A efetividade dos direitos dos cidadãos na proteção ao meio ambiente : a existência de um direito fundamental
Shranjeno v:
| Glavni avtor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 46, n. 181 (jan./mar. 2009), p. 141-153 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Direitos humanos, brasil. Meio ambiente, brasil. Princípio da precaução, brasil. Princípio jurídico, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Online dostop: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/194898 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Podobne knjige/članki
Meio ambiente e bem comum : entre um direito e um dever fundamental
od: Di Lorenzo, Wambert Gomes
Izdano: (2014)
od: Di Lorenzo, Wambert Gomes
Izdano: (2014)
O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
od: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Izdano: (2013)
od: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Izdano: (2013)
Princípios do direito ambiental
od: Ronquim Filho, Ademar
Izdano: (2015)
od: Ronquim Filho, Ademar
Izdano: (2015)
A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
od: Tavares, Aderruan Rodrigues
Izdano: (2023)
od: Tavares, Aderruan Rodrigues
Izdano: (2023)
O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
od: Wedy, Gabriel
Izdano: (2013)
od: Wedy, Gabriel
Izdano: (2013)
Um breve questionamento relacionado ao meio ambiente
od: Santos, João Ricardo Ferreira dos
Izdano: (2008)
od: Santos, João Ricardo Ferreira dos
Izdano: (2008)
Política climática e proteção dos direitos fundamentais - necessitamos de um direito fundamental à proteção ambiental?
od: Calliess, Christian
Izdano: (2022)
od: Calliess, Christian
Izdano: (2022)
Resolução de conflitos e o desenvolvimento dos novos direitos no âmbito de análise da bioética ao biodireito
od: Santana, Ágatha Gonçalves
Izdano: (2023)
od: Santana, Ágatha Gonçalves
Izdano: (2023)
Princípio da precaução versus princípio da equivalência substancial e a polêmica em torno da liberação dos transgênicos no Brasil
od: Vieira, David Laerte
Izdano: (2007)
od: Vieira, David Laerte
Izdano: (2007)
Direitos fundamentais : a questão dos pneumáticos no Mercosul
od: Gomes, Eduardo Biacchi
Izdano: (2009)
od: Gomes, Eduardo Biacchi
Izdano: (2009)
A sociedade de risco e a regulação das inovações tecnológicas no sistema de proteção da propriedade intelectual visando a proteção dos direitos humanos
od: Waldman, Ricardo Libel
Izdano: (2016)
od: Waldman, Ricardo Libel
Izdano: (2016)
Transnacionalidade e a responsabilidade civil ambiental : proteção ambiental como um direito humano transfronteiriço
od: Nascimento, Eliana Maria de Senna do
Izdano: (2013)
od: Nascimento, Eliana Maria de Senna do
Izdano: (2013)
Direito natural e Direito ambiental
od: Di Lorenzo, Wambert Gomes
Izdano: (2015)
od: Di Lorenzo, Wambert Gomes
Izdano: (2015)
Existência, conteúdo e exigibilidade dos direitos socioambientais : uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy
od: Marco, Cristhian Magnus de
Izdano: (2017)
od: Marco, Cristhian Magnus de
Izdano: (2017)
O princípio da precaução e a avaliação de riscos
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Izdano: (2007)
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Izdano: (2007)
A responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e os princípios da precaução e da prevenção
od: Ferreira, Eduardo de Campos
Izdano: (2018)
od: Ferreira, Eduardo de Campos
Izdano: (2018)
O standard do custo econômicamente aceitável em direito ambiental internacional e comunitário
od: Chagas, Ana Paula
Izdano: (2008)
od: Chagas, Ana Paula
Izdano: (2008)
Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
od: Martins Júnior, Wallace Paiva
Izdano: (2014)
od: Martins Júnior, Wallace Paiva
Izdano: (2014)
O princípio da precaução visto no âmbito das relações de consumo dos organismos geneticamente modificados
od: Souza, Júpiter Palagi de
Izdano: (2009)
od: Souza, Júpiter Palagi de
Izdano: (2009)
Os princípios do direito ambiental da precaução e da prevenção num paralelo com os conceitos de previsibilidade e previsão
od: Amorim, Camila Silva de
Izdano: (2016)
od: Amorim, Camila Silva de
Izdano: (2016)
Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
od: Ceolin, Lisianne Sabedra
Izdano: (2015)
od: Ceolin, Lisianne Sabedra
Izdano: (2015)
Governança dos riscos das nanotecnologias no Brasil : entre a manutenção do status quo e a regulação nanoespecífica
od: Berger Filho, Airton Guilherme
Izdano: (2020)
od: Berger Filho, Airton Guilherme
Izdano: (2020)
Controvérsia científica e mercado contestáveis : o caso dos organismos geneticamente modificados
od: Abramovay, Ricardo
Izdano: (2008)
od: Abramovay, Ricardo
Izdano: (2008)
A integração do plano diretor urbanístico e dos planos setoriais sob a ótica do direito dos desastres
od: Silva, Yan Casemiro Ferreira
Izdano: (2024)
od: Silva, Yan Casemiro Ferreira
Izdano: (2024)
O princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
od: Trennepohl, Terence
Izdano: (2022)
od: Trennepohl, Terence
Izdano: (2022)
Os fundamentos do princípio da precaução
od: Wedy, Gabriel
Izdano: (2015)
od: Wedy, Gabriel
Izdano: (2015)
Precaução e tombamento : uma interação importante
od: Wedy, Gabriel
Izdano: (2016)
od: Wedy, Gabriel
Izdano: (2016)
Divergências científicas e metodológicas no direito público e no ambiental
od: Bim, Eduardo Fortunato
Izdano: (2012)
od: Bim, Eduardo Fortunato
Izdano: (2012)
É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2020)
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2020)
Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
od: Miranda, Mariana Fernandes
Izdano: (2024)
od: Miranda, Mariana Fernandes
Izdano: (2024)
Divergências científicas e metodológicas no Direito ambiental e autocontenção judicial
od: Bim, Eduardo Fortunato
Izdano: (2012)
od: Bim, Eduardo Fortunato
Izdano: (2012)
Bioética e nanotecnologia : a moralidade como princípio orientador na busca pela formulação de marcos regulatórios aos nanocosméticos
od: Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
Izdano: (2017)
od: Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
Izdano: (2017)
O material particulado e o direito à qualidade do ar das gerações presentes e futuras
od: Hupffer, Haide Maria
Izdano: (2016)
od: Hupffer, Haide Maria
Izdano: (2016)
O direito e a proteção das gerações futuras na sociedade de risco global
od: Liedke, Mônica Souza
Izdano: (2012)
od: Liedke, Mônica Souza
Izdano: (2012)
Nanotecnologia e direito : entre a inovação e a prudência
od: Berger Filho, Airton Guilherme
Izdano: (2010)
od: Berger Filho, Airton Guilherme
Izdano: (2010)
Os princípios do direito ambiental : uma alternativa na busca pelo desenvolvimento sustentável
od: Borges, Jomar Vianei
Izdano: (2010)
od: Borges, Jomar Vianei
Izdano: (2010)
Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
od: Prudente, Antônio Souza
Izdano: (2008)
od: Prudente, Antônio Souza
Izdano: (2008)
Pulverização atmosférica de aerossóis (geoengenharia) e o direito : trabalhando com o princípio da precaução
od: Engelmann, Wilson
Izdano: (2019)
od: Engelmann, Wilson
Izdano: (2019)
Bioética e a necessidade de proteção das futuras gerações
od: Ferraz, Ana Claudia Brandão de Barros Correia
Izdano: (2019)
od: Ferraz, Ana Claudia Brandão de Barros Correia
Izdano: (2019)
Princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
od: Antunes, Paulo de Bessa
Izdano: (2016)
od: Antunes, Paulo de Bessa
Izdano: (2016)