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Apontamentos sobre a questão do mar territorial

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Romano, Rogério Tadeu
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista Síntese : direito administrativo Vol. 18, n. 207 (mar. 2023), p. 239-242
Ano:	2023
Assuntos:	Águas interiores, limites, brasil. Alto mar, aspectos jurídicos. Direito do mar, brasil. Direito marítimo internacional. Mar territorial, limites, brasil.
Online Erişim:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55739
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Benzer Materyaller

A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
Yazar:: Fiorati, Jete Jane
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
Yazar:: Furiati, Adriano de Ávila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O direito do mar
Yazar:: Menezes, Wagner
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
Yazar:: Zanin, Renata Baptista
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
Yazar:: Toledo, André de Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
Yazar:: Toledo, André de Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
Yazar:: Fontoura, Jorge
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
Yazar:: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
Yazar:: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
Yazar:: Silva, Alexandre Pereira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

As possíveis contribuições do Caso Silala ao direito internacional dos cursos d'água internacionais
Yazar:: Bahia, Amael Notini Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
Yazar:: Beirão, André Panno
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul
Yazar:: Fernandes, David Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
Yazar:: Silva, Alexandre Pereira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A convenção da onu sobre o direito do mar
Yazar:: Silva, Fernando Quadros da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
Yazar:: Muñiz, Ana Álvarez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
Yazar:: Nascimento, Calota Bertoli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O status jurídico dos países sem litoral e as regras da Convenção de Montego Bay sobre o direito do mar
Yazar:: Franco Filho, Georgenor de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (1991)

A política internacional de "guerra às drogas" no contexto da tríplice fronteira amazônica
Yazar:: Dias, Mônica Nazaré Picanço
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Desafios do Exército Brasileiro nas fronteiras amazônicas : entre a border e a frontier
Yazar:: Medeiros Filho, Oscar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Os limites imanentes ao conceito de meio ambiente como bem de uso comum do povo
Yazar:: Melo, Noerci da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar na proteção ao meio ambiente : um estudo do caso da usina MOX*
Yazar:: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A LUTA PELO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL: ENTRE O ALCANCE E O LIMITE DA NORMA JURÍDICA
Yazar:: Silva, Fúlvia Leticia Perego
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Recursos vivos do mar e poluição
Yazar:: Niencheski, Luis Felipe Hax
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

A aplicação do princípio da precaução no Exército da Jurisdição brasileira no mar
Yazar:: Araujo, Gustavo Dias de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Um projeto para proteger a nossa costa
Yazar:: Siqueira, Priscila
Baskı/Yayın Bilgisi: (1987)

Convencao das Nacoes Unidas sobre Direito Mar: a Implementacao no Brasil da Zona Economica ...
Yazar:: Rocha, Alessandra Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do mar
Yazar:: Barrientos-Parra, Jorge
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente
Yazar:: Saliba, Alexandre Berzosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental : a limitada contribuição dos convênios entre órgãos federais
Yazar:: Formiga, Rafaela Vaz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
Yazar:: Quiroga Obregón, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
Yazar:: Quiroga Obregón, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O licenciamento ambiental como instrumento de gestão sustentável da política de planificação do espaço marítimo brasileiro
Yazar:: Lima, Raquel Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
Yazar:: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O direito do mar e o potencial econômico da "maré azul"
Yazar:: Novo, Cristiane Barrio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A proteção diplomática no direito internacional contemporâneo : qual o papel da nacionalidade?
Yazar:: Lima, Lucas Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Limites exteriores da plataforma continental do Brasil conforme o direito do mar
Yazar:: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
Yazar:: Sachett, Barbara Mourão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
Yazar:: Sachett, Barbara Mourão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A proteção internacional do meio ambiente : uma análise do caso do atum de nadadeira azul pelo Tribunal Internacional de Direito do Mar
Yazar:: Bernardes, Mariani Panzenhagen
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

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