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A competência concorrente em direito ambiental

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Coelho, Luiz Fernando
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de informação legislativa Vol. 29, n. 114 (abr./jun. 1992), p. 63-72
Ano:	1992
Assuntos:	Competência constitucional. Meio ambiente, conflito de leis. Política ambiental. Direito ambiental.
Online Erişim:	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176076
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.

Benzer Materyaller

Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
Yazar:: Renan, Mariana de Paula e Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do Estado de Santa Catarina
Yazar:: Trennepohl, Curt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A competência para multar na nova Lei ambiental
Yazar:: Costa, Flávio Dino de Castro e
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
Yazar:: Barbosa, Ronan Akegawa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
Yazar:: Stump, Daniela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
Yazar:: Guerra, Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
Yazar:: Teixeira, Carlos Geraldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
Yazar:: Humbert, Georges
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
Yazar:: Algayer, Cecília de Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Meio ambiente e repartição de competências
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
Yazar:: Marina, Carine
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A competência nas ações coletivas em matéria ambiental
Yazar:: Gajardoni, Fernando da Fonseca
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Ponderação constitucional nos direitos ambiental e urbanístico : solução para a colisão de interesses gerada pela aplicação do Código florestal nas áreas urbanas
Yazar:: Rocha, Rúsvel Beltrame
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
Yazar:: Silva, Solange Teles da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
Yazar:: Costa, Karina Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
Yazar:: Rezende, Renato Monteiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
Yazar:: Fiorin, Paulo Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Conflito entre o Código florestal e a legislação municipal : um estudo sobre o caso das áreas de preservação permanente no Recife
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
Yazar:: Régis, Adelmar Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A Lei de barragens de Minas Gerais : conflito de competências e (des)incentivos normativos
Yazar:: Gandara, Leonardo André
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Competências ambientais na federação brasileira
Yazar:: Oliveira, Cláudia Alves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
Yazar:: Bazzo, Mariana Seifert
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
Yazar:: Rezende, Renato Monteiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
Yazar:: Ahmed, Flávio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Competência da justiça federal em direito ambiental
Yazar:: Moro, Sergio Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

O poder normativo do CONAMA
Yazar:: Villares, Luiz Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
Yazar:: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
Yazar:: Lima, Lucas Azevedo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Legislação concorrente em meio ambiente
Yazar:: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
Yazar:: Araújo, Eugênio Rosa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Federalismo e competências municipais
Yazar:: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
Yazar:: Milaré, Édis
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A Federação Como Mecanismo de Proteção do Meio Ambiente
Yazar:: Farias, Paulo José Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Competências constitucionais em matéria ambiental
Yazar:: Greco, Leonardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (1992)

Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
Yazar:: Mendes, Jamile Carmona
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

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