Ata uhi

O princípio da subsidiariedade e sua aplicação no direito ambiental brasileiro

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Pereira, Vítor Pimentel
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista quaestio iuris Vol. 4, n. 1 (2011), p. 747-770
Ano:	2014
Assuntos:	Competência administrativa, brasil. Gestão ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Princípio da subsidiariedade, brasil. Direito ambiental, brasil.
Urunga tuihono:	http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/10207/7985
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Ngā tūemi rite

Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
mā: Farias, Paulo José Leite
I whakaputaina: (2014)

Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
mā: Bratz, Jusara Aparecida
I whakaputaina: (2011)

Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
mā: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
I whakaputaina: (2011)

Licenciamento ambiental : competências do IBAMA e das entidades estaduais e municipais
mā: Moreira, João Batista Gomes
I whakaputaina: (2008)

Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
mā: Massardo, Fernando
I whakaputaina: (2019)

Tributação ambiental sob o prisma dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade
mā: Araripe, Aline Bona de Alencar
I whakaputaina: (2017)

A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
mā: Sarlet, Ingo Wolfgang
I whakaputaina: (2013)

Competência ambiental legislativa e administrativa
mā: Bim, Eduardo Fortunato
I whakaputaina: (2015)

Competência municipal e licenciamento ambiental
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2006)

Competência do município para legislar sobre matéria ambiental : comentário sobre o acórdão do julgamento da Representação de inconstitucionalidade nº 1.0000.07.454942-9/000, em face da Constituição do Estado de Minas Gerais
mā: Castro, Paulo Antônio Grahl Monteiro de
I whakaputaina: (2008)

Políticas públicas e cooperação social em John Rawls
mā: Calgaro, Cleide
I whakaputaina: (2017)

Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
mā: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
I whakaputaina: (2011)

Meio ambiente e repartição de competências
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (2007)

Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza
mā: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
I whakaputaina: (2019)

Competência ambiental : legislativa e administrativa
mā: Bim, Eduardo Fortunato
I whakaputaina: (2016)

Competências constitucionais em matéria ambiental
mā: Greco, Leonardo
I whakaputaina: (1992)

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2002)

Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
mā: Siqueira, Lyssandro Norton
I whakaputaina: (2005)

Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2020)

Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente : danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União
mā: Bernardo, Vinicius Lameira
I whakaputaina: (2010)

Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2015)

A aplicação do princípio da proporcionalidade ao direito ambiental
mā: Martins, Fabiane Parente Teixeira
I whakaputaina: (2007)

Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
mā: Fiorin, Paulo Sérgio
I whakaputaina: (2021)

Federalismo e competências municipais
mā: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
I whakaputaina: (2018)

Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
mā: Wambier, Luiz Rodrigues
I whakaputaina: (2019)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
mā: Teixeira, Carlos Geraldo
I whakaputaina: (2010)

O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
mā: Hartmann, Ivar Alberto Martins
I whakaputaina: (2009)

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
mā: Porfiro, Camila Almeida
I whakaputaina: (2024)

Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
mā: Bellandi, Daniel
I whakaputaina: (2015)

A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
mā: Guerra, Sidney
I whakaputaina: (2015)

Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
mā: Vitta, Heraldo Garcia
I whakaputaina: (1998)

A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
mā: Costa, Beatriz Souza
I whakaputaina: (2018)

Introdução ao Direito Ambiental Brasileiro
mā: Benjamin, Antônio Herman V
I whakaputaina: (1999)

A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
mā: Lemos, André Fagundes
I whakaputaina: (2013)

Competências ambientais na federação brasileira
mā: Oliveira, Cláudia Alves de
I whakaputaina: (2012)

Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
mā: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
I whakaputaina: (2017)

Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
mā: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
I whakaputaina: (2014)

A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
mā: Santana, Paulo Campanha
I whakaputaina: (2022)

Direito ambiental municipal
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2010)

Unidades de conservação e o direito
mā: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
I whakaputaina: (2001)

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