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Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 651/DF

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Silva, Alexandre Fernandes
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 300-303
Ano:	2022
Assuntos:	Equilíbrio ecológico, jurisprudência, brasil. Fundo público, aspectos ambientais, brasil. Marco regulatório, aspectos ambientais, jurisprudência, brasil. Poder executivo, competência, brasil. Princípio da fungibilidade, jurisprudência, brasil. Tutela de urgência, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171965
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 708/DF
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Anotações à Ação de descumprimento de preceito fundamental 748/DF
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 910-DF, Plenário, rel. Min. Cármen Lucia, j. 04.07.2023, DJe 14.07.2023
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 6.808/DF
Yazar:: Silveira, Paula Galbiatti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 2.142/CE
Yazar:: Perri, Mariana de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Deferida tutela que pleiteia a suspensão de licenças ambientais e autorizações e licenciamentos de obras em área de proteção ambiental
Yazar:: Viana, Flávia Maria de Abreu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Manutenção do deferimento de tutela de urgência para a guarda provisória de gambá cuja domesticação não retrata comércio criminoso. Devolução do animal silvestre à natureza, ademais, que acarretaria mais prejuízos do que benefícios para ele
Yazar:: Perri, Mariana de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Recurso especial 2.009.210/RS
Yazar:: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
Yazar:: Pivetta, Luize Duarte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
Yazar:: Silveira, Paula Galbiatti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente
Yazar:: Stamm, Monica
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

STF, Tribunal Pleno, Ação direta de inconstitucionalidade 6.957 Paraíba, rel. Min. Edson Fachin, j. 16.12.2022, DJe 06.02.2023
Yazar:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Deferimento de tutela de urgência para a imediata destruição de plantação de soja experimental em período diverso do estabelecido em lei para o plantio, uma vez que a disseminação de agrotóxicos pode vir a causar dano ambiental irreversível
Yazar:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Negado recurso que pretendia afastar a exigência de dupla condução em trens que transportem cargas perigosas
Yazar:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
Yazar:: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O desenvolvimento (in)sustentável e o julgamento da ADI nº 6.148 pelo STF : da eficiência econômica ao equilíbrio ambiental na fixação de padrões de qualidade do ar
Yazar:: Araújo, João Augusto Carneiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Anotações ao agravo interno no agravo em Recurso especial 1.926.267/ES
Yazar:: Viana, Flávia Maria de Abreu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
Yazar:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Demanda proposta pelo Ministério Público visando a concessão de licença para construção e instalação de usina hidrelétrica potencialmente causadora de danos ambientais, necessidade de elaboração de prévio estudo ambiental e atuação do Ibama
Yazar:: Stamm, Monica
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
Yazar:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Inadmissibilidade de anulação de multa ambiental aplicada por vazamento de óleo diesel em águas fluviais e em área de preservação ambiental permanente, uma vez que os dispositivos de segurança eram ineficazes, sansão aplicada se mostrou razoável e proporcional ao fato
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
Yazar:: Jereissati, Tasso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
Yazar:: Algayer, Cecília de Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
Yazar:: Silva Filho, João Bosco Soares da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
Yazar:: Silva Filho, João Bosco Soares da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Rotulagem de alimentos OGMS : controvérsias ao Resp 1788075-DF / Daniela Guarita Jambor.
Yazar:: Jambor, Daniela Guarita
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Empresa é condenada a reparar dano ambiental por utilizar área de preservação permanente, suprimindo vegetação típica de restinga sobre dunas
Yazar:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

STF, embargos de declaração na Ação Direta de inconstitucionalidade 3.378/DF, rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.02.2022, DJe 07.03.2022
Yazar:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A jurisprudência federal e a voz da cidadania
Yazar:: Freire, Alexandre Costa de Luna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
Yazar:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
Yazar:: Stamm, Monica
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
Yazar:: Almeida, Camila Parente
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
Yazar:: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
Yazar:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

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