O direito ao ambiente na Corte Interamericana de Direitos Humanos : uma análise da opinião consultiva n. 23/17
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista paradigma Vol. 29, n. 3 (set./dez. 2020), p. 162-192 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Jurisdição internacional, aspectos jurídicos. Proteção ambiental, aspectos jurídicos. |
| オンライン･アクセス: | https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1529/1751 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
類似資料
Reflexões sobre os direitos da natureza e sobre a Opinião consultiva nº 23, à luz da evolução jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos
著者:: Santos, Denise Tanaka dos
出版事項: (2022)
著者:: Santos, Denise Tanaka dos
出版事項: (2022)
Corte Interamericana de Direitos Humanos e Opinião consultiva 23/2017 : do greening ao reconhecimento dos direitos autônomos da natureza
著者:: Martins, Joana D'Arc Dias
出版事項: (2022)
著者:: Martins, Joana D'Arc Dias
出版事項: (2022)
Opinião consultiva 23/2017 da Corte interamericana de direitos humanos e as inovações à tutela do meio ambiente no direito internacional
著者:: Gomes, Carla Amado
出版事項: (2020)
著者:: Gomes, Carla Amado
出版事項: (2020)
Controle de convencionalidade ambiental (inter)nacional : a superação do greening pela Corte Interamericana de Direitos Humanos à luz da opinião consultiva n. 23/2017
著者:: Silva, Túlio Macedo Rosa e
出版事項: (2019)
著者:: Silva, Túlio Macedo Rosa e
出版事項: (2019)
O 'esverdeamento' da Corte Interamericana de Direitos Humanos : consequências e perspectivas
著者:: Armada, Charles Alexandre Souza
出版事項: (2020)
著者:: Armada, Charles Alexandre Souza
出版事項: (2020)
A jurisprudência sobre meio ambiente da Corte Interamericana de Direitos Humanos
著者:: Lima, Lucas Carlos
出版事項: (2021)
著者:: Lima, Lucas Carlos
出版事項: (2021)
A decolonialidade ecológica: uma perspectiva a partir do sistema interamericano de direitos humanos após a opinião consultiva 23/2017
著者:: Weidgenant, Maira Suelen
出版事項: (2021)
著者:: Weidgenant, Maira Suelen
出版事項: (2021)
A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
著者:: Silva, Alexandre Pereira da
出版事項: (2017)
著者:: Silva, Alexandre Pereira da
出版事項: (2017)
Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
著者:: Marin, Jeferson Dytz
出版事項: (2016)
著者:: Marin, Jeferson Dytz
出版事項: (2016)
Corte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat ("Nossa Terra") vs. Argentina
著者:: Squeff, Tatiana Cardoso
出版事項: (2020)
著者:: Squeff, Tatiana Cardoso
出版事項: (2020)
Promessa é dívida? O cumprimento das sentenças socioambientais da Corte Interamericana de Direitos Humanos
著者:: Neves, Rafaela Teixeira Sena
出版事項: (2017)
著者:: Neves, Rafaela Teixeira Sena
出版事項: (2017)
A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
著者:: Toledo, André de Paiva
出版事項: (2016)
著者:: Toledo, André de Paiva
出版事項: (2016)
Corte ambiental na Nova Zelândia : do desenvolvimento sustentável à jurisdição da sustentabilidade
著者:: Leal, Augusto Antônio Fontanive
出版事項: (2018)
著者:: Leal, Augusto Antônio Fontanive
出版事項: (2018)
A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental : a limitada contribuição dos convênios entre órgãos federais
著者:: Formiga, Rafaela Vaz
出版事項: (2016)
著者:: Formiga, Rafaela Vaz
出版事項: (2016)
A tutela jurisdicional : do direito humano ao meio ambiente sadio perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
著者:: Resende, Augusto César Leite de
出版事項: (2015)
著者:: Resende, Augusto César Leite de
出版事項: (2015)
A tutela jurisdicional : do direito humano ao meio ambiente sadio perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
著者:: Resende, Augusto César Leite de
出版事項: (2015)
著者:: Resende, Augusto César Leite de
出版事項: (2015)
O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
著者:: Volpe, Isabele Dellê
出版事項: (2020)
著者:: Volpe, Isabele Dellê
出版事項: (2020)
O reconhecimento do direito ao meio ambiente pela Corte Interamericana em Lhaka Honhat vs. Argentina
著者:: Tigre, Maria Antonia
出版事項: (2020)
著者:: Tigre, Maria Antonia
出版事項: (2020)
A restrita jurisprudência ambiental da Corte Interamericana de Direitos Humanos e possíveis inovações sobre proteção ambiental urbana
著者:: Tavares, Adriani Marques França
出版事項: (2019)
著者:: Tavares, Adriani Marques França
出版事項: (2019)
STF debate papel das cortes constitucionais no enfrentamento das mudanças climáticas.
著者:: Brasil
出版事項: (2024)
著者:: Brasil
出版事項: (2024)
O meio ambiente na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: de sua proteção conexa aos direitos da natureza
著者:: Breillat-Courbot, Thomas Jean Jacques
出版事項: (2024)
著者:: Breillat-Courbot, Thomas Jean Jacques
出版事項: (2024)
O meio ambiente na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: de sua proteção conexa aos direitos da natureza
著者:: Breillat-Courbot, Thomas Jean Jacques
出版事項: (2024)
著者:: Breillat-Courbot, Thomas Jean Jacques
出版事項: (2024)
O meio ambiente na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: de sua proteção conexa aos direitos da natureza
著者:: Breillat-Courbot, Thomas Jean Jacques
出版事項: (2024)
著者:: Breillat-Courbot, Thomas Jean Jacques
出版事項: (2024)
O meio ambiente na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: de sua proteção conexa aos direitos da natureza
著者:: Breillat-Courbot, Thomas Jean Jacques
出版事項: (2024)
著者:: Breillat-Courbot, Thomas Jean Jacques
出版事項: (2024)
A proteção dos direitos sexuais e reprodutivos na Corte interamericana de direitos humanos e a teoria dos diálogos jurisdicionais
著者:: Ávila, Ana Paula Oliveira
出版事項: (2019)
著者:: Ávila, Ana Paula Oliveira
出版事項: (2019)
O bem-viver e a corte interamericana de direitos humanos como superação da visão antropocêntrica do meio ambiente
著者:: Silva, Thiago dos Santos da
出版事項: (2024)
著者:: Silva, Thiago dos Santos da
出版事項: (2024)
A prova na jurisdição ambiental
著者:: Saraiva Neto, Pery
出版事項: (2012)
著者:: Saraiva Neto, Pery
出版事項: (2012)
O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
著者:: Menezes, Julia Gomes
出版事項: (2021)
著者:: Menezes, Julia Gomes
出版事項: (2021)
A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
著者:: Lopes, Ana Maria D'Ávila
出版事項: (2020)
著者:: Lopes, Ana Maria D'Ávila
出版事項: (2020)
O projeto socioambiental da Justiça Federal da 4ª Região
著者:: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
出版事項: (2012)
著者:: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
出版事項: (2012)
A influência do direito internacional do meio ambiente na construção de uma nova soberania dos Estados
著者:: Diniz, Luciano dos Santos
出版事項: (2008)
著者:: Diniz, Luciano dos Santos
出版事項: (2008)
Curso de direito climático
著者:: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版事項: (2023)
著者:: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版事項: (2023)
O dever ético e constitucional na atribuição de um valor intrínseco à natureza e o papel pedagógico da jurisdição na formação de uma cultura ambiental autêntica
著者:: Leonardelli, Pavlova Perizzollo
出版事項: (2014)
著者:: Leonardelli, Pavlova Perizzollo
出版事項: (2014)
Análise da decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado a respeito do Código Florestal à luz de teorias do direito e da justiça
著者:: Toigo, Jerônimo de Castilhos
出版事項: (2020)
著者:: Toigo, Jerônimo de Castilhos
出版事項: (2020)
Direito processual civil transnacional e meio ambiente: a tutela jurídico-ambiental brasileira nas ações coletivas transnacionais
著者:: Souza, Clóvis Dias de
出版事項: (2023)
著者:: Souza, Clóvis Dias de
出版事項: (2023)
Jurisdição ambiental no Tribunal de Justiça do Ceará : avaliação da conveniência de criação de vara privativa
著者:: Miranda, Jorge Di Ciero
出版事項: (2020)
著者:: Miranda, Jorge Di Ciero
出版事項: (2020)
O corpo digitalizado : um novo objeto para o direito
著者:: Corrêa, Adriana Espíndola
出版事項: (2006)
著者:: Corrêa, Adriana Espíndola
出版事項: (2006)
Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
著者:: Rabello, José Geraldo de Jacobina
出版事項: (2006)
著者:: Rabello, José Geraldo de Jacobina
出版事項: (2006)
O princípio da precaução na visão do Supremo Tribunal Federal : uma análise do Recurso Extraordinário n° 627.189/SP
著者:: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版事項: (2016)
著者:: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版事項: (2016)
A potencialidade do pacto global para contribuir com a concretização do objetivo 17 dos objetivos do desenvolvimento sustentável na pós-pandemia
著者:: Lopes, Ana Maria D'Ávila
出版事項: (2022)
著者:: Lopes, Ana Maria D'Ávila
出版事項: (2022)