Normas de proteção ao patrimonio cultural brasileiro em face da constituição federal e das normas ambientais
Salvato in:
| Autore principale: | Custódio, Helita Barreira |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 2, n. 6 (abr./jun. 1997), p. 17-39 |
| Ano: | 1997 |
| Assuntos: | Norma jurídica, brasil. Política ambiental, legislação, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. Patrimônio cultural, proteção, brasil. |
| Accesso online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/124881 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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