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Direitos fundamentais na relação de trabalho

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Delgado, Mauricio Godinho
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista de direitos e garantias fundamentais N. 2 (jan./dez. 2007), p. 11-39
Ano:	2007
Assuntos:	Bem estar social, brasil. Condições de trabalho, aspectos constitucionais, brasil. Democracia, brasil. Desigualdade social, redução, aspectos constitucionais, brasil. Direitos e garantias individuais, proteção, brasil. Empregado aprendiz, direitos e deveres, brasil. Empregado, direitos e deveres, brasil. Emprego digno e crescimento econômico, aspectos constitucionais, brasil. Função social da propriedade, brasil. Justiça social, brasil. Livre iniciativa, brasil. Ordem econômica e social, regulação, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade, brasil. Princípio da celeridade processual, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Princípio da efetividade, brasil. Princípio da eficiência, brasil. Proteção ambiental, brasil. Relação de consumo, aspectos constitucionais, brasil. Relação de trabalho, aspectos constitucionais, legislação, brasil. Responsabilidade socioambiental, brasil. Trabalhador rural, direitos e deveres, brasil. Trabalho decente, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Relação de trabalho, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/40/38
Nota de acesso:	Texto integral.

Antzeko izenburuak

Função social das empresas nas relações de trabalho e o trabalho decente
nork: Amorim, Antônio Leonardo
Argitaratua: (2019)

Direito fundamental ao trabalho digno em dimensões : uma revisitação dos seus pressupostos constitutivos
nork: Delgado, Gabriela Neves
Argitaratua: (2023)

O desenvolvimento sustentável e a negociação coletiva internacional na promoção do trabalho decente nas cadeias produtivas no setor de vestuário
nork: Kemmelmeier, Carolina Spack
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Tutela de direitos indígenas como corolário da função socioambiental da propriedade : uma abordagem pela ótica da sociologia do direito
nork: Gomes, Gedham Medeiros
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Conservação do meio ambiente ou proteção das comunidades tradicionais indígenas : o dilema entre os Direitos fundamentais no Direito ambiental brasileiro
nork: Santos, Priscilla Silva
Argitaratua: (2011)

A função social da empresa
nork: Tomasevicius Filho, Eduardo
Argitaratua: (2004)

O direito da seguridade social e sua relação com as práticas ESG
nork: Viani, Caren Benevento
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A função social da propriedade : uma análise do relatório Nosso Futuro Comum e a influência na Constituição federal de 1988
nork: Peghini, Aline Aparecida Santos Costa
Argitaratua: (2018)

Aspectos constitucionais do meio ambiente do trabalho
nork: Santos, Lauber Vinicius Antonio Ferreira
Argitaratua: (2020)

Função social da empresa : instrumento de efetivação dos direitos fundamentais trabalhistas e do valor social do trabalho
nork: Carmo, Patrícia Santos de Sousa
Argitaratua: (2014)

Dimensão social da sustentabilidade : os "trabalhos verdes"
nork: Balazeiro, Alberto Bastos
Argitaratua: (2023)

O dever de informar e o direito à informação adequada como formas de comunicação sistêmica entre o consumidor e o direito ambiental
nork: Sá, Priscila Zeni de
Argitaratua: (2023)

Princípios do direito ambiental
nork: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Argitaratua: (2014)

Compromisso social da empresa e sustentabilidade : aspectos jurídicos
nork: Dallegrave Neto, José Affonso
Argitaratua: (2007)

A proteção das gerações futuras diantes dos desastres naturais nas constituições contemporâneas
nork: Alves, Henrique Rosmaninho
Argitaratua: (2016)

Convenção 169 da OIT
nork: Villas-Bôas, Hariessa Cristina
Argitaratua: (2012)

Notas sobre o princípio da sustentabilidade e os deveres fundamentais dos consumidores à luz do marco jurídico socioambiental estabelecido pela Constituição federal de 1988
nork: Sarlet, Ingo Wolfgang
Argitaratua: (2015)

O acesso do empregador aos dados genéticos do empregado para a prevenção de doenças : compatibilização entre a privacidade e a saúde do trabalhador
nork: Cabral, Carine Murta Nagem
Argitaratua: (2018)

O imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua incidência plurifásica
nork: Lins, Robson Maia
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Trabalho decente e a concretização do direito do trabalho : aspectos relevantes
nork: Santos, Felipe Antonio Lopes
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Trabalho decente na Pan-Amazônia : o caso do aviamento
nork: Franco Filho, Georgenor de Sousa
Argitaratua: (2021)

Da proteção constitucional dos trabalhadores atípicos : uma proposta para a imediata proteção dos trabalhadores plataformizados no Brasil
nork: Hamano, Patricia Sanae
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O trabalho infantil nas ruas e a responsabilidade social do Estado e da sociedade
nork: Cazzola, Mônica Soares
Argitaratua: (2008)

Singularidade tecnológica transumanista e seus impactos nas relações de trabalho : inclusão x desigualdades
nork: Alkimin, Maria Aparecida
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Thanátos e os paradoxos da biotecnologia : da pertinência da ortotanásia à luz da constituição federal de 1988
nork: Sales, Gabrielle Bezerra
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A sustentabilidade como um direito fundamental : a concretização da dignidade da pessoa humana e a necessidade de interdisciplinaridade do direito
nork: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
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O trabalho de catadores de materiais recicláveis nos aspectos histórico-social-políticos
nork: Rocha, Daiane Cristina
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Trabalho decente e redução das desigualdades : apontamentos teóricos quanto aos Objetivos 8 e 10 da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável
nork: Klein Junior, Paulo
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As relações trabalhistas em consonância com o desenvolvimento empresarial sustentável : a responsabilidade social corporativa como instrumento de efetivação desse novo paradigma
nork: Carvalho Neto, Theobaldo Eloy de
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Cuidados paliativos e o direito à morte digna
nork: Reckziegel, Janaína
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Direitos humanos e fim de vida : as diretivas antecipadas de vontade
nork: Alves, Cristiane Avancini
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A condição humana e o respeito à dignidade na proteção do direito ao meio ambiente saudável previsto pelo artigo 225 da Constituição federal
nork: Bastiani, Ana Cristina Bacega De
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Direito constitucional ambiental : estudos sobre a Constituição, os direitos fundamentais e a proteção do ambiente
nork: Sarlet, Ingo Wolfgang
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Adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas : a exceção que virou regra
nork: Santos, Dione Ferreira
Argitaratua: (2013)

O comportamento empresarial sob a ótica do instituto da conciliação no âmbito trabalhista
nork: Denardi, Eveline Gonçalves
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Breves considerações sobre os deveres de proteção do Estado e a garantia da proibição de retrocesso em matéria ambiental
nork: Sarlet, Ingo Wolfgang
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Lei geral de proteção de dados, as relações de trabalho à luz do desenvolvimento sustentável
nork: Ottoni, Mara Ruth Ferraz
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A presunção de legalidade do ouro adquirido e da boa-fé do seu adquirente facilita o aumento de garimpo ilegal, com repercussão para degradação ambiental e prejuízo à saúde indígena
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Responsabilidade social das empresas e direitos humanos
nork: Veiga, Fábio da Silva
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O direito à saúde à luz da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor
nork: Maia, Maurilio Casas
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