Buchumschlag

Tutela coletiva processual do meio ambiente e a teoria do fato consumado em lides ambientais

Gespeichert in:

Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Camara, Gabriela Lima Fontenelle
Format:	Artigo de Revista
Sprache:	Português
Publicado em:	Atuação : revista do Ministério Público Catarinense Vol. 14, n. 31 (dez. 2019), p. 170-190
Ano:	2019
Assuntos:	Área de proteção ambiental (apa), brasil. Direito à moradia, brasil. Interesse transindividual, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil.
Online-Zugang:	https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/article/view/110/48
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Ähnliche Einträge

A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
von: Vieira, Eriton Geraldo
Veröffentlicht: (2017)

O direto fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal
von: Johner, Marcos Afonso
Veröffentlicht: (2020)

Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
von: Andrade, Bruno José de Castro
Veröffentlicht: (2017)

A sustentabilidade sob a perspectiva jurisdicional "à brasileira" : um estudo de caso da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS
von: Izolani, Francieli Iung
Veröffentlicht: (2022)

Novo direito internacional : alteridade ao meio ambiente
von: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
Veröffentlicht: (2013)

A necessária superação do processualismo liberal em tempos de relações virtuais e a busca de respostas corretas para litígios envolvendo direitos transindividuais decorrentes da sociedade em rede
von: Isaia, Cristiano Becker
Veröffentlicht: (2014)

A indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente
von: Khamis, Renato Braz Mehanna
Veröffentlicht: (2017)

Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
von: Henriques, Heitor Toscano
Veröffentlicht: (2012)

Aspectos controvertidos do direito ambiental : tutela material e tutela processual
von: Rossi, Fernando
Veröffentlicht: (2013)

Aspectos controvertidos do direito ambiental : tutela material e tutela processual
von: Rossi, Fernando
Veröffentlicht: (2013)

A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade : a construção de um parque e marina na Região do Delta do Jacuí próximo à Praia de Paquetá
von: Christofoli, Daniel Pires
Veröffentlicht: (2009)

A quem pertence o ar que respiro : acesso à justiça e direitos transindividuais no marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito
von: Fensterseifer, Tiago
Veröffentlicht: (2007)

Meio ambiente : a configuração dos riscos da modernidade e os direitos difusos
von: Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo
Veröffentlicht: (2009)

Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
von: Miragem, Bruno
Veröffentlicht: (2019)

Fato consumado em direito ambiental na sociedade de risco
von: Favaretto, Marylisa Pretto
Veröffentlicht: (2011)

Os fatos notórios em face das lides vinculadas ao meio ambiente digital na sociedade da informação
von: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Veröffentlicht: (2020)

Não se admite a incidência da teoria do fato consumado em questões ambientais, sendo perfeitamente possível a demolição das edificações construídas em área de preservação permanente, sem a observação das regras ambientalistas
von: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Veröffentlicht: (2020)

Preservação premiada
von: Marques, Fabrício
Veröffentlicht: (2022)

O fato consumado e o dever de preservação do meio ambiente como bem fundamental: novos fundamentos ecojurídicos para análise do fato consumado em matéria ambiental
von: Marchesan, Ana Maria Moreira
Veröffentlicht: (2018)

Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
von: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Veröffentlicht: (2007)

Áreas de proteção ambiental e a preservação do bioma cerrado
von: Martins Filho, Izaac Alves
Veröffentlicht: (2019)

Desapropriações : indenização da cobertura florestal : uma concepção de valor orientada pela economia verde
von: Rizzo, Guilherme Franzen
Veröffentlicht: (2012)

Conflito de interesses na criação de unidades de conservação e repartição de competências
von: Dino Neto, Nicolao
Veröffentlicht: (2012)

Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
von: Sobreira, Denise Barbosa
Veröffentlicht: (2004)

Função social e tutelas coletivas : contribuição do direito romano a um novo paradigma
von: Pilati, José Isaac
Veröffentlicht: (2004)

Direito ambiental e fato consumado: o caso dos Beach Clubs em Jurerê Internacional
von: Laport, Felipe Moretti
Veröffentlicht: (2020)

Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2020)

A dimensão econômica do meio ambiente : a riqueza dos recursos naturais como direito do homem presente e futuro
von: Farias, Paulo José Leite
Veröffentlicht: (2008)

APA da Serra da Meruoca
von: Arruda, Inácio
Veröffentlicht: (2010)

As graves consequências das soluções simplistas do " novo Código florestal"
von: Ellovitch, Mauro da Fonseca
Veröffentlicht: (2010)

Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
von: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Veröffentlicht: (2022)

Área de proteção ambiental : estratégia política na gestão municipal?
von: Murta, Raíssa de Oliveira
Veröffentlicht: (2012)

Lei federal n. 13.800/2019 : aspectos conceituais para utilização de fundos patrimoniais em unidades de conservação no Brasil
von: Reis Neto, Afonso Feitosa
Veröffentlicht: (2020)

O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
von: Oliveira, Ilzver de Matos
Veröffentlicht: (2021)

Análise do caso do turismo de observação de baleias embarcado na zona de amortecimento da área de proteção ambiental da baleia-franca à luz dos princípios da precaução e da prevenção
von: Endres, Viviane Bohn
Veröffentlicht: (2017)

O governo eletrônico como ferramenta de auxílio à preservação ambiental : a utilização das informações do Cadastro Ambiental Rural - CAR como mecanismo de informação e gestão ambiental
von: Pereira, Rhideme Souza
Veröffentlicht: (2017)

Interesse público e tutela administrativa ambiental
von: Duarte, Marise Costa de Souza
Veröffentlicht: (2002)

O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
von: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Veröffentlicht: (2001)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
von: Niebuhr, Pedro de Menezes
Veröffentlicht: (2022)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
von: Niebuhr, Pedro de Menezes
Veröffentlicht: (2024)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso