A revoção da licença ambiental
Сохранить в:
| Главный автор: | Silva, Maurício de Jesus Nunes da |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 14, n. 53 (jan./mar. 2009), p. 187-222 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Ato administrativo, natureza jurídica, brasil. Concessão de serviços públicos, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Princípio da precaução, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, revogação, brasil. |
| Online-ссылка: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/82996 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
Natureza jurídica da licença ambiental
по: Tamaoki, Fabiana Junqueira
Опубликовано: (2011)
по: Tamaoki, Fabiana Junqueira
Опубликовано: (2011)
Rescisão dos contratos de concessão para geração de energia hidrelétrica em virtude da não emissão de licenças ambientais
по: Braz, Felipe Henrique
Опубликовано: (2022)
по: Braz, Felipe Henrique
Опубликовано: (2022)
Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2010)
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2010)
Advocacia pública estadual
по: Marinela, Fernanda
Опубликовано: (2016)
по: Marinela, Fernanda
Опубликовано: (2016)
Advocacia pública estadual
по: Marinela, Fernanda
Опубликовано: (2016)
по: Marinela, Fernanda
Опубликовано: (2016)
O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente
по: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Опубликовано: (2011)
по: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Опубликовано: (2011)
Carbon capture and storage : a importância das tecnologias para contratos no setor de energia
по: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Опубликовано: (2021)
по: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Опубликовано: (2021)
Parcerias público-privadas no Brasil
по: Ribeiro, Bruno Fialho
Опубликовано: (2015)
по: Ribeiro, Bruno Fialho
Опубликовано: (2015)
A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
по: Greco, Luís
Опубликовано: (2006)
по: Greco, Luís
Опубликовано: (2006)
Gestão integrada de resíduos sólidos por meio das parcerias público-privadas : instrumento de garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
по: Silva, Romeu Faria Thomé da
Опубликовано: (2016)
по: Silva, Romeu Faria Thomé da
Опубликовано: (2016)
Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
по: Malheiro, Emerson Penha
Опубликовано: (2017)
по: Malheiro, Emerson Penha
Опубликовано: (2017)
Suprema Corte decide pela constitucionalidade das resoluções do Conama que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos em áreas de preservação permanente
по: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Опубликовано: (2022)
по: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Опубликовано: (2022)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
по: Martins, Ricardo Marcondes
Опубликовано: (2020)
по: Martins, Ricardo Marcondes
Опубликовано: (2020)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
по: Lobato, José Danilo Tavares
Опубликовано: (2010)
по: Lobato, José Danilo Tavares
Опубликовано: (2010)
Licenciamento ambiental da atividade rural
по: Queiroz, João Eduardo Lopes
Опубликовано: (2005)
по: Queiroz, João Eduardo Lopes
Опубликовано: (2005)
Privatização e proteção ambiental : mudanças institucionais no controle ambiental
по: Antunes, Paulo de Bessa
Опубликовано: (1996)
по: Antunes, Paulo de Bessa
Опубликовано: (1996)
Contratos de parcerias público-privadas na gestão de resíduos sólidos urbanos : estudos de caso
по: Munhoz, Christine Parmezani
Опубликовано: (2015)
по: Munhoz, Christine Parmezani
Опубликовано: (2015)
A (ir)responsabilidade civil do concessionário de serviço público por animal na pista
по: Barros Filho, Wilson Accioli de
Опубликовано: (2017)
по: Barros Filho, Wilson Accioli de
Опубликовано: (2017)
Legislação ambiental e as concessões de rodovias
по: Custódio, Helita Barreira
Опубликовано: (2001)
по: Custódio, Helita Barreira
Опубликовано: (2001)
Licenciamento ambiental e controle das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2012)
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2012)
A Lei de Florestas Públicas sob o crivo da política ambiental do poder público
по: Moreira, Júlio da Silveira
Опубликовано: (2008)
по: Moreira, Júlio da Silveira
Опубликовано: (2008)
Parceria público-privada : implementando a Política Nacional de Resíduos Sólidos
по: Felipe, Priscilla Iacomini
Опубликовано: (2014)
по: Felipe, Priscilla Iacomini
Опубликовано: (2014)
Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
по: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Опубликовано: (2007)
по: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Опубликовано: (2007)
Revisibilidade das licenças ambientais
по: Erthal, Thiago Serpa
Опубликовано: (2021)
по: Erthal, Thiago Serpa
Опубликовано: (2021)
Resíduos sólidos urbanos e parcerias público-privadas
по: Saddy, André
Опубликовано: (2014)
по: Saddy, André
Опубликовано: (2014)
O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
по: Rodrigues, Marcelo Abelha
Опубликовано: (2013)
по: Rodrigues, Marcelo Abelha
Опубликовано: (2013)
A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
по: Silva Filho, Derly Barreto e
Опубликовано: (1995)
по: Silva Filho, Derly Barreto e
Опубликовано: (1995)
Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
по: Faria, Edimur Ferreira de
Опубликовано: (2018)
по: Faria, Edimur Ferreira de
Опубликовано: (2018)
Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
по: Faria, Edimur Ferreira de
Опубликовано: (2018)
по: Faria, Edimur Ferreira de
Опубликовано: (2018)
O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
по: Wedy, Gabriel
Опубликовано: (2013)
по: Wedy, Gabriel
Опубликовано: (2013)
A viabilidade jurídica do financiamento do programa de despoluição mediante venda antecipada de energia elétrica
по: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Опубликовано: (2001)
по: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Опубликовано: (2001)
Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
по: Martins Júnior, Wallace Paiva
Опубликовано: (2014)
по: Martins Júnior, Wallace Paiva
Опубликовано: (2014)
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
по: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Опубликовано: (2012)
по: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Опубликовано: (2012)
A necessidade de compatibilização das licenças ambiental e urbanística no processo de municipalização do licenciamento ambiental
по: Prestes, Vanêsca Buzelato
Опубликовано: (2002)
по: Prestes, Vanêsca Buzelato
Опубликовано: (2002)
Alguns apontamentos sobre o tombamento à luz da doutrina e da jurisprudência
по: Romano, Rogério Tadeu
Опубликовано: (2023)
по: Romano, Rogério Tadeu
Опубликовано: (2023)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
по: Topan, Luiz Renato
Опубликовано: (1994)
по: Topan, Luiz Renato
Опубликовано: (1994)
Regime jurídico da licença ambiental
по: Martins, Ricardo Marcondes
Опубликовано: (2005)
по: Martins, Ricardo Marcondes
Опубликовано: (2005)
Atividades impactantes : licenças e autorizações administrativas
по: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Опубликовано: (2010)
по: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Опубликовано: (2010)
Sinergias entre as agências reguladoras e o meio ambiente
по: Junqueira, Katia
Опубликовано: (2013)
по: Junqueira, Katia
Опубликовано: (2013)
Princípio da precaução : definição de balizas para a prudente aplicação
по: Silva, Romeu Faria Thomé da
Опубликовано: (2018)
по: Silva, Romeu Faria Thomé da
Опубликовано: (2018)
Схожие документы
-
Natureza jurídica da licença ambiental
по: Tamaoki, Fabiana Junqueira
Опубликовано: (2011) -
Rescisão dos contratos de concessão para geração de energia hidrelétrica em virtude da não emissão de licenças ambientais
по: Braz, Felipe Henrique
Опубликовано: (2022) -
Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2010) -
Advocacia pública estadual
по: Marinela, Fernanda
Опубликовано: (2016) -
Advocacia pública estadual
по: Marinela, Fernanda
Опубликовано: (2016)