Apreensão de animais silvestres domesticados : garantismo, razoabilidade e proporcionalidade
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica da Presidência Vol. 19, n. 117 (fev./maio 2017), p. 148-169 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/view/1543 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
Ngā tūemi rite
Aspectos jurídicos relativos a pena de apreensão
mā: Paiva, Andréa Vulcanis Macedo de
I whakaputaina: (2002)
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I whakaputaina: (2002)
Princípio da precaução no direito ambiental : uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade
mā: Mota, Maurício Jorge Pereira da
I whakaputaina: (2006)
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I whakaputaina: (2006)
Lei nº 11.101/11 : análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre
mā: Pontes, Bianca Calçada
I whakaputaina: (2012)
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I whakaputaina: (2012)
Tráfico de animais silvestres
mā: Oliveira, Marcos Alexandre
I whakaputaina: (2000)
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I whakaputaina: (2000)
A conservação da fauna e da flora silvestres no Brasil : a questão do tráfico ilegal de plantas e animais silvestres e o desenvolvimento sustentável
mā: Lima, Gabriela García Batista
I whakaputaina: (2007)
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I whakaputaina: (2007)
Cães domesticados e os benefícios da interação
mā: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
I whakaputaina: (2011)
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I whakaputaina: (2011)
Da liberdade à gaiola : diagnóstico dos instrumentos de combate ao tráfico de aves silvestres em Pernambuco
mā: Sales, Aldo Torres
I whakaputaina: (2022)
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I whakaputaina: (2022)
O princípio da razoabilidade aplicado às licitações sustentáveis
mā: Coelho, Hamilton Antônio
I whakaputaina: (2016)
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I whakaputaina: (2016)
Por uma soberania dos animais silvestres
mā: Souza, Rafael Speck de
I whakaputaina: (2015)
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I whakaputaina: (2015)
Direito ambiental, fauna, tráfico e extinção de animais silvestres
mā: Sirvinskas, Luís Paulo
I whakaputaina: (2002)
mā: Sirvinskas, Luís Paulo
I whakaputaina: (2002)
A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
mā: Barroso, Érica Montenegro Alves
I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2020)
Tráfico de animais silvestres : o contrabando de aves na Amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
mā: Pontes Filho, Raimundo Pereira
I whakaputaina: (2021)
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I whakaputaina: (2021)
Estudo de caso sobre o índice de tráfico em 2014 e 2015 do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama na Paraíba
mā: Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de
I whakaputaina: (2019)
mā: Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de
I whakaputaina: (2019)
Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
mā: Barroso, Erica Montenegro Alves
I whakaputaina: (2019)
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I whakaputaina: (2019)
O princípio da proporcionalidade e a solução de conflitos envolvendo o direito penal ambiental simbólico e do risco
mā: Bertoldi, Márcia Rodrigues
I whakaputaina: (2015)
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I whakaputaina: (2015)
O turismo e os animais silvestres na realidade amazônica : perspectivas constitucionais
mā: Rodrigues, Nicole Farias
I whakaputaina: (2018)
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O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
mā: Cioato, Marina Pranke
I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2020)
Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
mā: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
I whakaputaina: (2021)
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A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
mā: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
I whakaputaina: (2022)
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A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
mā: Laus, Audrey dos Santos
I whakaputaina: (2004)
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Tráfico de animais : breves considerações
mā: Pioli, Roberta Raphaelli
I whakaputaina: (2012)
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Conservação ex situ dos animais silvestres em cativeiro sob a perspectiva da Convenção da diversidade biológica
mā: Valle, Lia do
I whakaputaina: (2016)
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Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
mā: Freitas, Juarez
I whakaputaina: (2018)
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Criminalidade ambiental organizada na perspectiva da dupla face do princípio da proporcionalidade
mā: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
I whakaputaina: (2018)
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Experimentar com animais na legislação brasileira
mā: Dias, Edna Cardozo
I whakaputaina: (2005)
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As escavações internas dos direitos fundamentais : a sustentabilidade e a solidariedade como critérios de legitimidade no garantismo
mā: Mayerle, Daniel
I whakaputaina: (2015)
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O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
mā: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
I whakaputaina: (2021)
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Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
mā: Teixeira Neto, João Alves
I whakaputaina: (2017)
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À mesa, o cerrado silvestre
mā: Fioravanti, Carlos
I whakaputaina: (2022)
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A aplicação do princípio da proporcionalidade ao direito ambiental
mā: Martins, Fabiane Parente Teixeira
I whakaputaina: (2007)
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O licenciamento ambiental como instrumento de proteção da fauna silvestre
mā: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
I whakaputaina: (2025)
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A situação das ocupações antrópicas consolidadas nas faixas marginais de proteção
mā: Junqueira, Katia Valverde
I whakaputaina: (2006)
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Perspectivas de proteção à dignidade dos animais no direito pós-moderno
mā: Arruda, Katiana Barbosa de
I whakaputaina: (2018)
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Os animais e o direito : novos paradigmas
mā: Cardoso, Haydée Fernanda
I whakaputaina: (2007)
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A defesa dos animais e as conquistas legislativas do Movimento de Proteção Animal no Brasil
mā: Dias, Edna Cardozo
I whakaputaina: (2004)
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O tráfico internacional de animais : tratamento normativo e a realidade brasileira
mā: Gomes, Cárita Chagas
I whakaputaina: (2012)
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A ação civil pública ambiental e a fauna silvestre : aspectos relevantes
mā: Silva, Bruno Campos
I whakaputaina: (2005)
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Os animais, o mercado e o direito : argumentos para uma injustiça abolicionista
mā: Cruz, Janildes Silva
I whakaputaina: (2013)
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Imputação individual de crimes ambientais societários: um estudo sob o prisma do garantismo penal
mā: França, Misael Neto Bispo da
I whakaputaina: (2012)
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I whakaputaina: (2012)
Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
mā: Bonalume, Wilson Luiz
I whakaputaina: (1996)
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