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Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Machado, Carlos Augusto
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	A & C : revista de direito administrativo & constitucional Vol. 16, n. 63 (jan./mar. 2016), p. 165-185
Ano:	2016
Assuntos:	Administração pública, competência, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Interesse público, brasil. Poder discricionário, brasil. Edifício público, construção, aspectos ambientais, brasil.
Online Erişim:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34475
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Benzer Materyaller

A construção de prédios públicos em perspectiva com o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Machado, Carlos Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
Yazar:: Mastrodi, Josué
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Matrícula imobiliária e a sua caracterização pela qualidade e sustentabilidade ambiental do edifício
Yazar:: Cavalcanti, Alexandre de Mendonça
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Sustentabilidade em edifícios públicos : experiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul
Yazar:: Rodrigues, Selma Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Interesse público e tutela administrativa ambiental
Yazar:: Duarte, Marise Costa de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (1992)

A defesa do meio ambiente e a emenda modificadora do art. 229 da Constituição do Estado da Paraíba
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Patrimônio cultural e tutela socioambiental dos bens ambientais artificiais : o caso do Edifício São Pedro em Fortaleza-CE
Yazar:: Capasso, Marcelo Mota
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
Yazar:: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
Yazar:: Leite, Marcos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
Yazar:: Jabra, Alexandre Salomão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
Yazar:: Di Sarno, Daniela Libório
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Bens de interesse público e meio ambiente
Yazar:: Silva, José Afonso da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
Yazar:: Sgarioni, Márcio Frezza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
Yazar:: Cirne, Mariana Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
Yazar:: Odorissi, Fernanda Favarini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
Yazar:: Odorissi, Fernanda Favarini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Licitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse público
Yazar:: Finger, Ana Cláudia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O interesse público à tutela ambiental a partir da especialização de procedimento
Yazar:: Aguiar, Patrícia Kotzias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
Yazar:: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
Yazar:: Chaves, Vinicius Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Interesse público e proteção aos seres vivos
Yazar:: Tamassia, Marcos Pimentel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (1995)

Sustentabilidade das escolhas públicas : dignidade da pessoa traduzida pelo planejamento público
Yazar:: Valle, Vanice Regina Lírio do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
Yazar:: Gabardo, Emerson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
Yazar:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A advocacia pública sustentável como pressuposto da efetivação do princípio da sustentabilidade na administração pública
Yazar:: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
Yazar:: Pinho, Rodrigo César Rebello
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

A atuação do Ministério Público em conflitos socioambientais : limites e possibilidades para uma mediação processualizada
Yazar:: Oliveira, Cristiano de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
Yazar:: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Desastres ambientais : o interesse público e o princípio da dignidade da pessoa humana
Yazar:: Oliveira, José Carlos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
Yazar:: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade : a construção de um parque e marina na Região do Delta do Jacuí próximo à Praia de Paquetá
Yazar:: Christofoli, Daniel Pires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
Yazar:: Figueiró, Fabiana da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
Yazar:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
Yazar:: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
Yazar:: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
Yazar:: Krubniki, João Pedro Ruppert
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Função social dos espaços públicos
Yazar:: Bacovis, Maria Cristina M. de F
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Yazar:: Cappelli, Silvia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

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