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Estado de direito ambiental : uma análise da recente jurisprudência ambiental do STJ sob o enfoque da hermenêutica jurídica

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Leite, José Rubens Morato
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 14, n. 56 (out./dez. 2009), p. 55-92
Ano:	2009
Assuntos:	Estado de direito, aspectos ambientais, brasil. Gestão ambiental, jurisprudência, brasil. Administração de risco ambiental, jurisprudência, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/82881
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
Yazar:: Moreira, Danielle de Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
Yazar:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
Yazar:: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Litigância climática pela advocacia pública e verba honorária perante a jurisprudência do STJ
Yazar:: Rocha, Ibraim José das Mercês
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A jurisprudência federal e a voz da cidadania
Yazar:: Freire, Alexandre Costa de Luna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

STJ, AgInt no Resp 2.075.953/BA, 4ª t., rel. Min. Raul Araújo, j. 04.12.2023
Yazar:: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição estadual que exige prévia autorização legislativa para licenciamento de programas, projetos, produção ou uso de substâncias químicas ou fontes energéticas que constituam ameaça potencial aos ecossistemas naturais e à saúde humana. Inadmissibilidade. Condicionamento de atuação tipicamente administrativa ao crivo do Poder legislativo que deve ser medida excepcional, sob pena de subversão do sistema de freios e contrapesos constitucional. Ofensa ao princípio da separação de poderes que se evidencia
Yazar:: Bastos, Ana Carolina Benzi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A aplicabilidade da teoria da imprevisão aos contratos de compra e venda de commodities : uma visão a partir da jurisprudência do STJ
Yazar:: Franco, Nancy Gombossy de Melo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O conceito de desenvolvimento sustentável sob a melhor luz da jurisprudência do STF
Yazar:: Rocha, Ibraim José das Mercês
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
Yazar:: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
Yazar:: Stamm, Monica
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A evolução da jurisprudência ambiental
Yazar:: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
Yazar:: Cunha, Nivaldo Caetano da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
Yazar:: Perri, Mariana de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
Yazar:: Pivetta, Luize Duarte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
Yazar:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
Yazar:: Perri, Mariana de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
Yazar:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
Yazar:: Bellocchio, Lucía
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
Yazar:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A construção inovadora do direito ao meio ambiente na jurisprudência europeia de direitos humanos e as possíveis contribuições para o Brasil
Yazar:: Stival, Mariane Morato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Não é possível excluir a responsabilidade por danos ambientais na instalação de posto de combustíveis, ainda que ocorrida por erro na concessão da licença, em razão da teoria do risco integral
Yazar:: Steigleder, Annelise Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
Yazar:: Hack, Graciela Flávia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Proteção das florestas, combate ao desmatamento e ordem pública ecológica : panorama da jurisprudência brasileira
Yazar:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Estado socioambiental de direito? : a (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF
Yazar:: Rangel, Tauã Lima Verdan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
Yazar:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Meio ambiente urbano na jurisprudência internacional europeia
Yazar:: Varella, Marcelo Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Miranda, Mariana Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
Yazar:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
Yazar:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
Yazar:: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

STJ, decisão monocrática no recurso especial 1.875.898/RS (2020/0122015-0), rel. min. Gurgel de Faria, J. 25.02.2021, DJe 27.05.2021
Yazar:: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
Yazar:: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Elementos de uma hermenêutica da incerteza para a racionalização dos desastres no Brasil
Yazar:: Belchior, Germana Parente Neiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
Yazar:: Stamm, Monica
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A evolução da jurisprudência ambiental : comentários aos acórdãos paradigmas do TJMG
Yazar:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
Yazar:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

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