Observações sobre os crimes contra a administração ambiental
Збережено в:
| Автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 8, n. 29 (jan./mar. 2003), p. 59-71 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Bem jurídico, proteção, brasil. Concurso de crimes, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Онлайн доступ: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101817 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожі ресурси
Observações aos delitos contra a administração ambiental
за авторством: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Опубліковано: (2011)
за авторством: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Опубліковано: (2011)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
за авторством: Lecey, Eládio
Опубліковано: (2007)
за авторством: Lecey, Eládio
Опубліковано: (2007)
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
за авторством: Romano, Rogério Tadeu
Опубліковано: (2021)
за авторством: Romano, Rogério Tadeu
Опубліковано: (2021)
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
за авторством: Nascimento, Larissa
Опубліковано: (2017)
за авторством: Nascimento, Larissa
Опубліковано: (2017)
Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
за авторством: Lecey, Eládio
Опубліковано: (2000)
за авторством: Lecey, Eládio
Опубліковано: (2000)
A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
за авторством: Cascaes, Nicole
Опубліковано: (2013)
за авторством: Cascaes, Nicole
Опубліковано: (2013)
Concorrência normativa no direito penal: reflexões à luz dos crimes ambientais
за авторством: Kassada, Daiane Ayumi
Опубліковано: (2020)
за авторством: Kassada, Daiane Ayumi
Опубліковано: (2020)
Crimes contra o ordenamento urbano
за авторством: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Опубліковано: (2010)
за авторством: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Опубліковано: (2010)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
за авторством: Bodnar, Zenildo
Опубліковано: (2011)
за авторством: Bodnar, Zenildo
Опубліковано: (2011)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
за авторством: Andrade, Bruno José de Castro
Опубліковано: (2017)
за авторством: Andrade, Bruno José de Castro
Опубліковано: (2017)
O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
за авторством: Taglialenha, Júnior A
Опубліковано: (2005)
за авторством: Taglialenha, Júnior A
Опубліковано: (2005)
Aplicação do "princípio da insignificância" nos crimes contra a fauna
за авторством: Campos, Luciana
Опубліковано: (2014)
за авторством: Campos, Luciana
Опубліковано: (2014)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
за авторством: Marchesan, Ana Maria Moreira
Опубліковано: (2000)
за авторством: Marchesan, Ana Maria Moreira
Опубліковано: (2000)
Crime e dano contra o patrimônio cultural por omissão
за авторством: Flach, Michael Schneider
Опубліковано: (2019)
за авторством: Flach, Michael Schneider
Опубліковано: (2019)
Seleção de juízes federais e o Conselho Nacional de Justiça
за авторством: Fonseca, Reynaldo Soares da
Опубліковано: (2019)
за авторством: Fonseca, Reynaldo Soares da
Опубліковано: (2019)
Os Crimes contra o ambiente no codigo penal portugues revisto
за авторством: Rodrigues, Anabela Miranda
Опубліковано: (1996)
за авторством: Rodrigues, Anabela Miranda
Опубліковано: (1996)
A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural
за авторством: Santiago, Alex Fernandes
Опубліковано: (2023)
за авторством: Santiago, Alex Fernandes
Опубліковано: (2023)
A intervenção do direito penal no direito ambiental e os crimes praticados contra o animal doméstico
за авторством: Araújo, José Salvador Pereira
Опубліковано: (2014)
за авторством: Araújo, José Salvador Pereira
Опубліковано: (2014)
Cuidando do nosso patrimônio natural
за авторством: Costa, Flávio Dino de Castro e
Опубліковано: (2017)
за авторством: Costa, Flávio Dino de Castro e
Опубліковано: (2017)
Comentários à Lei dos crimes ambientais
за авторством: Sá, Elida Lúcia Batista
Опубліковано: (1998)
за авторством: Sá, Elida Lúcia Batista
Опубліковано: (1998)
A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
за авторством: Malheiro, Emerson Penha
Опубліковано: (2018)
за авторством: Malheiro, Emerson Penha
Опубліковано: (2018)
Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
за авторством: Teixeira Neto, João Alves
Опубліковано: (2017)
за авторством: Teixeira Neto, João Alves
Опубліковано: (2017)
Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
за авторством: Bello Filho, Ney de Barros
Опубліковано: (2015)
за авторством: Bello Filho, Ney de Barros
Опубліковано: (2015)
Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
за авторством: Teixeira Neto, João Alves
Опубліковано: (2012)
за авторством: Teixeira Neto, João Alves
Опубліковано: (2012)
O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
за авторством: Gordilho, Heron José de Santana
Опубліковано: (2004)
за авторством: Gordilho, Heron José de Santana
Опубліковано: (2004)
Crimes Contra o Meio Ambiente
за авторством: Benjamin, Antônio Herman V
Опубліковано: (1997)
за авторством: Benjamin, Antônio Herman V
Опубліковано: (1997)
A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente
за авторством: Freitas, Vladimir Passos de
Опубліковано: (2006)
за авторством: Freitas, Vladimir Passos de
Опубліковано: (2006)
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
за авторством: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Опубліковано: (2010)
за авторством: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Опубліковано: (2010)
O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
за авторством: Ishikawa, Vítor de Souza
Опубліковано: (2024)
за авторством: Ishikawa, Vítor de Souza
Опубліковано: (2024)
A tutela penal do licenciamento ambiental : os crimes contra a administração ambiental em meio aos principais problemas apontados pelo estado da arte do debate acadêmico
за авторством: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Опубліковано: (2020)
за авторством: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Опубліковано: (2020)
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
за авторством: Pereira, Camila Bonafini
Опубліковано: (2023)
за авторством: Pereira, Camila Bonafini
Опубліковано: (2023)
A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
за авторством: Silva, Franco Mattos e
Опубліковано: (2004)
за авторством: Silva, Franco Mattos e
Опубліковано: (2004)
Interfaces do direito penal ambiental no ordenamento jurídico brasileiro : a impunidade dos crimes contra a flora na Amazônia
за авторством: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Опубліковано: (2011)
за авторством: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Опубліковано: (2011)
Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
за авторством: Oliveira, Sulivan Silvestre
Опубліковано: (1997)
за авторством: Oliveira, Sulivan Silvestre
Опубліковано: (1997)
Anotações ao crime de poluição
за авторством: Bello Filho, Ney de Barros
Опубліковано: (2003)
за авторством: Bello Filho, Ney de Barros
Опубліковано: (2003)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
за авторством: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Опубліковано: (2019)
за авторством: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Опубліковано: (2019)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
за авторством: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Опубліковано: (2020)
за авторством: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Опубліковано: (2020)
A ação nos crimes ambientais
за авторством: Batista, Nilo
Опубліковано: (2024)
за авторством: Batista, Nilo
Опубліковано: (2024)
Crimes ambientais : superação da dupla imputação
за авторством: Schulze, Clenio Jair
Опубліковано: (2014)
за авторством: Schulze, Clenio Jair
Опубліковано: (2014)
Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
за авторством: Calhau, Lélio Braga
Опубліковано: (2005)
за авторством: Calhau, Lélio Braga
Опубліковано: (2005)