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Deferimento, por analogia, do instituto do habeas corpus para concessão da liberdade imediata de animal equino, há anos em regime de isolamento sanitário, por supostamente ser portador de doença contagiosa

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Бібліографічні деталі
Автор: Perri, Mariana de Carvalho
Формат: Artigo de Revista
Мова:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 736-739
Ano:2020
Assuntos:Animal, doença, jurisprudência, são paulo (estado).
Animal, proteção, jurisprudência, são paulo (estado).
Crueldade contra animal, jurisprudência, são paulo (estado).
Habeas corpus, jurisprudência, são paulo (estado).
Equino, aspectos jurídicos, jurisprudência, são paulo (estado).
Онлайн доступ:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/149903
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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