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Limites à responsabilidade solidária ambiental e à caracterização do poluidor indireto

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Carvalho, Délton Winter de
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Veredas do direito Vol. 17, n. 39 (set./dez. 2020), p. 63-97
Ano:	2020
Assuntos:	Dano ambiental, brasil. Poluição, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Responsabilidade solidária, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Online Erişim:	http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1774
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

Limites da solidariedade ambiental e a definição de critérios para responsabilização civil do poluidor indireto
Yazar:: Carvalho, Délton Winter de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
Yazar:: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
Yazar:: Bechara, Erika
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O conceito de poluidor indireto e a distribuição de combustíveis
Yazar:: Antunes, Paulo de Bessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Responsabilidade civil ambiental do poluidor indireto em cadeias produtivas
Yazar:: Rudiniki Neto, Rogério
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
Yazar:: Carvalho, Juliane Erthal de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente
Yazar:: Saliba, Alexandre Berzosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Função social/solidária da empresa : a atuação da empresa para o desenvolvimento sustentável sob a ótica ambiental
Yazar:: Silva, Tiago Nunes da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Função social e solidária da empresa : impactos na liberdade econômica versus benefícios no desenvolvimento nacional
Yazar:: Santiago, Mariana Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Sustentabilidade solidária ou solidariedade sustentável? : em busca de um conceito uníssono
Yazar:: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O Estado como poluidor indireto e o direito ao desenvolvimento sustentável : a responsabilidade estatal a partir do caso da mineradora brasileira Samarco
Yazar:: Vargas, Tuany Baron de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A responsabilidade social da empresa e as fundações privadas
Yazar:: Araújo, Geraldo Bonnevialle Braga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Obrigação solidária da União deve ser executada, de maneira subsidiária, quanto ao dever de preservação e acautelamento de bem imóvel tombado
Yazar:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural "propter rem" : da conservação pelo poder público do Casario Colonial de Ouro Preto em risco
Yazar:: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A responsabilidade do Estado por danos ambientais
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Fundamentos da responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
Yazar:: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
Yazar:: Moreira, Danielle de Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Bioética, direito e solidariedade
Yazar:: Vieira, Tereza Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
Yazar:: Carvalho, Délton Winter de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Empresas transnacionais : responsabilidade social e legal internacional
Yazar:: Mattioli, Maria Cristina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil
Yazar:: Horta, Vanessa Campolina Rebello
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Direitos humanos à renda digna e ao desenvolvimento sustentável
Yazar:: Silva, Enio Waldir da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A caracterização do risco ecológico social e cientificamente intolerável como "Abuso de direito" nos processos jurisdicionais coletivos
Yazar:: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Solidariedade e direito ambiental
Yazar:: Coelho, Osvaldo de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A responsabilidade social das instituições financeiras e a garantia dos direitos humanos
Yazar:: Gomes, Rafael de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A responsabilidade social das instituições financeiras e a garantia dos direitos humanos
Yazar:: Gomes, Rafael de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
Yazar:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A aplicação da pollution share liability no direito brasileiro : reflexões a partir das contribuições de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin para a responsabilidade civil ambiental
Yazar:: Marques, Claudia Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Princípio constitucional da solidariedade
Yazar:: Silva, Ana Cristina Monteiro de Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Do poluidor-pagador ao protetor-recebedor : evolução da função repressiva à função promocional do direito ambiental
Yazar:: Guerra, Laís Batista
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Contrapartidas urbanísticas : expressão da urbanística consensual
Yazar:: Argenta, Graziela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O princípio da solidariedade na formulação de políticas públicas para a educação
Yazar:: Carvalho, João Deusdete de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Globalização solidária e a responsabilidade social corporativa
Yazar:: Rossi, Fabiano Leitoguinho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
Yazar:: Ramos, Jomar de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Transnacionalidade e a responsabilidade civil ambiental : proteção ambiental como um direito humano transfronteiriço
Yazar:: Nascimento, Eliana Maria de Senna do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O princípio da solidariedade e os direitos humanos de natureza ambiental
Yazar:: Boiteux, Elza Antonia Pereira Cunha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O princípio do poluidor-pagador e sua interação com a regra sobre adiantamento dos honorários periciais no processo coletivo ambiental
Yazar:: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Uma sociedade global e um novo tempo
Yazar:: Armada, Charles Alexandre Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
Yazar:: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

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