Значок книги

Direitos fundamentais e deveres de proteção climática na Constituição brasileira de 1988

Сохранить в:

Библиографические подробности
Главный автор:	Sarlet, Ingo Wolfgang
Формат:	Artigo de Revista
Язык:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 71-108
Ano:	2022
Assuntos:	Amianto, utilização, jurisprudência, brasil. Aquecimento global. Mudança do clima, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, tratado, jurisprudência, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Risco climático, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Online-ссылка:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171956
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Схожие документы

Bases éticas e filosóficas para a defesa em juízo do sistema climático estável
по: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Опубликовано: (2023)

O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição federal de 1988
по: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубликовано: (2023)

Direito constitucional ecológico : Constituição, direitos fundamentais e proteção da natureza
по: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубликовано: (2019)

Direito constitucional ecológico : constituição, direitos fundamentais e proteção da natureza
по: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубликовано: (2021)

Da precaução à prevenção : uma análise do amianto no Brasil à guisa das decisões do STF
по: Pereira, Marlene de Paula
Опубликовано: (2020)

Litigância climática no Supremo Tribunal Federal : aprendendo a construir ações legais para as futuras gerações e para a natureza
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2023)

Litigância climática e o Superior Tribunal de Justiça
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2021)

Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
по: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Опубликовано: (2023)

Sob o signo de Kyoto - commodities ambientais : as sementes estão lançadas
по: Gabeira, Fernando
Опубликовано: (2005)

Direito constitucional ambiental : constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente
по: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубликовано: (2014)

Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
по: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубликовано: (2024)

Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
по: Silva, Alexandre Fernandes
Опубликовано: (2023)

A relevância da ciência da atribuição para a litigância climática
по: Kalil, Agnes Borges
Опубликовано: (2024)

Litigância climática pela advocacia pública e verba honorária perante a jurisprudência do STJ
по: Rocha, Ibraim José das Mercês
Опубликовано: (2024)

Instrumentalização do paradigma normativo ascendente do acordo de Paris pelo livro de regras
по: Derani, Cristiane
Опубликовано: (2021)

É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais
по: Silva, Alexandre Fernandes
Опубликовано: (2023)

O uso de imagens de satélite e por sensoriamento remoto para a comprovação do desmatamento ilegal nas demandas ambientais
по: Paula, Jônatas Luiz Moreira de
Опубликовано: (2024)

Política brasileira para as mudanças globais de clima
по: Milaré, Édis
Опубликовано: (2011)

Obrigação solidária da União deve ser executada, de maneira subsidiária, quanto ao dever de preservação e acautelamento de bem imóvel tombado
по: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубликовано: (2023)

Curso de direito ambiental
по: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубликовано: (2021)

Curso de direito ambiental
по: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубликовано: (2022)

Curso de direito ambiental
по: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубликовано: (2025)

Notas sobre o princípio da sustentabilidade e os deveres fundamentais dos consumidores à luz do marco jurídico socioambiental estabelecido pela Constituição federal de 1988
по: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубликовано: (2015)

Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (2008)

Alterações climáticas, riscos e estratégias de adaptação no contexto brasileiro
по: Iocca, Luciana Stephani Silva
Опубликовано: (2019)

Fontes do direito ambiental : uma leitura contemporânea à luz do marco constitucional de 1988 e da "teoria do diálogo das fontes"
по: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубликовано: (2015)

Pulverização atmosférica de aerossóis (geoengenharia) e o direito : trabalhando com o princípio da precaução
по: Engelmann, Wilson
Опубликовано: (2019)

Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição estadual que exige prévia autorização legislativa para licenciamento de programas, projetos, produção ou uso de substâncias químicas ou fontes energéticas que constituam ameaça potencial aos ecossistemas naturais e à saúde humana. Inadmissibilidade. Condicionamento de atuação tipicamente administrativa ao crivo do Poder legislativo que deve ser medida excepcional, sob pena de subversão do sistema de freios e contrapesos constitucional. Ofensa ao princípio da separação de poderes que se evidencia
по: Bastos, Ana Carolina Benzi
Опубликовано: (2019)

STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
по: Hack, Graciela Flávia
Опубликовано: (2022)

Legislação sobre mudanças climáticas, aterros sanitários e metano gerado em aterros sanitários no Brasil, na China, na Índia e no México
по: Mota, Maybi Rodrigues
Опубликовано: (2011)

Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
по: Guimarães, Mariana Arruda
Опубликовано: (2023)

Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito
по: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубликовано: (2014)

Adicionalidade em projetos de MDL
по: Dainezi, Adriana Fernandes
Опубликовано: (2011)

Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
по: Perri, Mariana de Carvalho
Опубликовано: (2021)

Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
по: Pivetta, Luize Duarte
Опубликовано: (2023)

Meio ambiente. Necessidade de autorização para supressão de vegetação. Admissibilidade. Função social e ambiental que ultrapassa o simples exercício da propriedade. Legislação ambiental vigente que fixa obrigações ambientais para os proprietários, ainda que sob o domínio privado. Proteção do direito adquirido que, ademais, não pode ser suscitada para mitigar o dever de salvaguarda ambiental
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2019)

Crise ecológica na sociedade de risco
по: Guerra, Sidney
Опубликовано: (2013)

Mudanças climáticas : estratégias de litigância e o papel do judiciário no combate às causas do aquecimento global no contexto brasileiro
по: Bernardo, Vinicius Lameira
Опубликовано: (2017)

Aspectos jurídicos do crédito de carbono e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
по: Rodrigues, Roberto Elias
Опубликовано: (2014)

Anotações à decisão monocrática do Min. Alexandre de Moraes no Recurso extraordinário 1.379.751/PA
по: Algayer, Cecília de Castro
Опубликовано: (2022)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso