O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 9, n. 52 (fev./mar. 2014), p. 5-17 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, fiscalização, brasil. Proteção ambiental, brasil. Sanção administrativa, brasil. Licenciamento ambiental, legislação, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102104 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2013)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2020)
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2017)
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A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
-н: Santana, Paulo Campanha
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
-н: Fernandes, Gabriel Lima
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Cooperação entre estados e municípios para o licenciamento ambiental na Amazônia Legal após a Lei complementar nº 140 de 2011
-н: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
-н: Pinheiro, Cristiano Cota
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
-н: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
-н: Farias, Paulo José Leite
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Licenciamento na Mata Atlântica : LC nº 140/2011 ou Lei nº 11.428/2006
-н: Humbert, Georges
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
-н: Cirne, Mariana Barbosa
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
-н: Brito, Felipe Pires Muniz de
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Único nível de licenciamento ambiental
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
-н: Sousa Filho, Ademar Borges de
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Notas sobre a LC 140/2011
-н: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Хэвлэсэн: (2012)
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Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
-н: Silva, Romeu Faria Thomé da
Хэвлэсэн: (2012)
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Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado
-н: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Хэвлэсэн: (2016)
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A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
-н: Régis, Adelmar Azevedo
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
-н: Guerra, Sidney
Хэвлэсэн: (2015)
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Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
-н: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Licenciamento ambiental e a LC 140/2011 : novas acepções da hermenêutica ambiental
-н: Brasil, Felipe da Costa
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
-н: Guerra, Sidney
Хэвлэсэн: (2012)
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Licenciamento ambiental
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2020)
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Licenciamento ambiental
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Bim, Eduardo Fortunato
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Licenciamento ambiental
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Bim, Eduardo Fortunato
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Licenciamento ambiental
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2024)
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Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
-н: Porfiro, Camila Almeida
Хэвлэсэн: (2024)
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A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
-н: Farias, Talden Queiroz
Хэвлэсэн: (2016)
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Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2013)
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A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
O licenciamento ambiental: contribuições para um marco legislativo à luz do pacto federativo ecológico instituído pela Lei Complementar 140/2011
-н: Milaré, Lucas Tamer
Хэвлэсэн: (2016)
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Licenciamento ambiental : a obrigatoriedade da adoção das Melhores Técnicas Disponíveis (MTD)
-н: Loubet, Luciano Furtado
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
-н: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Хэвлэсэн: (2017)
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Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
-н: Kokke, Marcelo
Хэвлэсэн: (2019)
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Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Farias, Talden
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Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2007)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2017)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Farias, Talden
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Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2013)
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