A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de políticas públicas Vol. 3, n. 2 (jul./dez. 2013), p. 117-133 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Princípio da legalidade, brasil. Licenciamento ambiental, normalização, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/2340 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Antzeko izenburuak
Considerações sobre os limites da competência normativa do Conama
nork: Santos, Maria Luiza Werneck dos
Argitaratua: (2002)
nork: Santos, Maria Luiza Werneck dos
Argitaratua: (2002)
Licenciamento ambiental de cemitérios : um desafio para o saneamento ambiental de municípios brasileiros
nork: Winckler, Silvana
Argitaratua: (2014)
nork: Winckler, Silvana
Argitaratua: (2014)
A luta por responsabilidade das empresas no âmbito das Nações Unidas e o futuro da agenda de advocacy
nork: Feeney, Patricia
Argitaratua: (2009)
nork: Feeney, Patricia
Argitaratua: (2009)
Licenciamento ambiental : competências do IBAMA e das entidades estaduais e municipais
nork: Moreira, João Batista Gomes
Argitaratua: (2008)
nork: Moreira, João Batista Gomes
Argitaratua: (2008)
Breves considerações sobre a resolução 237, de 19.12.1997, do conama, que estabelece criterios para o licenciamento ambiental
nork: Acker, Francisco Thomas Van
Argitaratua: (1997)
nork: Acker, Francisco Thomas Van
Argitaratua: (1997)
A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
nork: Greco, Luís
Argitaratua: (2006)
nork: Greco, Luís
Argitaratua: (2006)
Licenciamento ambiental de parques eólicos em superfície terrestre : reflexões sobre a Resolução Conama n° 462/2014
nork: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Argitaratua: (2017)
nork: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Argitaratua: (2017)
Bem ambiental, livre-iniciativa e interesse público
nork: Di Sarno, Daniela Libório
Argitaratua: (2012)
nork: Di Sarno, Daniela Libório
Argitaratua: (2012)
Logística reversa e incentivos fiscais
nork: Kotzias, Patrícia
Argitaratua: (2014)
nork: Kotzias, Patrícia
Argitaratua: (2014)
Competência comum para o licenciamento ambiental
nork: Moreira, João Batista Gomes
Argitaratua: (2012)
nork: Moreira, João Batista Gomes
Argitaratua: (2012)
Aplicação do princípio da precaução em áreas de incerteza científica : exposição a campos eletromagnéticos gerados por estações de radiobase
nork: Milaré, Édis
Argitaratua: (2006)
nork: Milaré, Édis
Argitaratua: (2006)
Normas abertas e regras no licenciamento ambiental
nork: Braga, André de Castro Oliveira Pereira
Argitaratua: (2010)
nork: Braga, André de Castro Oliveira Pereira
Argitaratua: (2010)
Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
nork: Araújo, Eugênio Rosa de
Argitaratua: (2010)
nork: Araújo, Eugênio Rosa de
Argitaratua: (2010)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
nork: Lobato, José Danilo Tavares
Argitaratua: (2010)
nork: Lobato, José Danilo Tavares
Argitaratua: (2010)
Competência municipal e licenciamento ambiental
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2006)
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2006)
Licenciamento ambiental
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2020)
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2020)
Recuperação ambiental como estratégia para sustentabilidade
nork: Bressane, Adriano
Argitaratua: (2016)
nork: Bressane, Adriano
Argitaratua: (2016)
As resoluções do CONAMA e o princípio da legalidade : a proteção ambiental à luz da segurança jurídica
nork: Sarlet, Ingo Wolfgang
Argitaratua: (2008)
nork: Sarlet, Ingo Wolfgang
Argitaratua: (2008)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
nork: Porfiro, Camila Almeida
Argitaratua: (2024)
nork: Porfiro, Camila Almeida
Argitaratua: (2024)
Licenciamento ambiental
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2018)
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2018)
Licenciamento ambiental
nork: Bim, Eduardo Fortunato
Argitaratua: (2020)
nork: Bim, Eduardo Fortunato
Argitaratua: (2020)
Licenciamento ambiental
nork: Bim, Eduardo Fortunato
Argitaratua: (2020)
nork: Bim, Eduardo Fortunato
Argitaratua: (2020)
Licenciamento ambiental
nork: Bim, Eduardo Fortunato
Argitaratua: (2024)
nork: Bim, Eduardo Fortunato
Argitaratua: (2024)
Licenciamento ambiental
nork: Bim, Eduardo Fortunato
Argitaratua: (2024)
nork: Bim, Eduardo Fortunato
Argitaratua: (2024)
A efetividade do licenciamento ambiental como meio de proteção na região da BR-163 : possíveis medidas alternativas
nork: Collares, Izabela Zanotelli
Argitaratua: (2015)
nork: Collares, Izabela Zanotelli
Argitaratua: (2015)
Análise da resolução nº 1/86 Conama sob perspectiva da avaliação ambiental estratégica
nork: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Argitaratua: (2007)
nork: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Argitaratua: (2007)
Um breve questionamento relacionado ao meio ambiente
nork: Santos, João Ricardo Ferreira dos
Argitaratua: (2008)
nork: Santos, João Ricardo Ferreira dos
Argitaratua: (2008)
Licenciamento ambiental
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2022)
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2022)
Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
nork: Humbert, Georges
Argitaratua: (2011)
nork: Humbert, Georges
Argitaratua: (2011)
Distribuição de competência no que tange ao licenciamento ambiental
nork: Silva, Pierry Novais
Argitaratua: (2007)
nork: Silva, Pierry Novais
Argitaratua: (2007)
Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
nork: Farias, Paulo José Leite
Argitaratua: (2014)
nork: Farias, Paulo José Leite
Argitaratua: (2014)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
nork: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Argitaratua: (2014)
nork: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Argitaratua: (2014)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
nork: Neiva, Leonardo J. F
Argitaratua: (2016)
nork: Neiva, Leonardo J. F
Argitaratua: (2016)
Olhares sobre a hidreletricidade e o processo de licenciamento no Brasil
nork: Piagentini, Priscilla Melleiro
Argitaratua: (2014)
nork: Piagentini, Priscilla Melleiro
Argitaratua: (2014)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
nork: Marçal, Cláudia
Argitaratua: (2006)
nork: Marçal, Cláudia
Argitaratua: (2006)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2013)
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2013)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2017)
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2017)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2007)
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2007)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2017)
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2017)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2022)
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2022)