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Licitações para o desenvolvimento sustentável : considerações sobre a aplicação das margens de preferências da Lei nº 12.349/2010 no âmbito da administração pública estadual

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Interesse público Vol. 16, n. 83 (jan./fev. 2014), p. 133-152
Ano:	2014
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Reserva de mercado, brasil. Licitação, legislação, brasil.
Urunga tuihono:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/74610
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

A Lei 12.349/2010 e a preferência a produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações : uma análise crítica à luz do principio do desenvolvimento nacional sustentável
mā: Pércio, Gabriela Verona
I whakaputaina: (2012)

Considerações a respeito da Lei 12.349, de 15.12.2010
mā: Loureiro Filho, Lair da Silva
I whakaputaina: (2011)

Lei n° 12.349/2010 : as licitações públicas assumem o papel de instrumento impulsionador da inovação tecnológica no Brasil
mā: Rodrigues, Cristina Barbosa
I whakaputaina: (2011)

As alterações da Lei geral de licitações pela Lei n° 12.349, de 2010 : novos paradigmas, princípios e desafios
mā: Santana, Jair Eduardo
I whakaputaina: (2011)

Preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações : análise crítica à luz do desenvolvimento nacional sustentável
mā: Pércio, Gabriela Verona
I whakaputaina: (2012)

A função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável : o regime jurídico introduzido pela Lei n. 12.349/10
mā: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
I whakaputaina: (2012)

Contratação direta de entidades do terceiro setor : possibilidades, parâmetros e limites no contexto da Lei nº 12.349/10
mā: Ferreira, Daniel
I whakaputaina: (2012)

Licitações públicas sustentáveis : sua normatização no âmbito da administração pública federal
mā: Maziero, Fernanda
I whakaputaina: (2016)

Licitações públicas sustentáveis
mā: Garcia, Flávio Amaral
I whakaputaina: (2012)

Impactos da concepção contemporânea do certame nas licitações internacionais
mā: Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
I whakaputaina: (2012)

Às margens do Rio do desenvolvimento
mā: Mendes, Thiago
I whakaputaina: (2018)

Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios
mā: Kässmayer, Karin
I whakaputaina: (2012)

O advogado ambientalista
mā: Dias, Edna Cardozo
I whakaputaina: (2009)

As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
mā: Demiciano, Larissa Rodrigues
I whakaputaina: (2018)

O dever de informação e de transparência no mercado de capitais e o meio ambiente: regulação e autorregulação do disclosure ambiental no Brasil
mā: Mello, Leon Simões de
I whakaputaina: (2022)

A advocacia pública sustentável como pressuposto da efetivação do princípio da sustentabilidade na administração pública
mā: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
I whakaputaina: (2013)

Biotecnologia nacional?
mā: Anciães, Adolpho Wanderley da Fonseca
I whakaputaina: (1986)

A política nacional de resíduos sólidos : Lei nº 12.305/2010
mā: Portella, Márcio de Oliveira
I whakaputaina: (2016)

Informação para o pós-consumo : consoante a Lei 12.305/2010
mā: Efing, Antônio Carlos
I whakaputaina: (2012)

As quebradeiras de coco babaçu e o mercado: Dilema entre proteção do conhecimento tradicional e a sujeição jurídica
mā: Maciel, Luciano Moura
I whakaputaina: (2012)

Constituição abre mercado para trabalho com o meio ambiente
mā: Barbanti Junior, Olympio
I whakaputaina: (1988)

Mercado de terras e trajetórias tecnológicas na Amazônia
mā: Costa, Francisco de Assis
I whakaputaina: (2012)

Resíduos sólidos : tópicos essenciais para compreender a Lei n. 12.305/2010
mā: Oliveira, Luísa Bresolin de
I whakaputaina: (2012)

Parcerias administrativas digitais para a inovação na gestão pública : uma proposta de marco regulatório operacional no âmbito do Estado
mā: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
I whakaputaina: (2020)

Títulos verdes e o Novo Banco de Desenvolvimento
mā: Milan, Marcelo
I whakaputaina: (2017)

A tributação das operações com crédito de carbono
mā: Kempfer, Jéssica Cindy
I whakaputaina: (2016)

Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos
mā: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
I whakaputaina: (2012)

Licenciamento ambiental e a politica nacional de segurança de barragem Lei 12.334/2010
mā: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
I whakaputaina: (2017)

A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
mā: Papp, Leonardo
I whakaputaina: (2012)

Pós-Rio+20 : reflexões conceituais sobre a comoditização dos bens comuns
mā: El Khalili, Amyra
I whakaputaina: (2013)

O mercado de águas em Portugal : o comércio de títulos na lei da água
mā: D'Alte, Tiago Souza
I whakaputaina: (2008)

Os desafios para a implementação das licitações sustentáveis na Administração Pública
mā: Arenas, Natália da Silveira
I whakaputaina: (2016)

Mercosul e meio ambiente
mā: Freitas, Vladimir Passos de
I whakaputaina: (2001)

Análise econômica do direito do consumidor em períodos de recessão : uma abordagem a partir da economia comportamental
mā: Oliveira, Amanda Flávio de
I whakaputaina: (2012)

Evolução das regras de utilização da soja transgênica no Brasil : análise por meio de uma abordagem sistêmica da governança
mā: Varella, Marcelo Dias
I whakaputaina: (2014)

Certificados de recebíveis de agronegócio : valor mobiliário dos mercados agrícola e de capitais
mā: Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha
I whakaputaina: (2017)

Agenda ambiental na administração pública e licitações sustentáveis como instrumentos de governança
mā: Rodrigues, Juliana Silva
I whakaputaina: (2018)

Lodo de estação de tratamento de água e a Lei 12.305/2010 : desafio no gerenciamento de resíduos
mā: Oliveira, Isadora Yule Queiroz de
I whakaputaina: (2018)

Indústria de fundição : situação atual e perspectivas
mā: Casotti, Bruna Pretti
I whakaputaina: (2011)

Os resíduos sólidos domiciliares em face da lei n. 12.305/2010 e a (des)proteção do solo
mā: Brouwers, Silvana do Prado
I whakaputaina: (2013)

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