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Princípio da insignificância e os crimes ambientais

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Silva, Ivan Luiz da
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista dos tribunais Vol. 97, n. 867 (jan. 2008), p. 470-481
Ano:	2008
Assuntos:	Princípio da insignificância, brasil. Crime ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Online Erişim:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/22218
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Benzer Materyaller

Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Yazar:: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
Yazar:: Marcão, Renato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

O crime de pesca e o princípio da insignificância : uma revisão bibliográfica acerca da Lei n° 9.605/1998
Yazar:: Padilha, Leandro Antônio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Uma reflexão da aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais sob uma perspectiva dos animais não humanos
Yazar:: Pereira, Reginaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
Yazar:: Taglialenha, Júnior A
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Princípio da insignificância nos crimes ambientais antropogênicos em áreas de agricultura familiar.
Yazar:: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Princípio da insignificância nos crimes ambientais antropogênicos em áreas de agricultura familiar.
Yazar:: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Yazar:: Bonavides, Raquel Quaresma
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A punição aos responsáveis por queimadas e incêndios à luz do princípio da insignificância versus o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Costa, Cassiano Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Elementos que envolvem os crimes ambientais
Yazar:: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
Yazar:: Bittar, Walter Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A evolução da jurisprudência ambiental : comentários aos acórdãos paradigmas do TJMG
Yazar:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Da liberdade à gaiola : diagnóstico dos instrumentos de combate ao tráfico de aves silvestres em Pernambuco
Yazar:: Sales, Aldo Torres
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
Yazar:: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Epistemologia do direito ambiental: uma abordagem interdisciplinar da geografia e do direito normativo aplicado
Yazar:: Carneiro, Tony Geraldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Aplicação do "princípio da insignificância" nos crimes contra a fauna
Yazar:: Campos, Luciana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A ação nos crimes ambientais
Yazar:: Batista, Nilo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
Yazar:: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Meio ambiente. Poda de árvore. Falta de justa causa
Yazar:: Penteado, Jaques de Camargo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Meio ambiente. Poda de árvore. Falta de justa causa
Yazar:: Penteado, Jaques de Camargo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Vivissecção e a nova Lei de crimes ambientais
Yazar:: Gordilho, Heron José de Santana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O princípio da dignidade humana e a ponderação de princípios em conflitos bioéticos
Yazar:: Gomes, Daniela Vasconcellos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A ponderação como mecanismo de solução de conflitos entre princípios norteadores do direito penal ambiental
Yazar:: Alcântara, Maria Isabel Esteves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Recomendações técnicas para o uso racional e seguro de agrotóxicos em membros da agricultura familiar.
Yazar:: SANTOS NETO, Vicente Saraiva dos.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

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Yazar:: SANTOS NETO, Vicente Saraiva dos.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O princípio da taxatividade e a inelegibilidade por condenação criminal
Yazar:: Orzari, Octavio Augusto da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Conflito aparente entre os delitos ambientais e os crimes patrimoniai
Yazar:: Costa, Ari Madeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Yazar:: Pureza, Diego Luiz Victório
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Diversos enfoques do princípio da igualdade
Yazar:: Garbin, Rosana Broglio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

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Yazar:: Garbin, Rosana Broglio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
Yazar:: Baltazar, Shalom Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
Yazar:: Ishikawa, Vítor de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
Yazar:: Burgonovo, Ivan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Os limites da gestão ambiental concertativa : um debate sobre os princípios que regem os acordos ambientais
Yazar:: Miranda, Sandro Ari Andrade de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Barroso, Erica Montenegro Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
Yazar:: Martins Júnior, Wallace Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Crimes sexuais e a pessoa vulnerável
Yazar:: Giorgis, José Carlos Teixeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Os fundamentos do princípio da precaução
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Princípios do direito ambiental
Yazar:: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

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