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
由: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
出版: (2008)
由: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
出版: (2008)
Cooperação internacional, direito à moradia e meio ambiente
由: Contipelli, Ernani
出版: (2018)
由: Contipelli, Ernani
出版: (2018)
A responsabilidade do município no enfrentamento das ocupações em áreas de risco
由: Castro, Ricardo Manuel
出版: (2019)
由: Castro, Ricardo Manuel
出版: (2019)
O direito à moradia no espaço urbano : vias possíveis pelo zoneamento ambiental e pagamento por serviços ambientais
由: Santos, Sandrine Araujo
出版: (2019)
由: Santos, Sandrine Araujo
出版: (2019)
A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários
由: Vieira, André Luís
出版: (2006)
由: Vieira, André Luís
出版: (2006)
Uma análise sobre o Princípio nº 15 da Declaração de Estocolmo : abordagem da sua incorporação pelos diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação prática
由: Lima, Lucas Azevedo de
出版: (2014)
由: Lima, Lucas Azevedo de
出版: (2014)