O estudo prévio de impacto ambiental como instrumento de eficácia do princípio da precaução em defesa do meio ambiente equilibrado e sustentável
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Gonzalez, Aleisa |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista do Tribunal Regional Federal : 1. Região Vol. 28, n. 11/12 (nov./dez. 2016), p. 34-51 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Princípio da precaução, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/108363 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2008)
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Regime jurídico do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança
Tekijä: Perez, Fernanda de Moraes
Julkaistu: (2008)
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Julkaistu: (2008)
Natureza juridica do estudo previo de impacto ambiental
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (1996)
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Julkaistu: (1996)
O estudo prévio de impacto ambiental - EIA/RIMA e os empreendimentos antigos ou em funcionamento : análise do cabimento de estudo de viabilidade posterior
Tekijä: Barroso, Ricardo Cavalcante
Julkaistu: (2016)
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A disciplina jurídica do estudo prévio de impacto de vizinhança e sua exigibilidade em face do direito de construir
Tekijä: Nascimento, Fábio Severiano do
Julkaistu: (2013)
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Julkaistu: (2013)
A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
Tekijä: Ferreira, Robson Alves
Julkaistu: (2013)
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Tutela jurídica dos bens culturais em face da economia criativa e o estudo prévio de impacto ambiental
Tekijä: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Julkaistu: (2017)
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O princípio da precaução e a avaliação de riscos
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2007)
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Implantação de distritos industriais : exigibilidade de estudo previo de impacto ambiental
Tekijä: Veronez Filho, Osvaldo Bianchini
Julkaistu: (1997)
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Meio ambiente, risco, precaução e direito
Tekijä: Silva Filho, Carlos da Costa
Julkaistu: (2011)
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A obrigatoriedade do estudo de impacto de vizinhança e a omissão legislativa municipal
Tekijä: Martins Júnior, Wallace Paiva
Julkaistu: (2016)
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A soja transgênica e o princípio da precaução : aspectos da sociedade do risco no Brasil
Tekijä: Andrade, Adriano
Julkaistu: (2011)
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Regulamentação do Estudo de impacto ambiental
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1987)
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Análise da eficácia do licenciamento ambiental
Tekijä: Santiago, Thais Muniz Ottoni
Julkaistu: (2013)
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O estudo do impacto de vizinhança como instrumento de proteção ao meio ambiente cultural
Tekijä: Humbert, Georges Louis Hage
Julkaistu: (2006)
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O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
Tekijä: Ravanello, Tamires
Julkaistu: (2020)
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O estudo de impacto ambiental
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Julkaistu: (2009)
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Princípio da precaução : o caso dos recursos não convencionais
Tekijä: Miranda, Mariana Fernandes
Julkaistu: (2021)
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Da precaução à prevenção : uma análise do amianto no Brasil à guisa das decisões do STF
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O princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
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Os fundamentos do princípio da precaução
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Princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
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