O licenciamento ambiental em áreas de assentamento de reforma agrária no estado do ceará
Kaydedildi:
| Yazar: | Lopes, Ana Maria D'Ávila |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 13, n. 50 (abr./jun. 2008), p. 9-27 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Assentamento rural, aspectos jurídicos, brasil. Direito ambiental, história, brasil. Licenciamento ambiental, aspectos jurídicos, ceará. Reforma agrária, brasil. Licenciamento ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| Online Erişim: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86052 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
Benzer Materyaller
Reforma agrária e sustentabilidade na Amazônia : uma análise sobre os assentamentos ambientalmente diferenciados
Yazar:: Rocha, Ana Luisa Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Rocha, Ana Luisa Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
A agroindústria no sistema de assentamentos rurais e a reforma agrária
Yazar:: Bampi, Gilberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Bampi, Gilberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Assentamentos rurais na Amazônia : por uma nova reforma agrária
Yazar:: Dantas, Dandara Viégas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Dantas, Dandara Viégas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Legislação ambiental e a criação de assentamentos rurais: os dilemas dos projetos de assentamento Emiliano Zapata e Flávia Nunes, Uberlândia-MG
Yazar:: Oliveira, Luiz Carlos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Oliveira, Luiz Carlos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Indicadores de cumprimento da norma ambiental na preservação e conservação da vegetação em áreas de assentamento de reforma agrária
Yazar:: Alencastro, Maria Alice Cruz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Alencastro, Maria Alice Cruz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
A estrutura agrária sem limites exacerba a questão agrária
Yazar:: Delgado, Guilherme Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Delgado, Guilherme Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
As normas constitucionais de Direito agrário no Brasil e os desafios da reforma agrária após a constituição de 1988
Yazar:: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
Yazar:: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Os deserdados da terra : a fronteira como tragédia
Yazar:: Pinto, Lucio Flavio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Pinto, Lucio Flavio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
A reforma agrária como modalidade de concretização dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais
Yazar:: Alfonsin, Jacques Távora
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)
Yazar:: Alfonsin, Jacques Távora
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)
Direito agrário e reforma agrária : bibliografia.
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)
Direito agrário e reforma agrária
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Empresa agrária, concepção econômica e estruturação jurídica
Yazar:: Duque Corredor, Roman J
Baskı/Yayın Bilgisi: (1983)
Yazar:: Duque Corredor, Roman J
Baskı/Yayın Bilgisi: (1983)
Jurisdição ambiental no Tribunal de Justiça do Ceará : avaliação da conveniência de criação de vara privativa
Yazar:: Miranda, Jorge Di Ciero
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Miranda, Jorge Di Ciero
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Viabilidade jurídica do auferimento de compensação financeira por atividades de relevo ambiental em assentamentos de reforma agrária
Yazar:: Siqueira, Adriana Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Siqueira, Adriana Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Uma análise acerca da possibilidade de dedução do passivo ambiental nos casos de desapropriação para reforma agrária
Yazar:: Machado, Anna Maria Nunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Machado, Anna Maria Nunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Áreas protegidas e assentamentos rurais em Sergipe: sob o enfoque do princípio constitucional do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Costa, Sandro Luiz da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Costa, Sandro Luiz da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
O principio da justa indenização nas desapropriações para fins de reforma agrária
Yazar:: Florencio, Madja de Sousa Moura
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Florencio, Madja de Sousa Moura
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Meio ambiente e desapropriação agrária
Yazar:: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)
Yazar:: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)
Justiça agrária e cidadania
Yazar:: Costa, Cristina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Costa, Cristina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Assentamentos rurais sustentáveis na Amazônia
Yazar:: Soares, Marcelo Pires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Soares, Marcelo Pires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Justiça agrária
Yazar:: Tenório, Igor
Baskı/Yayın Bilgisi: (1981)
Yazar:: Tenório, Igor
Baskı/Yayın Bilgisi: (1981)
Reforma agrária e desenvolvimento sustentável: aspectos obrigacionais e instrumentos legais de proteção
Yazar:: Dosso, Taisa Cintra [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Dosso, Taisa Cintra [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
O direito agrário na Constituição de 88
Yazar:: Mendonça, Otávio
Baskı/Yayın Bilgisi: (1989)
Yazar:: Mendonça, Otávio
Baskı/Yayın Bilgisi: (1989)
Reservas extrativistas no Ceará : direitos, processos e resolução de conflitos
Yazar:: Lima, Maria do Céu de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Lima, Maria do Céu de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
Yazar:: Perri, Mariana de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Perri, Mariana de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Controle do desflorestamento em assentamentos na Amazônia Legal : oportunidades e dificuldades na atuação do Ministério Público Federal
Yazar:: Albuquerque, Carolina de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Albuquerque, Carolina de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Avaliação ambiental estratégica (AAE), licenciamento ambiental e autocontenção judicial
Yazar:: Bim, Eduardo Fortunato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Bim, Eduardo Fortunato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Eddie Mabo e a Namíbia : reforma agrária e direitos pré-coloniais à posse da terra
Yazar:: Horn, Nico
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Horn, Nico
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Empresa agrária e Estado Democrático Social de Direito
Yazar:: Silva, Walfrido Vianna Vital da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Silva, Walfrido Vianna Vital da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Justiça agraria, paz social e desenvolvimento economico
Yazar:: Mendonça, Otávio
Baskı/Yayın Bilgisi: (1977)
Yazar:: Mendonça, Otávio
Baskı/Yayın Bilgisi: (1977)
O estatuto da terra e o direito agrário
Yazar:: Andrade, Tadeu Luciano Siqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Andrade, Tadeu Luciano Siqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Utilização de resíduos sólidos em licitações sustentáveis : recomendações para licitações públicas do estado do Ceará em consonância com a PNRS
Yazar:: Castro Neto, Francisco Alberto de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Castro Neto, Francisco Alberto de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Perspectivas para a política fundiária no estado democrático de direito brasileiro
Yazar:: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Varas agrárias : mecanismo de efetivação do acesso à justiça
Yazar:: Garcia, Bianco Zalmora
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Garcia, Bianco Zalmora
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
O planejamento como instrumento para a gestão municipal de resíduos sólidos na região Centro-Sul do Ceará
Yazar:: Moraes, José Laécio de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Moraes, José Laécio de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
Yazar:: Coutinho, Ana Luísa Celino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Coutinho, Ana Luísa Celino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
A espeleologia e as cavernas no Ceará: conhecimentos, proteção ambiental e panorama atual
Yazar:: Monteiro, Felipe Antônio Dantas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Monteiro, Felipe Antônio Dantas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Bandeiras podem levar a constituinte : pecuarista quer enxotar a reforma
Yazar:: Mayrink, José Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (1986)
Yazar:: Mayrink, José Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (1986)
A interpretação jurídica do licenciamento ambiental
Yazar:: Remédio Júnior, José Ângelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Remédio Júnior, José Ângelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Benzer Materyaller
-
Reforma agrária e sustentabilidade na Amazônia : uma análise sobre os assentamentos ambientalmente diferenciados
Yazar:: Rocha, Ana Luisa Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019) -
A agroindústria no sistema de assentamentos rurais e a reforma agrária
Yazar:: Bampi, Gilberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009) -
Assentamentos rurais na Amazônia : por uma nova reforma agrária
Yazar:: Dantas, Dandara Viégas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018) -
Legislação ambiental e a criação de assentamentos rurais: os dilemas dos projetos de assentamento Emiliano Zapata e Flávia Nunes, Uberlândia-MG
Yazar:: Oliveira, Luiz Carlos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016) -
Indicadores de cumprimento da norma ambiental na preservação e conservação da vegetação em áreas de assentamento de reforma agrária
Yazar:: Alencastro, Maria Alice Cruz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)