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Limites jurídicos e políticos da atuação do Conselho de reserva extrativista na proteção dos direitos socioambientais : o caso da RESEX Pirajubaé/SC

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Christmann, Luiza Landerdahl
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 8, n. 24 (set./dez. 2019), p. 157-184
Ano:	2019
Assuntos:	Conselho de administração, aspectos ambientais, pirajubaé (sc), 2016 2018. Conservação florestal, pirajubaé (sc), 2016 2018. Desenvolvimento sustentável, pirajubaé (sc), 2016 2018. Proteção ambiental, pirajubaé (sc), 2016 2018. Reserva florestal, aspectos jurídicos, pirajubaé (sc), 2016 2018.
Urunga tuihono:	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/572906
Nota de acesso:	Acesso com senha para usuários do Senado Federal.

Ngā tūemi rite

Um balanço da gestão de Pedro Parente
mā: Nozaki, William
I whakaputaina: (2018)

Menos floresta, mais agropecuária
mā: Jokura, Tiago
I whakaputaina: (2021)

Exposição 'Zika vidas que afetam' : um relato de experiência
mā: Silva, Lenir
I whakaputaina: (2021)

Redução de riscos de desastres na produção sobre educação ambiental : um panorama das pesquisas no Brasil
mā: Matsuo, Patricia Mie
I whakaputaina: (2019)

Estado, economia e política ambiental : as múltiplas concepções do desenvolvimento sustentável e o neo desenvolvimentismo brasileiro
mā: Câmara, Ana Stela Vieira Mendes
I whakaputaina: (2016)

Desastres ambientais e educação ambiental : análise das pesquisas acadêmicas do banco de teses e dissertações do Projeto EArte no período de 1981 a 2016
mā: Mattioli, Camila Kazumi Kitamura
I whakaputaina: (2019)

Panorama do direito ambiental brasileiro em 2016
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2017)

Aspectos psicossociais em desastres socioambientais de origem geoclimática : uma revisão integrativa da literatura
mā: Carvalho, Milena Maciel de
I whakaputaina: (2020)

A lei das águas e o São Francisco : os limites da gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil
mā: Spínola, Carolina
I whakaputaina: (2016)

A atuação do Ministério Público e a reação do Poder Judiciário na garantia do abastecimento de água potável : uma análise empírica no Estado de São Paulo entre os anos 2018-2022
mā: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
I whakaputaina: (2024)

Cidade do Rio de Janeiro (RJ) sustentável? : análise da evolução do planejamento para o esgotamento sanitário
mā: Toledo, Graziella de Araújo
I whakaputaina: (2020)

Framework de resultados de auditorias nos temas dos objetivos de desenvolvimento sustentável
mā: Dutra, Paula Hebling
I whakaputaina: (2016)

A problemática urbana e ambiental na gestão pública das cidades turísticas
mā: Guerini, Eduardo
I whakaputaina: (2008)

O dito e o não dito na "década da educação para o desenvolvimento sustentável" promovida pela Unesco
mā: Loureiro, Carlos Frederico Bernardo
I whakaputaina: (2016)

Análise da finalidade da taxa de preservação Ambiental de Bombinhas/SC : estudo da ação civil pública movida pela Associação catarinense de defesa dos direitos constitucionais
mā: Cardoso Neto, Nicolau
I whakaputaina: (2022)

Vulnerabilidade urbana e direitos humanos :uma leitura a partir do desastre de 2008 no município de Blumenau, SC /
mā: Schenkel, Schendel Mara
I whakaputaina: (2010)

Regularização fundiária : análise da (in)aplicabilidade do art. 39, § 2º, da Lei nº 13.465/2017 no município de Blumenau/SC
mā: Pandini, Ana Maria Cipriani
I whakaputaina: (2023)

Ação civil pública com pedido de liminar
mā: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
I whakaputaina: (2012)

Globalização econômica, consumo e gestão integrada de resíduos sólidos : desafios da gobernança socioambiental no contexto região da Foz do Rio Itajaí
mā: Flores, Guilherme
I whakaputaina: (2012)

A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
mā: Cardoso Neto, Nicolau
I whakaputaina: (2019)

A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
mā: Pereira, Reginaldo
I whakaputaina: (2017)

A taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária
mā: Peixoto, Bruno Teixeira
I whakaputaina: (2018)

Adequação da Área de Preservação Permanente e da Reserva Legal na propriedade rural : percepção dos proprietários rurais do município de Otacílio Costa - SC
mā: Mendes, Carlos José
I whakaputaina: (2007)

As garantias de proteção ambiental e o aumento das queimadas no Brasil
mā: Margraf, Alencar Frederico
I whakaputaina: (2021)

Educação permanente sobre a atenção psicossocial em situação de desastres para agentes comunitários de saúde : um relato de experiência
mā: Santos, Patricia Zogbi dos
I whakaputaina: (2019)

Práticas sustentáveis : estudo de caso da câmara de vereadores de Itajaí-SC
mā: Neves, Rafael Burlani
I whakaputaina: (2020)

Preservação ambiental no contexto urbano : cidade e natureza na Ilha de Santa Catarina
mā: Reis, Almir Francisco
I whakaputaina: (2010)

Ferramenta gerencial para integração dos serviços de saúde na gestão de riscos de desastres : o caso de Blumenau, SC
mā: Moura, Sherelee Ribeiro Spindola de
I whakaputaina: (2020)

Práticas associativas em prol da sustentabilidade em Caçador, Santa Catarina, Brasil
mā: Hülse, Levi
I whakaputaina: (2018)

A violação do princípio da proibição do retrocesso da lei ambiental na região do Canto do Morcego, Itajaí /SC
mā: Schneider, Sabrina
I whakaputaina: (2015)

Ética e valores na formação profissional em saúde : um estudo de caso
mā: Finkler, Mirelle
I whakaputaina: (2013)

Metodologia para mapeamento dos conflitos ambientais no município de Pomerode (SC) entre os anos de 2003 e 2019
mā: Cardoso Neto, Nicolau
I whakaputaina: (2021)

A constituição da consciência ambiental na interação dos sujeitos uns com os outros e com os recursos naturais
mā: Marchesan, Jairo
I whakaputaina: (2011)

A implementação da política de educação ambiental do município de Florianópolis, SC
mā: Nunes, Letícia Soares
I whakaputaina: (2013)

Acolhimento na Atenção Básica : reflexões éticas sobre a Atenção à Saúde dos usuários
mā: Brehmer, Laura Cavalcanti de Farias
I whakaputaina: (2010)

A trilha ambiental interpretativa em uma unidade de conservação como ferramenta de sensibilização de escolares : uma abordagem quantitativa na rede municipal de ensino de Joinville, Santa Catarina
mā: Souza, Douglas Macali
I whakaputaina: (2016)

O sistema de justiça e a prevenção aos riscos de desastres na Bacia hidrográfica do Rio Itajaí-Açu : o conflito socioambiental do Ribeirão das Canas
mā: Bohn, Noemia
I whakaputaina: (2013)

Embargo/suspensão ambiental : estudo de caso e proposta de critérios
mā: Fonseca, Wagner Cleyton
I whakaputaina: (2022)

(Ir)responsabilidade federativa na proteção do patrimônio cultural brasileiro
mā: Dias, Solange Gonçalves
I whakaputaina: (2018)

A Legislação ambiental e sua implementação frente a degradação da cobertura florestal no Vale do Itajai
mā: Bohn, Noemia
I whakaputaina: (1990)

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