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O princípio constitucional do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a efetividade das normas infra-constitucionais

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Gschwendtner, Loacir
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Novos estudos jurídicos Vol. 6, n. 13 (out. 2001), p. 149-155
Ano:	2001
Assuntos:	Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Direito ambiental, brasil.
Online Erişim:	https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/1491/1186
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF)

Benzer Materyaller

Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientes
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

O que é o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado?
Yazar:: Cirne, Mariana Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade.
Yazar:: Silva, Wildemar Felix Assunção e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A punição aos responsáveis por queimadas e incêndios à luz do princípio da insignificância versus o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Costa, Cassiano Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A Busca pela efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Sampaio, Antonio Coelho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Desenvolvimento nacional aliado ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Leal, Saul Tourinho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Amplitude do Conceito Jurídico de Futuras Gerações e do Respectivo Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
Yazar:: Ramos Júnior, Dempsey Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Configuração jurídica do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : avanços e desafios
Yazar:: Silva, Solange Teles da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
Yazar:: Pereira, Jéssica Maria Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
Yazar:: Garcia, Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A logística reversa como instrumento de efetividade do princípio poluidor-pagador na redução dos impactos ambientais
Yazar:: Lima, Murilo Carvalho Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Comentários ao princípio da licitação sustentável : o reconhecimento dos influxos do meio ambiente ecologicamente equilibrado no procedimento licitatório
Yazar:: Rangel, Tauã Lima Verdan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Mediação de conflitos ambientais no Brasil : uma análise em relação à indisponibilidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Colombo, Silvana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal
Yazar:: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Povos indígenas, democracia e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Leite, Geraldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
Yazar:: Fazolli, Silvio Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Indícios de um direito simbólico ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no contexto brasileiro
Yazar:: Souza, Matheus Figueiredo Nunes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A efetividade ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : das licitações sustentáveis na aplicabilidade do performance bond
Yazar:: Checcucci, Gustavo Leite Caribé
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente
Yazar:: Gomes, Luís Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Até onde vai o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado? : uma análise sobre o posicionamento brasileiro frente ao novo constitucionalismo latino americano
Yazar:: Schiavetti, Mariana Bruck de Moraes Ponna
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Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente (a efetividade das normas ambientais)
Yazar:: Cabral, Luciola Maria de Aquino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
Yazar:: Brüehmüeller, Évellyn
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
Yazar:: Magalhães, Assusete
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
Yazar:: Ganem, Roseli Senna
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O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
Yazar:: Araujo, Paula Santos
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O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
Yazar:: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
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Das origens e da natureza das normas constitucionais sobre o direito fundamental ao meio ambiente
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Direito à propriedade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : a colisão de direitos fundamentais
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O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
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A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988
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O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
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A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
Yazar:: Tesheiner, José Maria
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Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
Yazar:: Pivetta, Luize Duarte
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Estudo sobre o direito à liberdade econômica e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : conflitos e aproximações
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Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
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Responsabiblidade civil e dano ao meio ambiente : novos rumos
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