Direito ambiental
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Livro |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2023 |
| Editora: | Brasília STF, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5609 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) no Repositório Digital do STF. |
Samankaltaisia teoksia
Responsabilidade civil por dano moral ambiental
Tekijä: Delgado, José Augusto
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Delgado, José Augusto
Julkaistu: (2006)
Uma trilogia fundamental para a Amazônia : direitos humanos, meio ambiente e PSA
Tekijä: Araújo, Diego Moura de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Araújo, Diego Moura de
Julkaistu: (2017)
Considerações Sobre a Importância do Direito Ambiental
Tekijä: Milagres, Marcelo de Oliveira
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Milagres, Marcelo de Oliveira
Julkaistu: (1998)
A proteção do ecossistema manguezal no direito ambiental brasileiro
Tekijä: Matsumi, Tayuri Ishi
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Matsumi, Tayuri Ishi
Julkaistu: (2018)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
Tekijä: Serro, Bruna Manhago
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Serro, Bruna Manhago
Julkaistu: (2012)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
Tekijä: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Julkaistu: (2012)
Meio ambiente e Constituição federal
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2003)
O direito penal e a sua concepção simbólica e (in)efetiva em relação à proteção ambiental no âmbito empresarial brasileiro
Tekijä: Santos, André Filipe Pereira Reid dos
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Santos, André Filipe Pereira Reid dos
Julkaistu: (2018)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica na nova Lei de infrações ambientais
Tekijä: Rothenburg, Walter Claudius
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Rothenburg, Walter Claudius
Julkaistu: (1998)
As dimensões do dano ambiental no direito brasileiro
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2003)
(Re)pensando a responsabilidade civil ambiental : da fundamentação filosófica à aplicação
Tekijä: Silva, Larissa Gabrielle Braga e
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Silva, Larissa Gabrielle Braga e
Julkaistu: (2016)
Responsabiblidade civil e dano ao meio ambiente : novos rumos
Tekijä: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Julkaistu: (2006)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
Tekijä: Silva, Leonardo dos Santos
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Silva, Leonardo dos Santos
Julkaistu: (2013)
Responsabilidade civil ambiental, cadeia produtiva rural e sustentabilidade : um desafio para o século XXI
Tekijä: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Julkaistu: (2013)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
Tekijä: Costa, Kerton Nascimento e
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Costa, Kerton Nascimento e
Julkaistu: (2019)
A (ir)relevância das excludentes de responsabilidade civil ambiental no direito brasileiro
Tekijä: Gusmão, Leonardo Carvalho
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Gusmão, Leonardo Carvalho
Julkaistu: (2022)
A nova orientação do Supremo Tribunal Federal quanto à responsabilização pelos danos ambientais das pessoas jurídicas
Tekijä: Pompeu, Eduardo Henrique Puglia
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Pompeu, Eduardo Henrique Puglia
Julkaistu: (2014)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
Tekijä: França, Vladimir da Rocha
Julkaistu: (2017)
Tekijä: França, Vladimir da Rocha
Julkaistu: (2017)
Manual de direito ambiental
Tekijä: Sirvinskas, Luís Paulo
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Sirvinskas, Luís Paulo
Julkaistu: (2022)
Dano moral ao meio ambiente
Tekijä: Stoco, Rui
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Stoco, Rui
Julkaistu: (2012)
Responsabilidade criminal ambiental : combate ao dano ambiental e responsabilização das pessoas jurídicas
Tekijä: Assis, André Peralva Barbirato de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Assis, André Peralva Barbirato de
Julkaistu: (2020)
Direito ambiental simbólico?
Tekijä: Correia Neto, Celso de Barros
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Correia Neto, Celso de Barros
Julkaistu: (2009)
O dano ambiental e sua reparação : ações coletivas e a class action americana
Tekijä: Hack, Érico
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Hack, Érico
Julkaistu: (2008)
Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
Tekijä: Cruz, Branca Martins da
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Cruz, Branca Martins da
Julkaistu: (1997)
Licenciamento ambiental e a política pública ambiental
Tekijä: Chianca, Maria Helena da Costa
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Chianca, Maria Helena da Costa
Julkaistu: (2018)
Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2003)
Tripla responsabilidade ambiental no Brasil : características e interface
Tekijä: Fonseca, Wagner Cleyton
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Fonseca, Wagner Cleyton
Julkaistu: (2021)
A desconsideração da personalidade jurídica ordinária e reversa : uma análise à luz da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
Tekijä: Marcos, Patrícia Rossi
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Marcos, Patrícia Rossi
Julkaistu: (2013)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a relação da lei dos crimes ambientais com o novo Código civil e o Código de defesa do consumidor
Tekijä: Gonçalves, Antonio Baptista
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Gonçalves, Antonio Baptista
Julkaistu: (2011)
Sistema de direito ambiental : solidariedade e prescritibilidade em matéria de responsabilidade ambiental
Tekijä: Messias, Ewerton Ricardo
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Messias, Ewerton Ricardo
Julkaistu: (2021)
O dano moral coletivo em sede de dano ambiental
Tekijä: Menezes, Lívia Cunha de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Menezes, Lívia Cunha de
Julkaistu: (2020)
Limites da solidariedade ambiental e a definição de critérios para responsabilização civil do poluidor indireto
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2022)
Manual de direito ambiental : de acordo com à jurisprudência dos tribunais superiores
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2019)
Manual de direito ambiental : de acordo com à jurisprudência dos tribunais superiores
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2019)
Responsabilidade pela poluição e contaminação por agrotóxicos e os saberes ambientais versus pacote de veneno
Tekijä: Cunha, Belinda Pereira da
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Cunha, Belinda Pereira da
Julkaistu: (2018)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Julkaistu: (1996)
6º Congresso Internacional de Direito Ambiental : 10 anos da Eco - 92 : o direito e o desenvolvimento sustentável ; teoria geral do dano ambiental moral
Tekijä: Lorenzetti, Ricardo Luis
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Lorenzetti, Ricardo Luis
Julkaistu: (2002)
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
Tekijä: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Julkaistu: (2016)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2006)
Meio ambiente do trabalho no contexto dos direitos humanos fundamentais e responsabilidade civil do empregador
Tekijä: Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
Julkaistu: (2009)