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A função socioambiental da propriedade : a compensação ambiental como decorrência do princípio do usuário pagador

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Opis bibliograficzny
1. autor:	Mota, Maurício Jorge Pereira da
Format:	Artigo de Revista
Język:	Português
Publicado em:	Revista quaestio iuris Vol. 4, n. 1 (2011), p. 785-814
Ano:	2011
Assuntos:	Compensação ambiental, brasil. Direito de propriedade, aspectos ambientais, brasil. Função social da propriedade, aspectos ambientais, brasil. Impacto ambiental, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Dostęp online:	http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/10209
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

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