Aspectos jurídicos das florestas de preservação permanente e das reservas legais : proteção ambiental e propriedade
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Brandão, Júlio Cezar Lima |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 6, n. 22 (abr./jun. 2001), p. 114-146 |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Floresta, natureza jurídica, aspectos jurídicos, brasil. Propriedade privada, história, aspectos constitucionais, brasil. Reserva florestal, proteção, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116277 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
mā: Rinhel, Ricardo Domingos
I whakaputaina: (2005)
mā: Rinhel, Ricardo Domingos
I whakaputaina: (2005)
Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
mā: Brasil
I whakaputaina: (2013)
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Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
mā: Moreira, Elaine Cristina
I whakaputaina: (2013)
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Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (1980)
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Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
mā: Benjamin, Antônio Herman V
I whakaputaina: (1998)
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Uma análise do termo floresta e sua exegese no Estado do Rio Grande do Sul
mā: Stacke, Milton Landri
I whakaputaina: (2008)
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Ferramentas legais para o gerenciamento de florestas nos estados unidos
mā: Bass, Susan
I whakaputaina: (1995)
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Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
mā: Miranda, Lara Caroline
I whakaputaina: (2010)
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Tutela penal das florestas e demais formas de vegetação consideradas de preservação permanente
mā: Bugalho, Nelson
I whakaputaina: (2002)
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A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
mā: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
I whakaputaina: (2012)
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Florestas : competência para legislar e fiscalizar
mā: Deboni, Giuliano
I whakaputaina: (2007)
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Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
mā: Antunes, Paulo de Bessa
I whakaputaina: (2001)
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A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
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I whakaputaina: (2007)
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Fatores de risco da Cota de Reserva Ambiental
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I whakaputaina: (2019)
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Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
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I whakaputaina: (1997)
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Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
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Hermenêutica do novo Código florestal
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I whakaputaina: (2014)
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Aspectos concorrenciais da concessão de florestas públicas
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I whakaputaina: (2010)
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Aspectos jurídicos das matas ciliares : preservação e recuperação
mā: Rodrigues, José Eduardo Ramos
I whakaputaina: (2000)
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O aluguel das florestas
mā: Giorgis, José Carlos Teixeira
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Aspectos juridicos das unidades de conservação
mā: Rodrigues, José Eduardo Ramos
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Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
mā: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
I whakaputaina: (2013)
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Reserva legal
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I whakaputaina: (2009)
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Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente
mā: Benjamin, Antônio Herman V
I whakaputaina: (1996)
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Averbação da reserva legal no novo código florestal
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I whakaputaina: (2014)
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Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
mā: Cappelli, Silvia
I whakaputaina: (2009)
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Gestão das florestas públicas
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I whakaputaina: (2006)
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Adequação da Área de Preservação Permanente e da Reserva Legal na propriedade rural : percepção dos proprietários rurais do município de Otacílio Costa - SC
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O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial
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I whakaputaina: (2004)
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Código florestal e legislação correlata.
mā: Brasil
I whakaputaina: (2004)
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Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
mā: Burmann, Alexandre
I whakaputaina: (2009)
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Contribuição da legislação florestal francesa para a legislação florestal brasileira
mā: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
I whakaputaina: (2006)
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Reservas florestais
mā: Orlandi Neto, Narciso
I whakaputaina: (1997)
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A reserva florestal legal em seu devido lugar : uma breve visada crítica na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob a óptica de princípios cardeais do direito ambiental brasileiro
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I whakaputaina: (2007)
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A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
mā: Benjamin, Antônio Herman V
I whakaputaina: (2000)
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A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
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I whakaputaina: (2019)
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I whakaputaina: (1999)
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A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
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I whakaputaina: (2017)
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