Direito a dministrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024 : novo capítulo no estado de necessidade administrativo
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Boletim de licitações e contratos Vol. 20, n. 230 (jun. 2024), p. 512-526 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Catástrofe, aspectos jurídicos, brasil. Desastre ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Contratação pública, aspectos jurídicos, brasil. |
| גישה מקוונת: | https://governetsys.s3.sa-east-1.amazonaws.com/magazines/editions/259fda10-4863-11ef-be4f-b7e0d80ac6a2.pdf?X-Amz-Content-Sha256=UNSIGNED-PAYLOAD&X-Amz-Algorithm=AWS4-HMAC-SHA256&X-Amz-Credential=AKIARDYG3DFDOS2KOFCI%2F20240805%2Fsa-east-1%2Fs3%2Faws4_request&X-Amz-Date=20240805T141741Z&X-Amz-SignedHeaders=host&X-Amz-Expires=1200&X-Amz-Signature=a01bdd2d82243a61eb31ccf7fc9eee44abb3fc6722397cf29b35f270720a8757 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica com acesso restrito. |
פריטים דומים
Direito a dministrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024 : novo capítulo no estado de necessidade administrativo
מאת: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
יצא לאור: (2024)
מאת: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
יצא לאור: (2024)
A emergência das catástrofes ambientais e os direitos humanos
מאת: Vieira, Ligia Ribeiro
יצא לאור: (2017)
מאת: Vieira, Ligia Ribeiro
יצא לאור: (2017)
Revisitando o direito internacional das catástrofes : novos desafios e caminhos a serem percorridos
מאת: Guerra, Sidney
יצא לאור: (2023)
מאת: Guerra, Sidney
יצא לאור: (2023)
Catástrofes no pantanal : a importância das políticas públicas para assegurar o direito à dignidade animal e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
מאת: Santos, Caio Oliveira dos
יצא לאור: (2021)
מאת: Santos, Caio Oliveira dos
יצא לאור: (2021)
Comentários à Nota técnica 5/2024/ CGEMM/DPDC/SENACON/MJ, que estabelece estratégias destinadas à fiscalização de preços, quantidade e segurança de produtos e serviços, durante estado de calamidade pública ou situação de emergência e dá outras providências
מאת: Marques, Claudia Lima
יצא לאור: (2024)
מאת: Marques, Claudia Lima
יצא לאור: (2024)
As políticas públicas e o desamparo socioemocional das vítimas da enchente do Rio Madeira: distrito de São Carlos do Jamari/RO
מאת: Manoel, Maria Jarina de Souza
יצא לאור: (2008)
מאת: Manoel, Maria Jarina de Souza
יצא לאור: (2008)
Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
מאת: Pereira Júnior, Jessé Torres
יצא לאור: (2015)
מאת: Pereira Júnior, Jessé Torres
יצא לאור: (2015)
Atuação da advocacia pública em situações de calamidades públicas e desastres climáticos : as enchentes de maio de 2024 em Porto Alegre
מאת: Nery, Cristiane da Costa
יצא לאור: (2025)
מאת: Nery, Cristiane da Costa
יצא לאור: (2025)
Breve nota sobre a evolução e o estado atual do direito ambiental brasileiro
מאת: Benjamin, Antônio Herman V
יצא לאור: (2019)
מאת: Benjamin, Antônio Herman V
יצא לאור: (2019)
O audiovisual em intervenções públicas pelos direitos dos animais : the Veddas-carte
מאת: Dantas, Bianca Salles
יצא לאור: (2013)
מאת: Dantas, Bianca Salles
יצא לאור: (2013)
Responsabilidade civil ambiental do Estado em decorrência dos desastres ambientais
מאת: Toninelo, Alexandre Cesar
יצא לאור: (2019)
מאת: Toninelo, Alexandre Cesar
יצא לאור: (2019)
O licenciamento ambiental em áreas de assentamento de reforma agrária no estado do ceará
מאת: Lopes, Ana Maria D'Ávila
יצא לאור: (2008)
מאת: Lopes, Ana Maria D'Ávila
יצא לאור: (2008)
Mudanças climáticas e biocombustíveis : considerações sobre a sustentabilidade forte no estado de direito ambiental
מאת: Ferreira, Heline Sivini
יצא לאור: (2010)
מאת: Ferreira, Heline Sivini
יצא לאור: (2010)
Calamidade prevista
מאת: Rodrigues, Meghie
יצא לאור: (2024)
מאת: Rodrigues, Meghie
יצא לאור: (2024)
Nota técnica 5/2024/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ. Processo administrativo 08012.001081/2024-13
מאת: Ferreira, Vitor Hugo do Amaral
יצא לאור: (2024)
מאת: Ferreira, Vitor Hugo do Amaral
יצא לאור: (2024)
A construção da resiliência jurídica aos desastres pela integração entre as políticas públicas de recursos hídricos e de proteção e defesa civil
מאת: Scherer, Kátia Ragnini
יצא לאור: (2019)
מאת: Scherer, Kátia Ragnini
יצא לאור: (2019)
A gestão compartilhada da água-doce pelos estados transfronteiriços na perspectiva do estado ecológico de direito
מאת: Pinho, Mariane Estrela
יצא לאור: (2018)
מאת: Pinho, Mariane Estrela
יצא לאור: (2018)
Café em cápsula e contratações públicas sustentáveis
מאת: Pintarelli, Camila
יצא לאור: (2017)
מאת: Pintarelli, Camila
יצא לאור: (2017)
Licitações e contratações públicas sustentáveis
מאת: Barki, Teresa Villac Pinheiro
יצא לאור: (2015)
מאת: Barki, Teresa Villac Pinheiro
יצא לאור: (2015)
Licitações e contratações públicas sustentáveis
מאת: Barki, Teresa Villac Pinheiro
יצא לאור: (2015)
מאת: Barki, Teresa Villac Pinheiro
יצא לאור: (2015)
A construção do Estado democrático de direito agroambiental brasileiro no direito posto e seu paradigma na era pós-COVID-19
מאת: Mattos Neto, Antonio José de
יצא לאור: (2020)
מאת: Mattos Neto, Antonio José de
יצא לאור: (2020)
A consideração dos deslocados ambientais na deliberação e as consequências do rompimento da barragem de fundão em Mariana/MG
מאת: Paaz, Carolina
יצא לאור: (2018)
מאת: Paaz, Carolina
יצא לאור: (2018)
Direito administrativo das emergências públicas
מאת: Ramos, Rafael
יצא לאור: (2025)
מאת: Ramos, Rafael
יצא לאור: (2025)
Curso de direito climático
מאת: Sarlet, Ingo Wolfgang
יצא לאור: (2023)
מאת: Sarlet, Ingo Wolfgang
יצא לאור: (2023)
Reclamar ou intervir? : as obrigações positivas do Estado em situações de desastre ambiental
מאת: Alfaia Júnior, José Roberto Gioia
יצא לאור: (2015)
מאת: Alfaia Júnior, José Roberto Gioia
יצא לאור: (2015)
Aspectos concorrenciais da concessão de florestas públicas
מאת: Marrara, Thiago
יצא לאור: (2010)
מאת: Marrara, Thiago
יצא לאור: (2010)
O corpo digitalizado : um novo objeto para o direito
מאת: Corrêa, Adriana Espíndola
יצא לאור: (2006)
מאת: Corrêa, Adriana Espíndola
יצא לאור: (2006)
Paixão, razão e natureza : investigação sobre o discurso normativo
מאת: Oliveira, Mozar Costa de
יצא לאור: (1992)
מאת: Oliveira, Mozar Costa de
יצא לאור: (1992)
Aspectos jurídicos da exploração de shale gas nos estados brasileiros : conflitos de competência material e regulatória da exploração
מאת: Cardozo, Renata Gonçalves
יצא לאור: (2022)
מאת: Cardozo, Renata Gonçalves
יצא לאור: (2022)
O controle judicial e as políticas públicas ambientais
מאת: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
יצא לאור: (2024)
מאת: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
יצא לאור: (2024)
Contratações públicas sustentáveis
מאת: Vieira, André Luís
יצא לאור: (2010)
מאת: Vieira, André Luís
יצא לאור: (2010)
Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo
מאת: Silva, Fernando Quadros da
יצא לאור: (2016)
מאת: Silva, Fernando Quadros da
יצא לאור: (2016)
Consórcio público como política pública para o desenvolvimento sustentável da região do geopark Araripe
מאת: Holanda, Dante Feitosa Siebra de
יצא לאור: (2021)
מאת: Holanda, Dante Feitosa Siebra de
יצא לאור: (2021)
Direito e biologia : as relações jurídicas e a regulação de recursos genéticos vegetais para a consolidação da bioeconomia
מאת: Nunes, Danilo Henrique
יצא לאור: (2019)
מאת: Nunes, Danilo Henrique
יצא לאור: (2019)
Uma análise do termo floresta e sua exegese no Estado do Rio Grande do Sul
מאת: Stacke, Milton Landri
יצא לאור: (2008)
מאת: Stacke, Milton Landri
יצא לאור: (2008)
O impacto das decisões judiciais nas catástrofes e nos desastres ambientais: uma análise do caso paradigmático de Brumadinho
מאת: Colombo, Tatiane
יצא לאור: (2023)
מאת: Colombo, Tatiane
יצא לאור: (2023)
Compras públicas sustentáveis : conceito e fundamentação jurídica
מאת: Noirtin, Célia Regina Ferrari Faganello
יצא לאור: (2015)
מאת: Noirtin, Célia Regina Ferrari Faganello
יצא לאור: (2015)
Desastres climáticos e o direito processual dos desastres
מאת: Carvalho, Délton Winter de
יצא לאור: (2024)
מאת: Carvalho, Délton Winter de
יצא לאור: (2024)
Aspectos juridicos das unidades de conservação
מאת: Rodrigues, José Eduardo Ramos
יצא לאור: (1996)
מאת: Rodrigues, José Eduardo Ramos
יצא לאור: (1996)
As contratações sustentáveis no estatuto da empresa pública e da sociedade de economia mista
מאת: Guedes, Sofia Rodrigues Silvestre
יצא לאור: (2017)
מאת: Guedes, Sofia Rodrigues Silvestre
יצא לאור: (2017)