Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Gorde:
| Egile nagusia: | Trennepohl, Curt |
|---|---|
| Formatua: | Livro |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2009 |
| Editora: | Belo Horizonte Fórum |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Meio ambiente, aspectos jurídicos, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Multa administrativa, brasil. Poder de polícia, brasil. Processo administrativo, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Sanção administrativa, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/74701 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2009)
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2013)
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2013)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2025)
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2025)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2023)
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2023)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2022)
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2022)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2019)
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2019)
Por uma leitura constitucional da exigibilidade das multas urbano-ambientais na falência
nork: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
Argitaratua: (2010)
nork: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
Argitaratua: (2010)
Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
nork: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Argitaratua: (2017)
nork: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Argitaratua: (2017)
Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2015)
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2015)
Responsabilidade administrativa por dano ambiental e a inconstitucionalidade do Decreto n. 6514 de 22 de julho de 2008
nork: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Argitaratua: (2008)
nork: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Argitaratua: (2008)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
nork: Porfiro, Camila Almeida
Argitaratua: (2024)
nork: Porfiro, Camila Almeida
Argitaratua: (2024)
À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Argitaratua: (2022)
nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Argitaratua: (2022)
Políticas públicas e conversão de multas ambientais
nork: Sodré, Marcelo Gomes
Argitaratua: (2021)
nork: Sodré, Marcelo Gomes
Argitaratua: (2021)
Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito
nork: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Argitaratua: (2023)
nork: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Argitaratua: (2023)
STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Argitaratua: (2024)
nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Argitaratua: (2024)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2020)
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2020)
Infrações administrativas ambientais
nork: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Argitaratua: (2023)
nork: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Argitaratua: (2023)
Infrações administrativas ambientais
nork: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Argitaratua: (2022)
nork: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Argitaratua: (2022)
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
nork: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Argitaratua: (2015)
nork: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Argitaratua: (2015)
Da educação ambiental moderna e da destinação de multa compensatória extrajudicial em favor de projetos de conscientização comunitária
nork: Paulo Júnior, José Marinho
Argitaratua: (2010)
nork: Paulo Júnior, José Marinho
Argitaratua: (2010)
Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
nork: Martins, Juliana Bruschi
Argitaratua: (2022)
nork: Martins, Juliana Bruschi
Argitaratua: (2022)
Análise da possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva na imputação de sanções administrativas por infrações ambientais.
nork: Paula, Lígia Macedo de
Argitaratua: (2013)
nork: Paula, Lígia Macedo de
Argitaratua: (2013)
Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
nork: Rodrigues, José Eduardo
Argitaratua: (2009)
nork: Rodrigues, José Eduardo
Argitaratua: (2009)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
nork: Bellandi, Daniel
Argitaratua: (2015)
nork: Bellandi, Daniel
Argitaratua: (2015)
O poluidor-pagador : uma nova análise de um princípio clássico
nork: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Argitaratua: (2017)
nork: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Argitaratua: (2017)
Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
nork: Emerique, Lilian Balmant
Argitaratua: (2013)
nork: Emerique, Lilian Balmant
Argitaratua: (2013)
Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
nork: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Argitaratua: (2017)
nork: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Argitaratua: (2017)
Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
nork: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Argitaratua: (2017)
nork: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Argitaratua: (2017)
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
nork: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Argitaratua: (2017)
nork: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Argitaratua: (2017)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
nork: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Argitaratua: (2011)
nork: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Argitaratua: (2011)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
nork: Baltazar, Shalom Moreira
Argitaratua: (2016)
nork: Baltazar, Shalom Moreira
Argitaratua: (2016)
Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
nork: Marques, José Roberto
Argitaratua: (2015)
nork: Marques, José Roberto
Argitaratua: (2015)
Competências constitucionais em matéria ambiental
nork: Greco, Leonardo
Argitaratua: (1992)
nork: Greco, Leonardo
Argitaratua: (1992)
Servidão ambiental : singelos comentários à redação do artigo 9º-A da Lei nº 6.938/1981
nork: Rangel, Tauã Lima Verdan
Argitaratua: (2016)
nork: Rangel, Tauã Lima Verdan
Argitaratua: (2016)
A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
nork: Guerra, Sidney
Argitaratua: (2015)
nork: Guerra, Sidney
Argitaratua: (2015)
A proteção do meio ambiente pela advocacia pública
nork: Lima, Thiago Emmanuel Chaves de
Argitaratua: (2015)
nork: Lima, Thiago Emmanuel Chaves de
Argitaratua: (2015)
Improbidade administrativa em matéria ambiental
nork: Assis, Luciana Vilar de
Argitaratua: (2018)
nork: Assis, Luciana Vilar de
Argitaratua: (2018)
Improbidade administrativa e meio ambiente
nork: Souza, José Carlos Rodrigues de
Argitaratua: (1998)
nork: Souza, José Carlos Rodrigues de
Argitaratua: (1998)
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
nork: Pereira Júnior, Jessé Torres
Argitaratua: (2023)
nork: Pereira Júnior, Jessé Torres
Argitaratua: (2023)
Teoria da regulação administrativa sustentável
nork: Freitas, Juarez
Argitaratua: (2015)
nork: Freitas, Juarez
Argitaratua: (2015)
Antzeko izenburuak
-
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2009) -
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2013) -
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2025) -
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2023) -
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2022)