STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
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| 主要作者: | |
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| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 104 (out./dez. 2021), p. 365-368 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Comunidade indígena, proteção, jurisprudência, brasil. Direitos do indígena, jurisprudência, brasil. Indígena, violência contra, jurisprudência, brasil. Pandemia, aspectos sociais, brasil. Terras indígenas, jurisprudência, brasil. União federal, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. |
| 在線閱讀: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/161181 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| 總結: |
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