O direito penal como instrumento destinado à proteção do meio ambiente : análise no contexto da constituição federal brasileira
Zapisane w:
| 1. autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 11, n. 2 (maio/ago. 2016), p. 705-740 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Bem jurídico, brasil. Direito penal, proteção, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Dostęp online: | http://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rdp/article/download/9025/5014 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Podobne zapisy
Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal
od: Flach, Michael Schneider
Wydane: (2020)
od: Flach, Michael Schneider
Wydane: (2020)
Fundamentos da tutela penal ambiental
od: Silva, Ivan Luiz da
Wydane: (2003)
od: Silva, Ivan Luiz da
Wydane: (2003)
Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
od: Fedeli, Cláudia Cecília
Wydane: (2004)
od: Fedeli, Cláudia Cecília
Wydane: (2004)
Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
od: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Wydane: (2021)
od: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Wydane: (2021)
Peculiaridades do direito penal ambiental
od: Araújo, Fábio Roque
Wydane: (2014)
od: Araújo, Fábio Roque
Wydane: (2014)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
od: Andrade, Bruno José de Castro
Wydane: (2017)
od: Andrade, Bruno José de Castro
Wydane: (2017)
Biossegurança e direito penal
od: Prado, Luiz Regis
Wydane: (2005)
od: Prado, Luiz Regis
Wydane: (2005)
Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
od: Pertille, Marcelo César Bauer
Wydane: (2027)
od: Pertille, Marcelo César Bauer
Wydane: (2027)
Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
od: Santana, Patrícia da Costa
Wydane: (2009)
od: Santana, Patrícia da Costa
Wydane: (2009)
Parecer em direito penal ambiental
od: Pierangelli, José Henrique
Wydane: (1998)
od: Pierangelli, José Henrique
Wydane: (1998)
Constituição e direito penal : vinte anos de desarmonia
od: Reale Júnior, Miguel
Wydane: (2008)
od: Reale Júnior, Miguel
Wydane: (2008)
O bem jurídico-penal ambiental
od: Pertille, Marcelo César Bauer
Wydane: (2022)
od: Pertille, Marcelo César Bauer
Wydane: (2022)
O tratamento do bem-estar animal na política externa brasileira : de preocupação social a necessidade econômica
od: Barboza, Paula Aguiar
Wydane: (2021)
od: Barboza, Paula Aguiar
Wydane: (2021)
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
od: Ishikawa, Vítor de Souza
Wydane: (2024)
od: Ishikawa, Vítor de Souza
Wydane: (2024)
Problemas fundamentais da tutela penal nas atividades nucleares
od: Ribeiro, Viviane Martins
Wydane: (2006)
od: Ribeiro, Viviane Martins
Wydane: (2006)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
od: Souza, Alexander Araújo de
Wydane: (2006)
od: Souza, Alexander Araújo de
Wydane: (2006)
Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
od: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Wydane: (2023)
od: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Wydane: (2023)
Acerca da autonomia da ordenação do território enquanto bem jurídico-penal
od: Prado, Luiz Regis
Wydane: (2010)
od: Prado, Luiz Regis
Wydane: (2010)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica em materia ambiental : uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, parágrafo 3, da Constituição federal
od: Cappelli, Silvia
Wydane: (1995)
od: Cappelli, Silvia
Wydane: (1995)
O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição federal de 1988
od: Sarlet, Ingo Wolfgang
Wydane: (2023)
od: Sarlet, Ingo Wolfgang
Wydane: (2023)
A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
od: Malheiro, Emerson Penha
Wydane: (2018)
od: Malheiro, Emerson Penha
Wydane: (2018)
Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
od: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Wydane: (2009)
od: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Wydane: (2009)
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
od: Bonavides, Raquel Quaresma
Wydane: (2020)
od: Bonavides, Raquel Quaresma
Wydane: (2020)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
od: Silva, Leonardo dos Santos
Wydane: (2013)
od: Silva, Leonardo dos Santos
Wydane: (2013)
Meio ambiente e proteção penal
od: Dotti, René Ariel
Wydane: (1989)
od: Dotti, René Ariel
Wydane: (1989)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
od: Santos, Marcos André Couto
Wydane: (2001)
od: Santos, Marcos André Couto
Wydane: (2001)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
od: Leal, Rodrigo José
Wydane: (2019)
od: Leal, Rodrigo José
Wydane: (2019)
Apontamentos sobre o ambiente como bem jurídico-penal
od: Prado, Luiz Regis
Wydane: (2008)
od: Prado, Luiz Regis
Wydane: (2008)
Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
od: Teixeira Neto, João Alves
Wydane: (2017)
od: Teixeira Neto, João Alves
Wydane: (2017)
Meio ambiente e a acessoriedade administrativa
od: Madeira, José Maria Pinheiro
Wydane: (2020)
od: Madeira, José Maria Pinheiro
Wydane: (2020)
Princípios de proteção animal na Constituição federal de 1988
od: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Wydane: (2015)
od: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Wydane: (2015)
Observações sobre os crimes contra a administração ambiental
od: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Wydane: (2003)
od: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Wydane: (2003)
Observações aos delitos contra a administração ambiental
od: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Wydane: (2011)
od: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Wydane: (2011)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
od: Martins, Fernanda G. Galhego
Wydane: (2021)
od: Martins, Fernanda G. Galhego
Wydane: (2021)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
od: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Wydane: (2015)
od: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Wydane: (2015)
A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil
od: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Wydane: (2019)
od: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Wydane: (2019)
A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição federal de 1988
od: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
Wydane: (2009)
od: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
Wydane: (2009)
A importância da tutela penal do meio ambiente
od: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Wydane: (2003)
od: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Wydane: (2003)
A competência criminal federal para julgamento de delitos ambientais
od: Andrade, Flávio da Silva
Wydane: (2009)
od: Andrade, Flávio da Silva
Wydane: (2009)
Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
od: Rubenich, Welton
Wydane: (2014)
od: Rubenich, Welton
Wydane: (2014)