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Radiofusão : contornos jurídicos e ambientais

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Pinto, Luciana Moraes Raso Sardinha
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Interesse público Vol. 14, n. 76 (nov./dez. 2012), p. 109-124
Ano:	2013
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Programa de televisão, brasil. Radiodifusão, aspectos ambientais, brasil. Radiodifusão, aspectos jurídicos, brasil. Radiodifusão, legislação, brasil. Serviços públicos, controle, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/52444
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

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Yazar:: Brügger, Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

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Yazar:: Godoy, André Vanoni de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

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Yazar:: Malheiro, Emerson Penha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

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Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Política de integridade pública em licitações
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Fiscalização ambiental à luz do princípio da subsidiariedade : contornos da competência comum
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Exame da Resolução normativa n. 1.047, de 8 de novembro de 2022, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

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Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Legislação ambiental e as concessões de rodovias
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

A responsabilidade ambiental pós-consumo e o princípio da participação na Novel PNRS : contornos necessários
Yazar:: Silva, Bruno Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Riqueza ambiental
Yazar:: Temer, Michel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Aspectos destacados da implantação do Programa A3P e o desempenho socioambiental no Tribunal de Contas de Santa Catarina : resultados e desafios
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
Yazar:: Faria, Edimur Ferreira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

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Yazar:: Faria, Edimur Ferreira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão
Yazar:: Furlan, Valéria C. P
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Resíduos sólidos urbanos e parcerias público-privadas
Yazar:: Saddy, André
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Desenvolvimento nacional, licitações e fiscalização pelos tribunais de contas
Yazar:: Moraes, Crislayne
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

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Poluição visual e poluição sonora : aspectos jurídicos
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O princípio da educação ambiental e seu tratamento na legislação brasileira. Estudo de caso
Yazar:: Fiori, Antonieta Aparecida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Programa Bolsa Verde : erradicação da extrema pobreza e a conservação ambiental
Yazar:: Cabral, Paulo Guilherme Francisco
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Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
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