Princípio da precaução no direito ambiental : uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade
Salvato in:
| Autore principale: | Mota, Maurício Jorge Pereira da |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 13, n. 50 (abr./jun. 2008), p. 180-211 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Ameaça. Análise de riscos. Perigo, prevenção. Princípio da precaução, aspectos jurídicos. Princípio da proporcionalidade. Princípio da razoabilidade. Proteção ambiental, aspectos jurídicos. Teoria da probabilidade, aspectos jurídicos. Tutela jurisdicional. Direito ambiental. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86083 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Proporcionalidade Eco-lógica : um princípio jurídico emergente para a natureza?
di: Winter, Gerd
Pubblicazione: (2013)
di: Winter, Gerd
Pubblicazione: (2013)
O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
di: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Pubblicazione: (2013)
di: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Pubblicazione: (2013)
Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
di: Freitas, Juarez
Pubblicazione: (2018)
di: Freitas, Juarez
Pubblicazione: (2018)
Princípios da política nacional de resíduos sólidos
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2012)
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2012)
Os limites da gestão ambiental concertativa : um debate sobre os princípios que regem os acordos ambientais
di: Miranda, Sandro Ari Andrade de
Pubblicazione: (2017)
di: Miranda, Sandro Ari Andrade de
Pubblicazione: (2017)
Aspectos regulatórios do serviço público de pavimentação de vias urbanas : da análise de fatos e prognoses legislativos à ponderação entre a liberdade de contratar da administração pública e a tutela do meio ambiente
di: Monteiro, Thiago Lins
Pubblicazione: (2008)
di: Monteiro, Thiago Lins
Pubblicazione: (2008)
Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
di: Oliveira, Edson Luciani de
Pubblicazione: (2012)
di: Oliveira, Edson Luciani de
Pubblicazione: (2012)
Os fundamentos do princípio da precaução
di: Wedy, Gabriel
Pubblicazione: (2015)
di: Wedy, Gabriel
Pubblicazione: (2015)
Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
di: Bittar, Walter Barbosa
Pubblicazione: (2010)
di: Bittar, Walter Barbosa
Pubblicazione: (2010)
O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
di: Wedy, Gabriel
Pubblicazione: (2013)
di: Wedy, Gabriel
Pubblicazione: (2013)
A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada
di: Bernal-Pulido, Carlos
Pubblicazione: (2015)
di: Bernal-Pulido, Carlos
Pubblicazione: (2015)
O princípio da proporcionalidade e a solução de conflitos envolvendo o direito penal ambiental simbólico e do risco
di: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Pubblicazione: (2015)
di: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Pubblicazione: (2015)
Precaução e tombamento : uma interação importante
di: Wedy, Gabriel
Pubblicazione: (2016)
di: Wedy, Gabriel
Pubblicazione: (2016)
Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
di: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Pubblicazione: (2015)
di: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Pubblicazione: (2015)
STF, embargos de declaração na Ação Direta de inconstitucionalidade 3.378/DF, rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.02.2022, DJe 07.03.2022
di: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Pubblicazione: (2022)
di: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Pubblicazione: (2022)
O princípio da precaução e a responsabilização estatal
di: Wedy, Gabriel
Pubblicazione: (2015)
di: Wedy, Gabriel
Pubblicazione: (2015)
Meio ambiente. Guarda de animal silvestre em ambiente doméstico. Admissibilidade. Papagaio criado há longo período de tempo como animal de estimação. Reintegração da ave ao seu "habitat" natural pode ocasionar- lhe mais prejuízos do que benefícios. Aplicação do princípio da razoabilidade e da dimensão ecológica do princípio da dignidade humana que se evidencia. Afastamento, ademais, da multa judicial protelatória
di: Perri, Mariana de Carvalho
Pubblicazione: (2019)
di: Perri, Mariana de Carvalho
Pubblicazione: (2019)
Uma reflexão à luz da teoria geral do biodireito
di: Anastácio, Albertina Maria
Pubblicazione: (2006)
di: Anastácio, Albertina Maria
Pubblicazione: (2006)
O princípio da precaução e a avaliação de riscos
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2007)
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2007)
Uso de animais em rituais religiosos e legislação brasileira em vigor
di: Brandão, Gislaine Junqueira
Pubblicazione: (2007)
di: Brandão, Gislaine Junqueira
Pubblicazione: (2007)
Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
di: Dias, Yuri Coelho
Pubblicazione: (2021)
di: Dias, Yuri Coelho
Pubblicazione: (2021)
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
di: Silva, Luciana Caetano da
Pubblicazione: (2003)
di: Silva, Luciana Caetano da
Pubblicazione: (2003)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
di: Bellandi, Daniel
Pubblicazione: (2015)
di: Bellandi, Daniel
Pubblicazione: (2015)
O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
di: Adamek, Daniela Pina von
Pubblicazione: (2021)
di: Adamek, Daniela Pina von
Pubblicazione: (2021)
Direitos da natureza e o princípio da precaução
di: Mariqueo-Russell, Atus
Pubblicazione: (2022)
di: Mariqueo-Russell, Atus
Pubblicazione: (2022)
O nexo de causalidade na responsabilidade civil por danos ambientais
di: Leite, José Rubens Morato
Pubblicazione: (2007)
di: Leite, José Rubens Morato
Pubblicazione: (2007)
A aplicação do princípio da proporcionalidade ao direito ambiental
di: Martins, Fabiane Parente Teixeira
Pubblicazione: (2007)
di: Martins, Fabiane Parente Teixeira
Pubblicazione: (2007)
O princípio da precaução na visão do Supremo Tribunal Federal : uma análise do Recurso Extraordinário n° 627.189/SP
di: Niebuhr, Pedro de Menezes
Pubblicazione: (2016)
di: Niebuhr, Pedro de Menezes
Pubblicazione: (2016)
Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
di: Prudente, Antônio Souza
Pubblicazione: (2008)
di: Prudente, Antônio Souza
Pubblicazione: (2008)
A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
di: Krubniki, João Pedro Ruppert
Pubblicazione: (2018)
di: Krubniki, João Pedro Ruppert
Pubblicazione: (2018)
A fecundação assistida : contornos jurídicos de um fenômeno (i)natural
di: Zambrano, Virginia
Pubblicazione: (2007)
di: Zambrano, Virginia
Pubblicazione: (2007)
Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
di: Martins Júnior, Wallace Paiva
Pubblicazione: (2014)
di: Martins Júnior, Wallace Paiva
Pubblicazione: (2014)
O estudo prévio de impacto ambiental como instrumento de eficácia do princípio da precaução em defesa do meio ambiente equilibrado e sustentável
di: Gonzalez, Aleisa
Pubblicazione: (2016)
di: Gonzalez, Aleisa
Pubblicazione: (2016)
Responsabilidade civil : um diálogo com os princípios da prevenção e da precaução ambiental
di: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Pubblicazione: (2022)
di: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Pubblicazione: (2022)
Desenvolvimento científico, biodireito e bioconstituição : bases interpretativas bioconstitucionais enquanto sinônimo de empoderamento do ser humano
di: Myszczuk, Ana Paula
Pubblicazione: (2021)
di: Myszczuk, Ana Paula
Pubblicazione: (2021)
A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
di: Tavares, Aderruan Rodrigues
Pubblicazione: (2023)
di: Tavares, Aderruan Rodrigues
Pubblicazione: (2023)
Os princípios do direito ambiental da precaução e da prevenção num paralelo com os conceitos de previsibilidade e previsão
di: Amorim, Camila Silva de
Pubblicazione: (2016)
di: Amorim, Camila Silva de
Pubblicazione: (2016)
Dignidade humana e interdisciplinaridade do direito ao desenvolvimento sustentável
di: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Pubblicazione: (2012)
di: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Pubblicazione: (2012)
Dignidade humana e dignidade animal
di: Freire, Pedro Henrique de Souza Gomes
Pubblicazione: (2012)
di: Freire, Pedro Henrique de Souza Gomes
Pubblicazione: (2012)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
di: Burgonovo, Ivan
Pubblicazione: (2013)
di: Burgonovo, Ivan
Pubblicazione: (2013)
Documenti analoghi
-
Proporcionalidade Eco-lógica : um princípio jurídico emergente para a natureza?
di: Winter, Gerd
Pubblicazione: (2013) -
O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
di: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Pubblicazione: (2013) -
Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
di: Freitas, Juarez
Pubblicazione: (2018) -
Princípios da política nacional de resíduos sólidos
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2012) -
Os limites da gestão ambiental concertativa : um debate sobre os princípios que regem os acordos ambientais
di: Miranda, Sandro Ari Andrade de
Pubblicazione: (2017)