STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
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| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 29, n. 113 (jan./mar. 2024), p. 441-446 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Dano ambiental, jurisprudência, brasil. Lei estadual, aspectos constitucionais, jurisprudência, brasil. Poluição do solo, jurisprudência, brasil. Recursos minerais, aspectos ambientais, jurisprudência, pará. Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, brasil. Responsabilidade ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/187088 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |