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Estado ambiental de direito

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista da AGU Vol. 6, n. 14 (dez. 2007), p. 167-177
Ano:	2007
Assuntos:	Degradação ambiental, responsabilidade, brasil. Direito subjetivo. Política e governo, brasil. Qualidade de vida. Responsabilidade internacional do estado, brasil. Meio ambiente, responsabilidade, brasil.
Online Erişim:	https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/365/136
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF)

Benzer Materyaller

A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
Yazar:: Lobão, Marcelo Meireles
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Estado mínimo x estado máximo : o dilema
Yazar:: Carvalho Filho, José dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A medida provisória 1.710/98 e seus reflexos na legislação ambiental
Yazar:: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
Yazar:: Hupffer, Haide Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Mudanças climáticas e responsabilidade civil : um estudo de caso sobre a reparação de danos climáticos
Yazar:: Silva, Sabrina Jiukoski da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Responsabilização dos Estados no direito internacional ambiental
Yazar:: Reis, Reisson Ronsoni dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A responsabilidade do Estado por danos ambientais
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Yazar:: Levada, Filipe Antônio Marchi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A função social da empresa
Yazar:: Tomasevicius Filho, Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
Yazar:: Fensterseifer, Tiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
Yazar:: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Uma análise da teoria do estado ambiental de direito à luz das estruturas de poder da globalização econômica : um projeto utópico?
Yazar:: Borborema, Bruno Novaes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Sustentabilidade no meio ambiente de trabalho : um novo paradigma para a valorização do trabalho humano
Yazar:: Cirino, Samia Moda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Algumas notas sobre o direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e a sua dimensão subjetiva e objetiva
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A eficácia dos direitos subjetivos dos animais
Yazar:: Gordilho, Heron José de Santana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Meio ambiente e redução das desigualdades e da pobreza
Yazar:: Henrique, Lisiane Aguiar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A tutela penal do meio ambiente
Yazar:: Sicoli, José Carlos Meloni
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

O impacto do coronavírus no Direito e no Estado
Yazar:: Magalhães, José Luiz Quadros de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Da necessidade da promoção do bem-estar organizacional e qualidade de vida dos trabalhadores como integrantes da responsabilidade social das empresas : utopia ou realidade
Yazar:: Vasconcelos, Lívia Garcia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
Yazar:: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

European Union and global environmental governance: strategic narratives and the defense of the Amazon rainforest
Yazar:: Júlia Péret Tasende Társia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
Yazar:: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Violência e criminalidade : ambiente e qualidade de vida como velhos novos fatores
Yazar:: Dotti, René Ariel
Baskı/Yayın Bilgisi: (1979)

Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
Yazar:: Fantinel, Alexsandra Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A destruição da educação, da ciência e da cultura pelo governo Bolsonaro
Yazar:: Leher, Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
Yazar:: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao ambiente
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Yazar:: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Tutela jurídico-civil do ambiente
Yazar:: Milaré, Édis
Baskı/Yayın Bilgisi: (1995)

Justiça ambiental no direito brasileiro : fundamentos constitucionais para combater as desigualdades e discriminações ambientais
Yazar:: Guimarães, Virgínia Totti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Prestando contas dos danos aos direitos humanos causados por mudanças climáticas : o uso do litígio estratégico como uma ferramenta chave para responsabilizar governos pela inação em matéria de mudanças climáticas
Yazar:: Khan, Tessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Do direito à felicidade como direito humano e fundamental
Yazar:: Machado, Sulamita Crespo Carrilho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O Planejamento como instrumento da construção da cidadania
Yazar:: Sá, Elida Lúcia Batista
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
Yazar:: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O direito ambiental e a participação da sociedade
Yazar:: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
Yazar:: Fortunato, Bruna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
Yazar:: Alvarez, Ana Muniz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Análise de políticas de educação ambiental da esfera federal e estadual : estudo comparativo dos Estados da Bahia e São Paulo
Yazar:: Cheles, Mayana Cristina Cardoso, 1986-
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
Yazar:: Nassif, Rodrigo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

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