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A regulação da água nos campos petrolíferos

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Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Formato:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista direito e liberdade : RDL Vol. 3, n. 2 (set. 2006), p. 564-594
Ano:	2006
Assuntos:	Agência reguladora, brasil. Água, brasil. Petróleo, brasil. Proteção ambiental, brasil. Recursos hídricos, brasil. Princípio da legalidade, brasil.
Acesso em linha:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/60007
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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